Ao tomar esta iniciativa, o MEC reafirmou o reconhecimento de que a Educacão Infantil, destinada às criancas de zero a seis anos, é a primeira etapa da educacão básica, indispensável à construção da cidadania. O Ministério traduz, assim, a consciência social sobre o significado da infância e o direito à educacão da crianca em seus primeiros anos de vida.

Com o objetivo de viabilizar o processo de discussão da proposta e subsidiar a implementacão da política, foi instituída a Comissão Nacional de Educacão Infantil, integrada inicialmente pelas seguintes entidades, sob a coordenação da primeira: Secretaria de Educacão Fundamental (SEF/MEC), Departamento de Políticas Educacionais (DPE/SEF/MEC), Secretaria de Projetos Educacionais Especiais (SEPESPE/MEC), Ministério da Saúde (MS), Conselho de Reitores das Universidades Brasileil as (CRUB), Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (CONSED), União Nacional dos Dírigen tes Municipais de Educacão (UNDIME), Organização Mundial de Educacão Pré-escolar (OMEP/BRASIL), Fundo das Nacões Unidas para a Infância (UNICEF), Legião Brasileira de Assistência (LBA), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (CBIA), e, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)/Pastoral da Crianca.

Em janeiro de 1994, foram incorporados à Comissão Nacional de Educação Infantil a Organização das Nações Unídas para a Educação, a Ciêncía e a Cultura - UNESCO, a Fundação de Assistêncía ao Educando - FAE e o Instítuto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP. Para prestar apoio técníco e operacional à Secretaría Executiva da Comissão, exercida pela Coordenacão Geral de Educacão Infantil, do Departamento de Polítícas Educacionais da SEF, foi instituído Grupo de Trabalho com a participação de técnicos do Instituto de Recursos Humanos João Pinheiro e da Delegacia do MEC em Minas Geraís.

As organízacões participantes da Comissão Nacíonal de Educacão Infantil apelaram, a partir de sua instítuíção, a divulgacão em todo o País, da polítíca proposta pelo MEC, processo que culminou com a realização, em Brasília, em agosto de 1994, do I Simpósio Nacional de Educação Infantil. Nesse evento, que também foi preparatório para a Conferêncía Nacional de Educacão para Todos, aprovou-se a proposta do MEC como documento defínítivo da Política Nacíonal de Educacão Infantil.

Com estas inicitivas, amplíou-se a estratégia, adotada pelo MEC, de articular e coordenar esforços para que se consolidem as alianças entre o Governo e a Sociedade Civíl, a fim de que os objetivos educacionais sejam alcançados. A participação do Governo, em suas diversas instâncias, e da Sociedade, por intermédio de seus organismos representativos, constitui a base pela qual o País poderá alcançar o almejado padrão de qualidade e a eqüidade na educação de seus cidadãos.

Murílío de Avellar Hingel
Ministro de Estado da Educação e do Desporto

Brasilia, dezembro de 1994

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