| PASTORAL DA CRIANÇA - CNBB |
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Prêmio Nobel da Paz de 2001
Ano Internacional do Voluntariado |
Graças ao trabalho solidário de mais de 145 mil voluntários, a Pastoral da Criança conseguiu reduzir a mortalidade infantil a menos da metade da média nacional entre as crianças por ela acompanhas em todo o Brasil. Segundo o Unicef, a taxa de mortalidade infantil no Brasil em 1999 foi de 34,6 mortes para cada mil crianças nascidas vivas. Entre as centenas de milhares de crianças da Pastoral esta taxa é inferior a 17 mortes para cada mil nascidas vivos. Se for tomado o número de mortes para cada grupo de mil crianças menores de um ano acompanhadas pela entidade, esta taxa fica abaixo de 12 óbitos. Isto tudo significa que, por ano, cerca de 5 mil crianças deixam de morrer no Brasil, graças ao trabalho da Pastoral da Criança.
A desnutrição entre as crianças da Pastoral também foi reduzida a menos da metade. Entre as mais de 1,5 milhão de crianças acompanhadas, apenas 7% encontram-se desnutridas, enquanto a média nacional de desnutrição é de 16%. É preciso levar em conta ainda que a Pastoral da Criança atua exclusivamente em bolsões de pobreza e miséria, onde tanto a mortalidade quanto a desnutrição infantil estão acima da média nacional.
Inovação
A experiência da Pastoral da Criança parte da idéia de que a solução dos problemas sociais necessita da solidariedade humana, organizada e animada em rede, com objetivos definidos, e que o principal agente de transformação são as lideranças das comunidades pobres e miseráveis, especialmente a mulher, que transforma a sua família e a comunidade. Por isso, mais de 90% dos agentes na Pastoral da Criança são mulheres.
A experiência demonstra que a solução dos problemas sociais depende da transformação do tecido social e de políticas públicas voltadas para os mais necessitados. É uma tarefa que deve ser compartilhada entre governo, empresários e sociedade civil. Por isso, as parcerias entre eles são de fundamental importância na busca da realização de um trabalho eficaz que realmente chegue às famílias e comunidades, envolvendo-as no protagonismo de sua própria transformação social.
Fazendo a união entre a fé e o compromisso social, a Pastoral da Criança organiza as comunidades em torno de um trabalho de promoção humana no combate à mortalidade infantil, à desnutrição e à marginalidade social. Além disso, ajuda eficazmente na educação para uma cultura de paz e na melhoria da qualidade de vida de mais de um milhão de famílias acompanhadas. O trabalho essencial é a organização da comunidade e a capacitação dos líderes voluntários que ali vivem e assumem a tarefa de orientar e acompanhar as famílias vizinhas, para que elas se tornem sujeitos de sua própria transformação pessoal e social.
Custos
O custo total da Pastoral da Criança é inferior ao de um hospital de porte médio, equivalendo a 0,5 dólar por criança/mês - considerando todos os custos, que envolvem a administração, produção e distribuição de materiais educativos, treinamentos e acompanhamento das atividades práticas desenvolvidas nas comunidades. Os recursos recebidos pela Pastoral no ano 2000 somaram 8,5 milhões de dólares, que vieram do governo e de iniciativas empresariais.
Economia
Esta tarefa é uma ação de solidariedade que leva à cidadania, pois a pessoa assume sua própria transformação pessoal e de sua comunidade. Além disso, significa uma economia muito grande de recursos e de sofrimento humano: a prevenção das doenças e a promoção do desenvolvimento infantil têm repercussões favoráveis em toda a família. Trata-se também de uma forma inteligente de regulação da demanda ao serviço de saúde, somada à prevenção da violência e da marginalidade que trazem um ônus muito grande ao país. Ainda sobre os recursos, convém recordar que se a Pastoral da Criança fosse pagar a esses mais de 145 mil voluntários, necessitaria de pelo menos 70 milhões de dólares por ano.
Ecumenismo
Apesar de ser uma organização da Igreja Católica, a Pastoral da Criança é um organismo autônomo e faz, desde sua primeira experiência, um trabalho ecumênico, acompanhando as crianças e suas famílias, independente de raça, cor, religião ou opção política. Entre os líderes e as equipes de capacitação da Pastoral da Criança, muitos são de diversas religiões ou não professam nenhuma fé.
Início
A Pastoral da Criança é apontada como uma das mais importantes organizações em todo o mundo a trabalhar nas áreas da saúde, nutrição e educação da criança, desde o ventre materno até os seis anos de vida, e de prevenção da violência no ambiente familiar, envolvendo necessariamente as famílias e comunidades.
Essa história começou em 1982, numa reunião da ONU em Genebra, quando o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, então Arcebispo de São Paulo, se encontrou com Mr. James Grant, Diretor Executivo do UNICEF na época. Este o convenceu de que a igreja poderia ajudar a salvar milhares de vidas de crianças que morriam de doenças facilmente preveníveis como, por exemplo, a desidratação causada pela diarréia. O soro oral era considerado um dos maiores avanços da medicina na época. Voltando ao Brasil, Dom Paulo contatou sua irmã, a médica pediatra e sanitarista Dra. Zilda Arns Neumann, pedindo-lhe que pensasse de que maneira se poderia concretizar essa idéia.
No ano seguinte, a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - confiava a tarefa de criação e desenvolvimento da Pastoral da Criança à Dra. Zilda Arns Neumann e a Dom Geraldo Majella Agnelo, então arcebispo de Londrina, Paraná, depois Secretário da Congregação para o Culto Divino e Disciplina dos Sacramentos da Santa Sé, no Vaticano, e agora Arcebispo Primaz de Salvador, Bahia.
Em setembro de 1983, a Pastoral da Criança iniciava suas atividades no município de Florestópolis, no estado do Paraná, sul do Brasil, desenvolvendo uma metodologia própria que une a fé com a vida, tendo como centro a criança em seu contexto familiar e comunitário. É uma metodologia que multiplica conhecimentos e amplia os laços de solidariedade, fortalecendo a rede de voluntários que promove o autodesenvolvimento dos pobres, visando sua própria libertação.
Esta metodologia conta com três grandes momentos de intercâmbio de informações que ajudam no fortalecimento da solidariedade. O primeiro são as visitas domiciliares mensais, realizadas pelos líderes comunitários a cada família; o segundo é a realização do dia do peso, que se transforma num momento de festa da celebração da vida; o terceiro, são as reuniões de educação comunitária participativa, chamadas de pequenas rodas de conversa.
Ações Básicas
A base de todo o trabalho da Pastoral da Criança são
a comunidade e a família. A dinâmica consiste em capacitar
líderes comunitários, que residem na própria comunidade,
para mobilização das famílias nos cuidados com os
filhos. Em todas as comunidades atendidas, coloca-se em prática
um conjunto de ações que vão daquelas voltadas para
a sobrevivência e desenvolvimento integral da criança até
a melhoria da qualidade de vida das famílias carentes, tanto no
plano físico e material como no espiritual. Desta maneira, procura
gerar igualdade de oportunidades, justiça e paz. Entre essas ações
destacam-se:
Remédios caseiros:
Educação das mães e demais familiares para
as práticas de medicina natural e caseira, principalmente técnicas
fitoterápicas, envolvendo a organização de farmácias
comunitárias;
Projetos Complementares
Como forma de dar suporte às famílias e comunidades,
a Pastoral da Criança desenvolve também vários projetos
importantes, considerados complementares às suas ações
básicas e de reforço ao trabalho comunitário, visando
à melhoria da qualidade de vida das famílias acompanhadas.
. Programa de segurança alimentar:
Ampliação das ações de alimentação
e nutrição, através da articulação com
todas as lideranças e forças sociais locais, para a implementação
de um programa de segurança alimentar que garanta alimentação
a
todos os cidadãos.
Onde atua
A Pastoral da Criança está presente, especialmente, nas periferias das grandes cidades e nos bolsões de pobreza e miséria dos pequenos e médios municípios brasileiros, tanto no meio urbano e rural quanto em áreas indígenas.
De acordo com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), vinculado ao governo federal, 57 milhões de brasileiros vivem em condições de pobreza. Isto significa que 36% da população brasileira vive com menos de meio salário mínimo (42 dólares) por mês. Destes, 17 milhões (10% da população) são miseráveis. Entre eles, estão as mulheres e as crianças, primeiras vítimas da desagregação familiar, na maioria das vezes causada pelo desemprego, por falta de moradia e de segurança alimentar.
É por isso que as ações da Pastoral da Criança estão voltadas principalmente para as comunidades e famílias carentes, onde se registra o maior problema de mortalidade infantil, que a cada ano faz mais de 134 mil vítimas menores de 5 anos de idade (UNICEF-SMI/2001, referente ao ano de 1999).
Organização
A estrutura da Pastoral da Criança - Coordenação Nacional e Coordenações Estaduais, Diocesanas, Paroquiais e Comunitárias - é a mais simples e ágil possível. Aproximadamente 75% dos recursos são gerenciados diretamente pelas equipes regionais, nas dioceses, que repassam às equipes paroquiais e comunidades, para possibilitar o trabalho voltado à população necessitada. As coordenações diocesanas prestam contas à Coordenação Nacional que, concentrando a burocracia e descentralizando as atividades e os recursos, informatizou toda sua atividade, permitindo às fontes financiadoras o acesso imediato às informações sobre o alcance dos objetivos e a aplicação e uso dos recursos. Esta agilidade da Pastoral da Criança garante o sucesso de suas ações, permitindo o acompanhamento dessas milhares de crianças e gestantes em todo o país a um baixo custo.
Sistema de informações
A Pastoral da Criança desenvolveu um eficiente e ágil Sistema de Informações, com capacidade de emitir relatórios permanentes sobre a situação de saúde das crianças e gestantes de cada comunidade. Os líderes comunitários de cada comunidade preenchem um relatório mensal, chamado de FABS – Folha de Acompanhamento e Avaliação Mensal das Ações Básicas de Saúde e Educação na Comunidade –, que é enviado à coordenação nacional, em Curitiba. Esta FABS contém todas as informações sobre a situação das crianças e gestantes acompanhas em cada comunidade. A coordenação nacional faz a digitação dessas informações, sistematiza, analisa e devolve às comunidades, a cada trimestre, um relatório com mensagens dirigidas, seja parabenizando pela conquista alcançada ou dando orientações sobre como proceder para melhorar os índices daquelas ações que ainda precisam melhorar. Com este Sistema de Informações, cada nível de coordenação, do nacional até o comunitário, conta com uma avaliação permanente dos resultados alcançados por suas ações e pode planejar melhor as ações a serem realizadas a curto, médio e longo prazos.
Resultados
A mortalidade de menores de um ano nas comunidades em que há Pastoral da Criança é 60% menor do que naquelas onde a Pastoral não está presente. Dados como este mostram que, de maneira sistemática e organizada, desenvolvendo a solidariedade humana, as comunidades são capazes de tornar-se agentes de sua própria transformação. É desta maneira que se consegue reduzir a mortalidade infantil e educar a família, mais especialmente a mulher, como agente de transformação social. Valores culturais, humanos e cristãos são promovidos no meio familiar e comunitário, tais como a solidariedade, a fraternidade e o respeito pelo outro.
Outros resultados que merecem destaque são a redução da violência e da marginalidade e o retorno das famílias atendidas a valores éticos, aptos a preservar o que existe de melhor na vida em comunidade. Assim, pode-se afirmar com segurança que atualmente o problema da violência no ambiente familiar, que afeta a milhares de crianças por ano em todo Brasil, é muito reduzido nas famílias acompanhadas pela Pastoral da Criança. É uma maneira eficaz de prevenir, na família, o abandono das crianças, que vão às ruas em busca da sobrevivência e fugindo do ambiente familiar hostil. Se todas as comunidades carentes tivessem acesso a esse trabalho, não somente reduziriam drasticamente as doenças e as mortes, como também a violência e a marginalidade. Contudo, não se pode deixar de ressaltar que a justa distribuição de renda, a educação, a saúde, a segurança alimentar, o saneamento ambiental são condições fundamentais para que haja justiça e paz no país.
Ações em outros países
A Pastoral da Criança é um organismo nacional, não podendo realizar atividades em outros países. Por isso, sua ação se dá no sentido de transferência de tecnologia e de estímulo ao surgimento da Pastoral da Criança nesses países, a partir da experiência brasileira. Para isso, foram realizadas visitas a muitos países latino-americanos e africanos e executados diversos cursos no Brasil, destinados a lideranças de países da América Latina e da África. Eles ficaram, em média, 15 dias, conhecendo a experiência brasileira e fazendo estágio junto às comunidades organizadas. A partir dessa capacitação retornaram a seus países e iniciaram lá a Pastoral da Criança, de forma independente e adaptada à realidade local.
Entre os países que já desenvolvem experiências semelhantes à Pastoral da Criança destacam-se, na África: Angola, Guiné-Bissau, Moçambique; na América Latina: Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Venezuela.
Conclusão
Com mais de 17 anos de experiência, a Pastoral da Criança demonstra que é possível reduzir a mortalidade infantil e a desnutrição, desenvolver o potencial da criança, educar a mulher, prevenir a marginalidade na família e, consequentemente, nas comunidades e nas ruas, promover a fraternidade cristã, através da formação de redes de solidariedade humana, organizadas nas comunidade pobres e continuamente aperfeiçoadas.
Contudo, é necessário ter presente que a solução dos problemas que relegam à condição de indigentes mais de 10% da população brasileira, necessita ser buscada de duas maneiras: a primeira é uma mudança em nível de macro-estrutura do país, de forma a possibilitar uma justa distribuição de renda. Por outro lado, se faz necessária a solidariedade humana e a soma de esforços de todos os segmentos sociais, comprometendo a todos para uma nova ética social, da construção de uma cultura centrada no respeito e na valorização da vida, que leva a paz.
Apoio
Para realizar todo este serviço, a Pastoral da Criança recebe apoios nacionais e internacionais, tanto de entidades ligadas à igreja como de órgãos governamentais e não-governamentais. Entre as diversas entidades que dão suporte técnico e financeiro, para que a Pastoral da Criança possa viabilizar suas ações nas áreas da saúde, nutrição, educação e cidadania, está o Ministério da Saúde, que arca com pelo menos 70% dos custos financeiros totais da Pastoral da Criança, desde 1987. O maior financiador não-governamental da Pastoral da Criança é o Criança Esperança, um programa da Rede Globo de Televisão, em parceria com o Unicef, que repassa 27% dos recursos arrecadados aos trabalhos da Pastoral.
A Pastoral da Criança também recebe apoio técnico e econômico da ANAPAC - Associação Nacional dos Amigos da Pastoral da Criança -, que reúne empresários e profissionais liberais e vem firmando parcerias com prefeituras e empresários locais.
Parceiros na sociedade brasileira:
Há dois tipos de parcerias que a Pastoral da Criança estabelece com essas organizações: técnica e técnico-financeira. Os principais parceiros são os que se enquadram na parceria técnico-financeira, destacando-se, além do Ministério da Saúde e do programa Criança Esperança, os Ministérios da Educação e da Previdência e Assistência Social, a Fundação Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Entre os parceiros que se enquadram na parceria técnica estão:
Parceiros em outros países
Os parceiros internacionais colaboraram muito com a Pastoral da Criança, especialmente nos seus doze primeiros anos de existência, apoiando projetos específicos, como os de alfabetização de jovens e adultos, geração de renda, desenvolvimento infantil, entre outros. O UNICEF, por exemplo, foi quem manteve a Pastoral da Criança em seus três primeiros anos de existência. Hoje, além do UNICEF, todos eles continuam, de uma forma ou outra, parceiros da Pastoral.
Prêmios recebidos pela Pastoral da Criança
1989 - Escolhida entre as seis melhores experiências internacionais em saúde e nutrição comunitárias, pela INPF - Internacional Nutrition Planners Forum, Fifth International Conference, tendo apresentado seus trabalhos em Seul, na Coréia.
1991 - Prêmio do UNICEF, reconhecendo a Pastoral da Criança como melhor serviço de saúde e nutrição comunitária do Brasil.
1992 - Prêmio dos Direitos Humanos da República Francesa "Liberté - Egalité - Fraternité", de prevenção da violência infantil.
1993 - Menção Honrosa do UNICEF, quando da concessão do Prêmio Maurice Pate 1993 ao Governo do Ceará, em reconhecimento à expressiva redução da mortalidade infantil em todo o Estado. A menção foi pela participação da Pastoral nesta conquista governamental que ganhou notoriedade internacional.
1993 - Prêmio Sociedade Brasileira de Pediatria "por relevantes serviços prestados à criança e ao adolescente brasileiros".
1993 - Prêmio Direitos Humanos, concedido pela Câmara Municipal de Fortaleza/CE, pelos serviços prestados à população carente local.
1997 - Prêmio Bem Eficiente, concedido pela Fundação Kanitz às entidades sem fins lucrativos que se destacam em suas atividades pela excelência em administração, transparência e pelo impacto social de sua atuação.
1999/ 2000 - Prêmio "As Maiores Equipes de Voluntários", classificada pela Fundação Kanitz como 1ª colocada entre as maiores equipes de voluntários do Brasil.
2000 - Prêmio UNESCO na categoria Direitos Humanos e Cultura de Paz, concedido a instituições e/ou pessoas que se destacaram por ações de elevada relevância social nas áreas de Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente, Direitos Humanos e Cultura de Paz e Juventude e Cidadania. Este prêmio foi concedido especialmente em função da campanha de prevenção da violência familiar, realizada pela Pastoral da Criança junto a mais de um milhão de famílias em todo o Brasil, sob o título A Paz Começa em Casa.
Outros prêmios
A ação da Pastoral da Criança deu à sua fundadora e Coordenadora Nacional, Dra. Zilda Arns Neumann, diversos prêmios, destacando-se os seguintes:
1988 - Menção especial pelo UNICEF – Brasil como personalidade brasileira de destaque no trabalho em prol da saúde da criança.
1994 - Prêmio OPAS (Organização Pan-americana de Saúde) em Administração Sanitária, Washington, pelo relevante trabalho que desenvolveu em entidades governamentais e não-governamentais no Estado do Paraná, na Coordenação Materno-infantil do Ministério da Saúde e, principalmente, no desenvolvimento da Pastoral da Criança como Coordenadora Nacional.
1994 - Comenda da Ordem Nacional do Mérito Educativo, no Grau de Cavaleiro – A Comenda foi outorgada pelo presidente da República, Itamar Franco, na qualidade de Grão-Mestre das Ordens Brasileiras.
1997 - Prêmio Internacional "Humanitário", concedido pelo Lions Clube Internacional aos coordenadores de entidades sem fins lucrativos que se destacam pelo seu trabalho a favor da promoção humana.
2000 - Medalha "Simón Bolívar" da Câmara Internacional de Pesquisa e Integração Social, reconhecendo a liderança, dignidade, méritos profissionais e amor à humanidade, prestados à causa da Integração na América Latina.
2000 – Menção Honrosa do Prêmio Franz de Castro Holzwarth da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, em razão da corajosa semeadura do resgate da dignidade das crianças e adolescentes.
2000 – Troféu Especial ‘Talento do Ano’, entregue pela Associação Comercial do Paraná.
2000 - Prêmio PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais - de Cidadania, oferecido a pessoas ou entidades que se destacaram por seus relevantes atos de cidadania.
2000 – Prêmio USP – Universidade de São Paulo – de Direitos Humanos, modalidade individual.
Dra Zilda Arns Neumann, Coordenadora Nacional da Pastoral da Criança,
tornou-se ainda Cidadã Honorária de diversos estados brasileiros,
como Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio de Janeiro, e de
muitos municípios, entre os quais destacam-se Cambé e Curitiba
no Paraná, Floriano no Piauí, Maceió em Alagoas, Morada
Nova no Ceará, Santos e São José dos Campos em São
Paulo.
Coordenação Nacional Rua Jacarezinho, 1.691 - Bairro: Mercês 80.810-900 Curitiba/PR Fone: (041)336-0250 Fax: (041)336-9940 E-mail pastcri@rebidia.org.br Assessoria Nacional
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