"A Paz começa em Casa" Pastoral da Criança lança campanha  contra violência em 1999    "Uma vida sem violência é um direito nosso"

     A Pastoral da Criança assinou  dia 25/11/1998, em Brasília, o "Pacto Comunitário Contra a Violência Intrafamiliar", juntamente com outras 80 entidades governamentais e não- governamentais e agências da ONU (Organização das Nações Unidas) no Brasil. A assinatura deste pacto faz parte da campanha "Uma vida sem violência é um direito nosso", que foi lançada no dia 23 de julho passado e continuará durante todo o ano de 1999. A data de 25 de novembro foi escolhida para o ato de assinatura do pacto por ser o Dia Internacional Contra a Violência Feminina, já que, além da criança, a mulher é a que mais sofre com a violência intrafamiliar.
    Para assinar o Pacto, no Ministério da Justiça, esteve em Brasília a coordenadora nacional da Pastoral da Criança, Dra. Zilda Arns Neumann, que se comprometeu a realizar, durante todo o ano de 1999, uma campanha nacional envolvendo mais de 30 mil comunidades organizadas em 3 mil municípios de todos os estados brasileiros. A campanha mobilizará cerca de 120 mil voluntários que acompanham mais de 1,3 milhão de crianças e 60 mil gestantes por mês. "A Pastoral entra nesta campanha em função de a mulher e, especialmente, a criança serem as principais vítimas da violência que ocorre no ambiente familiar", diz Dra. Zilda, revelando que a campanha atingirá mais de 900 mil famílias acompanhadas pela entidade em todo país.

    O tema da campanha específica da Pastoral da Criança é "A Paz começa em Casa" e todo o trabalho será voltado para a prevenção, conscientizando e mobilizando as lideranças comunitárias sobre o assunto. Para preparar essa campanha a Pastoral da Criança vem reunindo, desde agosto passado, especialistas desta área, entre eles o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, o jornalista Luiz Lobo, consultor do UNICEF na América Latina, e a psicóloga e escritora Maria Tereza Maldonado, que preparou um manual para as lideranças comunitárias com orientações práticas que podem ser repassadas às famílias visando a prevenção da violência através da criação de uma cultura de paz na família. Um outro documento foi elaborado por Luiz Lobo, contendo orientações práticas que a Pastoral da Criança encaminhará às Nações Unidas e aos Governos Federal, Estaduais e Municipais como estímulo e apoio às ações de combate a esse tipo de  violência.
 A campanha acontecerá durante todo o ano de 1999 e, além do vídeo já existente "Criança, o direito de ser amada", estão sendo produzidos um manual de prevenção da violência contra a criança, programas de rádio a serem retransmitidos por mais de 1.100 emissoras em todo o país e diversos outros materiais impressos, além de cartazes e folhetos. No Brasil inteiro o trabalho estará articulado com os conselhos tutelares e dos direitos da criança e do adolescente.
 
Mais informações:
Assessoria de Comunicação da Pastoral da Criança
Elson Faxina, Thays Poletto, Katia Pichelli - Fone: (041) 322-0704 / Fax: (041) 224- 6986 /
E-mail: comunic@rebidia.org.br

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"Uma vida sem violência é um direito nosso"

No ano em que se comemora os 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e as agências das Nações Unidas no Brasil lançam a Campanha Nacional e o Pacto Comunitário contra a Violência Intrafamiliar: "Uma Vida Sem Violência É um Direito Nosso"

O que é a campanha? 

É um esforço da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e das Nações Unidas para mobilizar a sociedade civil contra a violência que ocorre na família.

Por que a Campanha?

Porque é preciso chamar a atenção para a violência que ocorre na família, considerada uma espécie de território fora do alcance da lei e estimular a geração de políticas e serviços específicos para proteção das vítimas prioritárias da violência Intrafamiliar (mulheres, crianças e idosos e pessoas portadoras de deficiência). 

O que é o Pacto Comunitário?

É a primeira iniciativa para enfrentar o problema. A estratégia é envolver o maior número de entidades civis na campanha. Oitenta entidades foram convidadas inicialmente para assinar um Termo de Adesão no dia 23 de julho e buscar novos parceiros. No dia 25 de novembro todos assinam juntos o Pacto Comunitário onde se comprometem a priorizar, entre as suas atividades, o combate a violência familiar. 

O Que se espera de um Parceiro?

Que sensibilize a sociedade, convoque novas adesões e estabeleça metas concretas para serem trabalhadas durante o ano de 99, em nível individual, familiar e institucional.

Fatos sobre a Campanha.

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• O símbolo da Campanha foi feito pela artista plástica Tomie Othake, que estará presente no dia do lançamento.

• Duas linhas telefônicas e uma página na Internet (www.opas.org.br) estão à disposição para sugestões de como combater a violência intrafamiliar: (061) 321-7491 ou fax: (061) 224-6398.  contra.violencia@smtp.mj.gov.br

• Um documento foi elaborado pela advogada Leila Andrade Linhares Barsted para subsidiar a campanha. Pedidos de cópia do documento podem ser feitos pelo telefones acima. Em breve estará disponibilizado nesta página.

Dados do documentos:

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• Levantamento feito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e divulgado em março de 1997, estima que os custos da violência na América Latina representam 14,2% do PIB dos países da região, o que significa cerca de US$168 bilhões. O Brasil é apontado como o país que mais sofre com esse problema, perdendo cerca de 10,5% do seu PIB, o que representa 84 bilhões de dólares anuais. O levantamento feito pelo BID considera que a violência doméstica incide sobre 25% a 50% das mulheres latino-americanas. Nesse sentido, o BID cita os efeitos negativos da violência doméstica sobre a saúde das mulheres e meninas, que ficam impossibilitas, face às agressões, de freqüentarem, respectivamente, o trabalho e a escola.

• "(...)53,5% das crianças e adolescentes brasileiros, entre 17 anos, encontram-se em famílias com renda mensal de até ½ salário mínimo per capita. São 32 milhões de crianças e jovens vivendo em situação de pobreza e miséria, dois milhões a mais que no início da década de 80." Cf. Ministério da Saúde- . Violência Contra a Criança e o Adolescente: Proposta Preliminar de Prevenção e Assistência à Violência Doméstica, Brasília, 2a. edição, 1997

• A violência doméstica, sob a forma de violência física, sexual ou psicológica, aparece como uma das principais causas de sofrimento para as crianças. Dados do estado de São Paulo indicam que no conjunto das 6.056 denúncias de violência reportadas ao Programa SOS Criança da Secretaria de Estado do Menor, 1988 a março de 1990, 64% foram devido à violência doméstica". Esse tipo de violência explica, em grande parte, o abandono dos lares por crianças e adolescentes que vivem nas ruas.

• Dados relativos ao ano de 1992, divulgados no documento do Grupo Parlamentário Interamericano sobre Pombalino y Desarrollo mostram que, no Brasil, entre janeiro de 1991 e agosto de 1992, foram registradas 205.219 agressões nas Delegacias de Mulheres em todo o país. Segundo esses dados, o crime mais freqüentemente denunciados eram as lesões corporais (26,2%), seguido do crime de ameaça (16,4%). As denúncias de crimes sexuais respondiam por 51,1% do total das agressões.

• Banco Mundial (1993) estimou os anos perdidos por homens e mulheres como conseqüência de diferentes causas, apontando que o estupro e a violência doméstica são causas significativas de incapacidade e de morte entre mulheres em idade reprodutiva, tanto nos países industrializadas como nos países em desenvolvimento. Segundo este Banco, um em cada cinco dias de falta ao trabalho são decorrência da violência sofrida pelas mulheres em casa

• Estudo financiado pela Organização Pan-Americana de Saúde e da Organização Mundial de Saúde – OPAS/OMS (1994) chama atenção de qye somente 2% dos casos de abuso sexual contra crianças, dentro da família, são denunciados à polícia, e devido ao constrangimento causado pelo estupro e pelos abusos sexuais, os dados sobre esses crimes são mais difíceis de serem pesquisados.
  

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