Uma vida sem violência é um direito nosso - Campanha contra a violência intrafamiliar da Secretaria Nacional dos Direitos

"Uma vida sem violência é um direito nosso"

Lançamento da Campanha contra a violência intrafamiliar da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e das Agencias das Nações Unidas no Brasil. 23 de Julho de 1998

No ano em que se comemora os 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e as agências das Nações Unidas no Brasil lançam a Campanha Nacional e o Pacto Comunitário contra a Violência Intrafamiliar: "Uma Vida Sem Violência É um Direito Nosso".

O que é a campanha?

É um esforço da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e das Nações Unidas para mobilizar a sociedade civil contra a violência que ocorre na família.

Por que a Campanha?

Porque é preciso chamar a atenção para a violência que ocorre na família, considerada uma espécie de território fora do alcance da lei e estimular a geração de políticas e serviços específicos para proteção das vítimas prioritárias da violência intrafamiliar (mulheres, crianças e idosos e pessoas portadoras de deficiência).

O que é o Pacto Comunitário?

É a primeira iniciativa para enfrentar o problema. A estratégia é envolver o maior número de entidades civis na campanha. Oitenta entidades foram convidadas inicialmente para assinar um Termo de Adesão no dia 23 de julho e buscar novos parceiros. No dia 25 de novembro, todos assinam juntos o Pacto Comunitário pelo qual se comprometem a priorizar, entre as suas atividades, o combate à violência familiar.

Fatos sobre a Campanha

O símbolo da Campanha foi feito pela artista plástica Tomie Ohtake, que estará presente no dia do lançamento.

Duas linhas telefônicas e uma página na Internet (www.opas.org.br) estão à disposição para sugestões de como combater a violência intrafamiliar: (061) 321-7491 ou fax: (061) 224-6398.

Um documento foi elaborado com dados das agencias das Nações Unidas e da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos pela advogada Leila Andrade Linhares Barsted para subsidiar a campanha.

Dados do documento:

Levantamento feito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, divulgado em março de 1997, estima que os custos da violência na América Latina representam 14,2% do PIB dos países da região, o que significa cerca de US$168 bilhões. O Brasil é apontado como o país que mais sofre com esse problema, perdendo cerca de 10,5% do seu PIB, o que representa 84 bilhões de dólares anuais. O levantamento feito pelo BID considera que a violência doméstica incide sobre 25% a 50% das mulheres latino-americanas. Nesse sentido, o BID cita os efeitos negativos da violência doméstica sobre a saúde das mulheres e meninas, que ficam impossibilitas, face às agressões, de freqüentarem, respectivamente, o trabalho e a escola.

A(...)53,5% das crianças e adolescentes brasileiros, entre 17 anos, encontram-se em famílias com renda mensal de até 2 salário mínimo per capita. São 32 milhões de crianças e jovens vivendo em situação de pobreza e miséria, dois milhões a mais que no início da década de 80.@ Cf. Ministério da Saúde- . Violência Contra a Criança e o Adolescente: Proposta Preliminar de Prevenção e Assistência à Violência Doméstica, Brasília, 2a. edição, 1997

A violência doméstica, sob a forma de violência física, sexual ou psicológica, aparece como uma das principais causas de sofrimento para as crianças. Dados do estado de São Paulo indicam que no conjunto das 6.056 denúncias de violência reportadas ao Programa SOS Criança da Secretaria de Estado do Menor, 1988 a março de 1990, 64% foram devidas à violência doméstica@. Esse tipo de violência explica, em grande parte, o abandono dos lares por crianças e adolescentes que vivem nas ruas.

Dados relativos ao ano de 1992, divulgados no documento do Grupo Parlamentário Interamericano sobre Pombalino y Desarrollo, mostram que, no Brasil, entre janeiro de 1991 e agosto de 1992, foram registradas 205.219 agressões nas Delegacias de Mulheres em todo o país. Segundo esses dados, os crimes mais freqüentemente denunciados eram as lesões corporais (26,2%), seguidas do crime de ameaça (16,4%). As denúncias de crimes sexuais respondiam por 51,1% do total das agressões.

O Banco Mundial (1993) estimou os anos perdidos por homens e mulheres como conseqüência de diferentes causas, apontando que o estupro e a violência doméstica são causas significativas de incapacidade e de morte entre mulheres em idade reprodutiva, tanto nos países industrializadas como nos países em desenvolvimento. Segundo este Banco, um em cada cinco dias de falta ao trabalho são decorrência da violência sofrida pelas mulheres em casa.

Estudo financiado pela Organização Pan-Americana de Saúde e da Organização Mundial de Saúde B OPAS/OMS (1994) chama atenção para o fato de que somente 2% dos casos de abuso sexual contra crianças, dentro da família, são denunciados à polícia, e, devido ao constrangimento causado pelo estupro e pelos abusos sexuais, os dados sobre esses crimes são mais difíceis de serem pesquisados.