de uma Cultura de Paz no Ambiente Familiar

Viver em paz é um direito de todas as pessoas. Estar em paz é ter respeitados e respeitar todos os direitos humanos; é não estar submetido a qualquer tipo de violência, institucional, física ou psicológica; é ver liberdade e justiça social; é viver em uma sociedade sem preconceitos, que respeite a eqüidade entre mulheres e homens; é desfrutar de uma comunidade solidária onde as oportunidades de desenvolvimento das potencialidades sejam iguais para todos; é viver em família; é viver em verdade; é caminhar sempre para a frente sem deixar pessoas para trás.

Em 1998, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 50 anos. Mas, verdade seja dita, não houve e ainda não há muito o que comemorar. Em todo o século XX não se passou um único dia em que alguma região da Terra não estivesse em conflito.

Às portas do novo século, um número muito grande de pessoas ainda acredita que os direitos humanos são para quem merece e não para todos os humanos: homens e mulheres; crianças, jovens, adultos, idosos.

Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), os custos da violência na América Latina chegam a 14,2% do Produto Interno Bruto dos países da região, isto é, 168 bilhões de dólares. E só foi levada em consideração a violência física. O Brasil, mais uma vez, apresenta números bastante preocupantes. A violência física custa ao país cerca de 10,5% do PIB, ou seja, 84 bilhões de dólares.

Várias fontes, entre elas a Organização Mundial de Saúde, o UNICEF e o BID, afirmam que a violência doméstica atinge pelo menos uma entre quatro mulheres na América Latina. Mas como a maior parte das agressões não é denunciada e registrada, é bem possível que o número de vítimas seja superior a duas em cada quatro mulheres. Mais grave do que isso é que a violência doméstica - física, emocional e sexual, além do abandono - é a principal causa de sofrimento das nossas crianças.

Uma vida sem violência é um direito da gente e a paz começa, ou deve começar, em casa. Por se preocupar com o bem-estar da criança em seu contexto familiar e comunitário e por trabalhar com muito afinco nesse sentido, a Pastoral da Criança decidiu participar da campanha convocada pela Organização das Nações Unidas (ONU) de prevenção da violência intrafamiliar. É o entendimento de que uma ação eficaz voltada à prevenção e redução da violência deve ser realizada de forma articulada entre a sociedade civil, governantes e lideranças empresariais.

Por isso, a Pastoral da Criança decidiu lançar uma campanha nacional de prevenção da violência no ambiente familiar, mobilizando cerca de um milhão de famílias em mais de três mil municípios de todos os estados brasileiros, tendo como lema: A paz começa em casa.  A partir do final de 1999, a prevenção da violência contra a criança passa a ser uma das ações desenvolvidas permanentemente pela Pastoral da Criança no país inteiro, envolvendo atividades integradas que vão das ações básicas de saúde, segurança alimentar e educação, até a orientação das famílias em formas de prevenção da violência, no desenvolvimento da auto-estima e relações humanas intrafamiliares, na educação para a afetividade, sexualidade e planejamento familiar e em forma de terapia comunitária preventiva. Tudo isso, visando criar no ambiente familiar uma Cultura de Paz.

Para estas ações foram produzidos materiais educativos, voltados ao trabalho comunitário, envolvendo vídeos, manuais, folhetos e programas de rádio, além de uma campanha via meios de comunicação de massa: TV, rádio, jornal e revista. E nessas ações foi capacitada uma rede de solidariedade de mais de 130 mil voluntários da Pastoral da Criança.

Mas, para que a luta contra a violência não se torne ação isolada e que todos os segmentos importantes da sociedade se envolvam a esse objetivo, a Pastoral da Criança decidiu convocar toda a sociedade para que se una contra a violência intrafamiliar. Todos, governantes e governados, empresários e empregados, estudantes e analfabetos, jovens e adultos. Todos são convidados a dar a sua contribuição, à luz do tema geral da campanha lançada pela ONU e organizada no Brasil pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça: Uma vida sem violência é um direito nosso.

É com esse espírito que a Pastoral da Criança toma a liberdade de encaminhar aos Movimentos Sociais - fundamentais na consolidação de uma democracia atenta aos interesses da maioria - e a todas as Lideranças Nacionais - governantes, empresários e demais profissionais, a quem cabem decisões de relevância na vida nacional - sugestões vindas de suas bases, presentes em 30 mil comunidades localizadas em bolsões de pobreza e miséria, do campo e da cidade, no país inteiro. E aqui estão sugestões destas comunidades sobre as prioridades no encaminhamento de suas lutas em favor dos menos favorecidos.

Na busca de soluções mais abrangentes para o problema da violência intrafamiliar, a Pastoral da Criança toma ainda a liberdade de sugerir ao Governo Brasileiro alguns pontos que poderão, após acurado estudo, ser enviados à ONU.

Sugestões às Organizações Sociais

1. Velar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente;
2. Implementar e apoiar toda forma de organização pacífica que vise a superação da violência estrutural, provocada pelas gritantes desigualdade sociais, especialmente as mobilizações por segurança alimentar, saúde, educação, saneamento ambiental, moradia, terra, emprego e salário digno;
3. Envolver as comunidades nos projetos que propiciem a construção de uma Cultura de Paz na família, através do desenvolvimento local integrado e sustentável;
4. Lutar para que todas as crianças recebam, logo após o nascimento, o seu Registro Civil, como primeiro sinal de sua cidadania;
5. Apoiar as iniciativas que priorizem o trabalho com a criança, do ventre materno aos primeiros anos de vida, por ser o momento de formação da personalidade;
6. Difundir nas comunidades o conceito de eqüidade, discutindo os papéis fundamentais da mulher e do homem na família;
7. Criar e/ou apoiar redes de apoio à família no interior das comunidades;
8. Criar nas comunidades a figura do Ouvidor e do Promotor da Paz Comunitários (pessoas capazes de ouvir e prestar o primeiro atendimento às vítimas de violência), bem como desenvolver ações de prevenção e combate à violência familiar e comunitária;
9. Promover a formação de Grupos de Apoio às vítimas da violência e aos agressores, integrados por advogados, psicólogos, médicos e outros profissionais;
10. Buscar parcerias com os governantes democraticamente eleitos e com as lideranças conhecidas para o enfrentamento conjunto do problema da violência, buscando a construção de uma Cultura de Paz.

 

 
 
 

Sugestões às Lideranças do Brasil
 

11. Apressar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente;
2. Providenciar o pagamento urgente da dívida social, destinando maiores recursos para investimentos nas áreas da infância, saúde, educação, segurança alimentar, saneamento ambiental e habitação;
3. Descentralizar a aplicação dos recursos e promover a participação e o controle social das políticas públicas voltadas a essas áreas, priorizando a promoção humana junto aos bolsões de pobreza e de miséria, com ênfase na prevenção das doenças e da marginalidade;
4. Investir na alfabetização de jovens e adultos, visando a superação do analfabetismo como passo importante rumo à conquista da cidadania;
5. Garantir educação apropriada a crianças de zero a seis anos de idade, incentivando financeiramente iniciativas de educação pré-escolar comunitária e junto às famílias;
6. Implantar e/ou implementar áreas de lazer nas comunidades mais carentes;
7. Propiciar a participação de crianças e jovens nas ações que visem a sua própria educação;
8. Estimular micro-empresas, proporcionando a elas acesso à tecnologia avançada;
9. Implementar crédito pessoal a juros baixos para financiamento de pequenas iniciativas familiares de geração de emprego e renda;
10. Apoiar organizações não-governamentais que comprovadamente desenvolvam atividades de prevenção e combate à violência no ambiente familiar e comunitário;
11. Desenvolver ações que visem a prevenção e o combate à exploração do trabalho infantil e a punição dos que exploram este tipo de trabalho;
12. Incentivar e desenvolver estudos e pesquisas sobre as causas e conseqüências da violência familiar e da exploração sexual contra crianças, jovens e mulheres;
13. Promover a seleção e capacitação do policial para desenvolver atividades de prevenção do crime e de proteção à população, criando nele sentimento de co-responsabilidade social.

 

 
 
 

Sugestões para o Governo Brasileiro levar à ONU

Sugerir aos países-membros que:

1. Ratifiquem e apliquem a AConvenção Interamericana para Prevenir, Erradicar e Eliminar a Violência Contra a Mulher e a AConvenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher;
2. Apoiem e financiem a instalação de Delegacias da Mulher, com policiais preparados para o atendimento das vítimas de violência, especialmente a sexual;
3. Velem para que os ajustes macro-econômicos tenham uma visão social, redistributiva e de desenvolvimento humano, garantindo melhoria da qualidade de vida, de saúde, educação, habitação, saneamento ambiental e alimentação para todos;
4. Que os países ricos perdoem parte da dívida externa para que seja aplicada nas áreas sociais dos respectivos países pobres e em desenvolvimento - tais como saúde, educação, saneamento ambiental, preservação do meio ambiente e segurança alimentar - priorizando as áreas mais carentes de cada região, a partir de programas de desenvolvimento local integrado e sustentável que contem com o controle social para sua fiel aplicação;
5. Promovam junto aos meios de comunicação de massa campanhas que visem o aumento da tolerância e o fim dos preconceitos e mitos que estimulam a iniqüidade e a violência;
6. Utilizem melhor os recursos de comunicação de massa para que possam aumentar a capacidade de comunicação, empatia e a tolerância entre as pessoas, divulgando temas sobre prevenção primária da violência, fortalecimento da família, proteção à gravidez, parto e pós-parto, alojamento conjunto, aleitamento materno e desenvolvimento harmonioso e integral da criança.


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