ORÇAMENTO da UNIÃO - 2002
O projeto de Orçamento-Geral da União para o próximo ano prevê o aumento de R$ 15 bilhões para os gastos do governo federal nas áreas sociais, o que representa um crescimento de 14% em relação ao volume de recursos previsto para 2001. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, informou que somente o Fundo da Pobreza ganhará R$ 1,5 bilhão a mais, passando dos R$ 4 bilhões reservados para este ano para R$ 5,5 bilhões.
O Projeto Alvorada, o principal programa social do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, também teve suas verbas elevadas, totalizando R$ 5,4 bilhões para obras em saúde, educação, saneamento e assistência social.
As dotações orçamentárias para o Ministério da Saúde subiram de R$ 19 bilhões para R$ 21 bilhões. Para ampliar os recursos destinados à área social no Orçamento de 2002, o governo comprimiu em cerca de R$ 2 bilhões as verbas para os demais investimentos – os R$ 11 bilhões previstos para 2001 não passarão de R$ 9 bilhões. A proposta inclui um reajuste de 5% para o salário mínimo e um aumento de 3,5 % no salário de todos os funcionários federais. Além disso, o texto leva em conta a atual tabela do Imposto de Renda retido na fonte – sem a correção de 35% prevista num projeto de lei em análise no Congresso – e a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos, medida cuja aprovação pelos parlamentares parece pouco provável.
O governo deixou para o Congresso definir de onde virão os recursos destinados a custear reajustes maiores para o salário mínimo e a remuneração dos servidores públicos, bem como o corte de R$ 1,4 bilhão nas despesas se não for aprovada a emenda constitucional criando a contribuição dos inativos. A proposta orçamentária também dá como certa a aprovação da emenda constitucional que prorroga entre julho de 2002 e dezembro de 2003 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF.
As obras mais afetadas com a redução dos investimentos serão os programas estratégicos de melhoria e ampliação da infra-estrutura do país, como a construção de sistemas de irrigação, hidrovias, rodovias e portos. A redução dos recursos nesses investimentos ficará em torno de R$ 1,4 bilhão e, entre os programas que serão prejudicados, figura a construção da ferrovia Norte-Sul.
Os cortes ajudaram o governo a acomodar a ampliação de outras despesas e a incorporar um maior superávit primário (receitas menos despesas, exceto juros da dívida pública). O governo – incluindo a Previdência Social e o Tesouro Nacional, junto com as estatais da União – terá de economizar R$ 36,7 bilhões, frente aos R$ 31,3 bilhões previstos antes das crises de energia e da Argentina.
Os gastos de pessoal e encargos sociais da União também subirão R$ 3,1 bilhões no próximo ano com o reajuste linear de 3,5% para o funcionalismo e correção de até 35% nos salários de uma parte dos servidores, conforme medidas recentemente anunciadas.
Ainda de acordo com o ministro, os R$ 5,4 bilhões destinados ao Projeto Alvorada foram assim distribuídos: R$ 1,6 bilhão para ações na área de saúde, sendo o principal deles o Saúde da Família-PSF, e R$ 2,1 bilhão para educação, na qual o programa mais importante é o denominado "Toda Criança na Escola". Para os projetos de saneamento básico, foi reservado R$ 1 bilhão, e as atividades de assistência social desenvolvidas no âmbito do projeto Alvorada terão 300 milhões.
As verbas para o Fundo da Pobreza foram incrementadas com os recursos
que não foram gastos neste ano por causa da demora na regulamentação
da aplicação dos recursos. Deixaram de ser aplicados neste
ano R$ 1,3 bilhão que somados aos R$ 4,2 bilhões de novos
recursos, totalizarão R$ 5,5 bilhões. O Fundo da Pobreza
custeia basicamente o Programa Bolsa-Escola e ações de Saneamento
Básico.
A Frente Parlamentar de Saúde realizou uma manifestação, no último dia 29, contra as alterações promovidas na EC nº 29. Esta Emenda foi aprovada para dotar a saúde de recursos mínimos e crescentes, a cada ano, até o exercício de 2004. Assim, se estabeleceu que o setor teria, em 2000, recursos iguais ao "montante empenhado em ações e serviços públicos de saúde no exercício financeiro de 1999 acrescido de, no mínimo, 5%". De 2001 a 2004, o orçamento da saúde seria o "valor apurado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto interno Bruto-PIB".
Isso assegurava, a partir de 2000, recursos anuais crescentes para a saúde, segundo a variação do PIB. Entenderam os parlamentares ao aprovar a EC 29 que o crescimento econômico (expresso na variação do PIB) deve ser direcionado para melhorar a vida da população.
O Ministério da Fazenda entendeu de outro modo. Já em 2001, o orçamento da saúde foi reduzido. Como despesa com saúde em 2000 foi superior à regra de 1999 mais 5%, a Fazenda mudou a conta: em vez do valor de 2000 mais o PIB, ela calculou o valor de 1999, mais 5% (menor do que o efetivamente gasto em 2000). Só então acrescentou a variação nominal do PIB, ou seja, corrigiu a verba da saúde pelo mínimo.
Essa alteração no método de cálculo faz uma grande diferença no orçamento da saúde. Segundo o Deputado Urcisino Queiroz, em 2001 foi subtraído R$ 1,2 bilhão que corresponde a aproximadamente um ano de internações no SUS. Para 2002, a LDO deveria restabelecer a forma correta do cálculo dos recursos mínimos para a saúde evitando outra manobra do executivo. Mas não o fez. E a emenda de partidos da oposição, que retomava o cálculo correto, foi derrotada pela maioria composta pelos partidos do governo. Por causa disso, o orçamento da saúde para 2002 será diminuído em R$ 1,4 bilhão.
"É um erro que pode matar, pelos prejuízos que causa aos
muitos programas do Ministério da Saúde e ao próprio
SUS, que garante o atendimento médico e hospitalar a mais de 120
milhões de brasileiros", concluiu o Coordenador da Frente Parlamentar
de Saúde, Deputado Urcisino Queiroz.
O primeiro semestre deste ano foi marcado por uma crescente adesão dos municípios ao Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento. O número de municípios que aderiu saltou de 55, em dezembro do ano passado, para 1.184 em agosto. Essa evolução é associada principalmente a uma maior divulgação a partir do início deste ano e a um empenho mais efetivo dos gestores estaduais e municipais para aderirem à iniciativa. É importante ressaltar também que o lançamento do programa ocorreu próximo às eleições municipais. Isso repercutiu na rotina das secretarias municipais de saúde, dificultando o processo. O ritmo de crescimento deve continuar, pois o Ministério da Saúde está valiando mais 37 termos de adesão. Além disso, outras 234 localidades aguardam publicação do ato de aprovação no Diário Oficial.
O atual quadro revela uma crescente sintonia das secretarias estaduais e municipais com a política do Ministério da Saúde de assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto, ao puerpério e ao recém-nascido. Além disso, mostra que está consolidando em todo país a idéia de que o programa é um importante instrumento para a organização e estruturação de redes de referência para o atendimento às gestantes nos municípios, dentro da lógica da regionalização e hierarquização do sistema de saúde.
Fonte: Informe Saúde nº 124
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