A REBIDIA está abaixo reproduzindo o texto do prospecto sobre a Campanha Global pela Reforma Agrária no Brasil que foi confeccionado agora em julho. O texto e idéias aqui divulgados são de responsabilidade de seus autores.

Na Conferência Mundial sobre Alimentação, realizada em novembro de 1996 em Roma, o tema da reforma agrária ficou num plano secundário, tendo sido pouco discutido pelos governos presentes. Isto contrastou com o fato da reforma agrária ser reconhecidamente um instrumento fundamental para enfrentar a crescente exclusão social no plano global, solucionar o problema do acesso à terra e garantir o direito básico dos povos à alimentação.

A partir desta constatação, duas organizações não-governamentais, a FIAN - Organização Internacional em prol do Direito à Alimentar-se - e La Vía Campesina - Rede Internacional de Movimentos Camponeses, decidiram trabalhar juntas para organizar uma Campanha Global pela Reforma Agrária. Esta Campanha quer recolocar a questão da reforma agrária no centro da agenda internacional, e gerar assim uma pressão internacional favorável a processos nacionais de luta pela terra, contribuindo para o ingresso de milhões de pessoas, agricultores e agricultoras em potencial, no Aclube@ dos que garantem seu direito a alimentar-se.

É neste contexto que a FIAN e La Vía Campesina passaram a se articular com o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, do qual participam as principais entidades comprometidas com a luta pela terra no Brasil. Desta articulação nasceu a idéia de lançar, já em 1998, a Campanha Global pela Reforma Agrária no Brasil.

Esta Campanha é uma precursora da Campanha Global pela Reforma Agrária, que será iniciada em 1999, a partir da incorporação de casos de outros países.

C Concentração de Terra: O Brasil é o campeão mundial da desigualdade social, e o segundo país do mundo com maior concentração da propriedade da terra. Menos de 3% dos proprietários de terra possuem mais da metade das terras agricultáveis, e deixam a maior parte delas sem produzir. Ao mesmo tempo, mais de quatro milhões de famílias de trabalhadores rurais não possuem terra e vivem num estado de pobreza extrema. Por sua vez, os povos indígenas no Brasil continuam a ter suas terras não demarcadas e invadidas por garimpeiros e madeireiros.

C Violência no Campo: Na luta pela terra e por seus direitos básicos, os trabalhadores rurais brasileiros se tornam vítimas da violência da polícia e dos latifundiários. No período 1985-1997, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou 1003 assassinatos de trabalhadores rurais, advogados, lideranças sindicais e religiosas ligados à luta pela terra. Neste mesmo período, em função da impunidade e ineficiência da justiça, ocorreram apenas 56 julgamentos, nos quais somente 16 mandantes sentaram no banco dos réus, tendo havido apenas dez condenações.

C Política de subordinação aos interesses estrangeiros: Ao mesmo tempo em que a produção agrícola para exportação é estimulada, a política agrícola deixa à margem amplas camadas de agricultores familiares, principais responsáveis pela produção de alimentos. A área cultivada para o consumo alimentar do povo diminui, e o Brasil tem se tornado assim um grande importador de alimentos, aumentando sua dependência externa.

C Propaganda oficial enganosa: Ao contrário do que é divulgado nacional e internacionalmente pela publicidade oficial, a política agrária do governo é bastante tímida e continua a privilegiar o latifúndio. Além disso, a falta de uma política de apoio à agricultura familiar por parte do governo brasileiro, fez com que fossem eliminados mais de três milhões de postos de trabalho no campo nos últimos 11 anos, dez vezes mais do que o número de famílias assentadas pelo governo no mesmo período.

C Mobilização social na luta pela terra: É por isso que, com o amplo apoio da sociedade, várias entidades no Brasil se mobilizam na luta por uma reforma agrária que altere efetivamente a estrutura fundiária brasileira e se torne a base para a promoção de um novo modelo de desenvolvimento rural, sustentável e não excludente.

A Campanha Global pela Reforma Agrária no Brasil é parte dessa luta, na certeza de que a realização da reforma agrária é fundamental para a garantia dos direitos humanos básicos e da democracia no Brasil .

Lançamento

A Campanha foi lançada em 17 de abril de 1998, segundo aniversário do trágico massacre de Eldorado dos Carajás, data declarada por La Vía Campesina como o Dia Internacional da Luta Camponesa. Neste dia, foram realizadas manifestações de protesto, em todos os estados brasileiros, contra a impunidade e pela reforma agrária. No mesmo dia, em dez países (Alemanha, Áustria, Bélgica, Estados Unidos, Filipinas, França, Honduras, Índia, México e Portugal), foram realizadas, por La Vía Campesina e FIAN, manifestações em frente às embaixadas brasileiras, com a entrega de uma petição internacional contendo reivindicações nas áreas da política agrária, agrícola e indigenista, assim como em relação ao funcionamento do judiciário brasileiro.

 Ações Articuladas Nacional e Internacionalmente

Entre as ações previstas pela Campanha destacam-se:

C a divulgação internacional de informações relativas à gravidade da situação vivida no campo brasileiro, para sensibilizar a opinião pública de outros países; isto inclui uma sistemática estratégia de ação junto aos meios de comunicação, a organização de encontros e manifestações internacionais, assim como a realização de viagens de delegações das entidades do Fórum Nacional pela Reforma Agrária ao exterior e de vindas de delegações internacionais ao Brasil

C a organização de ações urgentes de envio de cartas de protesto no caso das freqüentes injustiças ocorridas nos conflitos pela terra no Brasil;

 
A retórica triunfalista que vem pregando as supostas vantagens da globalização neoliberal não consegue mais disfarçar a enorme discrepância entre este discurso e a situação de crescente miséria vivida pela população brasileira, particularmente no campo.

A Campanha Global pela Reforma Agrária no Brasil quer tocar nesta ferida. Ela acredita que a garantia do direito humano ao pão se dará através da conquista da terra para produzir alimentos, e trará assim, a liberdade da opressão que é a fome.

A Campanha quer contribuir para globalizar a solidariedade. Todos lutando pelo direito de todos os pobres no mundo todo. Vai ser a globalização da luta. Realizar a luta no mundo todo, para tornar global a esperança.

"Os pequenos da terra transformarão o mundo."

C O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, criado em 1995, para articular as ações defendidas pelas várias entidades que lutam pela reforma agrária no Brasil, e para mobilizar a sociedade a fim de pressionar as instâncias governamentais responsáveis pelas políticas para o campo brasileiro. O Fórum tem um caráter amplo e pluripartidário, reunindo movimentos sociais e organizações não governamentais engajadas nesta luta.

C A FIAN, sigla inglesa que significa ARede de Informação e Ação em Prol do Direito Humano a se Alimentar@. É uma organização internacional de direitos humanos nascida em 1986 na Alemanha, onde fica sua sede. Hoje está espalhada em mais de 50 países. Atua basicamente denunciando as violações do direito a se alimentar assim como informa e pressiona pela garantia deste direito ao nível mundial.

C La Vía Campesina é um movimento internacional, criado em 1992. Sua sede está em Honduras. Articula organizações camponesas de trabalhadores e trabalhadoras rurais e de comunidades indígenas da Ásia, África, América e Europa. Sua ação se dirige prioritariamente aos centros de poder e decisão dos governos e organismos multilaterais no sentido de reorientar as políticas econômicas e agrícolas destes órgãos para que atendam os interesses das populações que vivem no campo e do campo.

Você e sua entidade, solidários com esta luta, podem contribuir com a Campanha ajudando a divulgá-la, participando dos eventos e ações pela reforma agrária no Brasil, ou fazendo doações. Para maiores informações, fazer contato no seguinte endereço:

Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo
c/o Comissão Pastoral da Terra - Secretariado Nacional
Rua 19, Nr. 35, 1. Andar, Cx.Postal 749
74001-970 Goiânia - GO
Tel. 062/224-4436 Fax.062/225-4967
E-Mail: cptnac@cultura.com.br