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 Iniciativa da CNBB e parte de sua programação para viver o Jubileu dos 2000 anos do nascimento de Jesus Cristo, a 3a Semana Social é assumida e coordenada por pastorais, entidades ecumênicas, organismos e movimentos populares. 

Motivados pela fé cristã, que nos convoca a remover as montanhas da ignorância e da indiferença; motivados pelo compromisso com o povo, que vive uma situação intolerável de sofrimento e de dor; e motivados por um novo milênio, que queremos muito diferente deste que se encerra, nós, os 396 participantes do Momento Nacional da 3a Semana Social, reunidos em Itaici (SP), de 4 a 8 de agosto de 1998, denunciamos as dívidas sociais que atingem a população brasileira e assumimos compromissos para superá-las.

 Quais são as dívidas sociais? 

São as dívidas que as elites dominantes impuseram ao nosso povo, em 500 anos de exploração. Dívidas que se materializam no desemprego, nos salários indignos, nos sem-terra, no abandono dos pequenos agricultores e dos pescadores artesanais, na escravidão que persiste, na fome torturante, no extermínio dos povos indígenas e de outros grupos sociais. 

Dívidas que se expressam, também, nos sem-teto, na discriminação dos migrantes, no sucateamento dos serviços de saúde e educação, na precariedade dos serviços urbanos, nas agressões ao meio-ambiente.

 Dívidas que se revelam, ainda, na negação do pleno direito à cidadania dos portadores de deficiência, dos idosos, jovens, crianças, adolescentes, meninos e meninas de rua, mulheres, povos indígenas, negros, ciganos e outras etnias, maiorias e minorias de nosso povo. 

Dívidas que se fortalecem na violência cotidiana, na injustiça, na corrupção, na falta de democracia real, nas distorções veiculadas por meios de comunicação de massa, na destruição de valores individuais e coletivos.

 Os credores das dívidas sociais são a maioria do povo brasileiro. Não precisamos, aqui, indicar quantos são os sem-terra, os sem-teto, os desempregados, os sem-cidadania... A existência de uma única criança abandonada já nos causa indignação e nos faz lutar contra o projeto político excludente que domina a sociedade brasileira, campeã mundial de desigualdades sociais.

 Raízes e resgate das dívidas sociais 

As dívidas sociais possuem raízes profundas, que remontam ao processo colonizador europeu, a séculos de escravidão, de transferência de nossas riquezas para o exterior, de democratização lenta e restrita, de justiça parcial e perpetuadora de desigualdades, de subordinação do Estado aos interesses privados nacionais e internacionais, de um desenvolvimento econômico que gera e reproduz estruturalmente a desigualdade.

 O modelo neoliberal, implementado no Brasil principalmente a partir de 1990, reforça a desigualdade estrutural existente na sociedade brasileira. Vivemos sob o domínio das chamadas leis do mercado, do individualismo, da competitividade, do consumismo. A idolatria do mercado sufoca os valores da igualdade, da solidariedade, da soberania nacional, de uma democracia participativa.

 O grande capital exige subordinação de nossa sociedade, impondo privatização de estatais, abertura comercial sem salvaguardas nem contrapartidas, desmantelamento dos serviços públicos. 

Agravam-se o desemprego, a violência, a crise de valores. Mas as soluções estão à vista e à mão. Nossas mazelas não se devem à falta de recursos: suas causas são políticas e estruturais.

 É necessário construir um novo projeto de sociedade, orientado por valores e por estratégias capazes de promover a distribuição da riqueza, da renda, da terra, do poder e do saber, criando oportunidades para que todos os brasileiros possam viver com justiça, dignidade e alegria. 

Esta nova sociedade já vem sendo construída, pelos movimentos populares, pela sociedade civil, na luta contra o projeto dominante. O novo é visível nas lutas por terra e água, na batalha por direitos sociais e políticas públicas, na defesa do meio-ambiente, nas iniciativas de produção alternativa, em todos que, de diferentes formas, procuram viver a verdadeira democracia, a cooperação e a solidariedade.

 Nossos compromissos

 Convocamos o povo brasileiro e as Igrejas a concretizar os ideais do Jubileu bíblico, assumido por Jesus como sua missão permanente na construção do Reino de Deus. O Jubileu consiste no resgate das dívidas sociais, recriando as condições de igualdade e de liberdade na vida do povo, concretizando o propósito de Deus: que as relações humanas sejam caracterizadas por amor, justiça e comunhão.

 Convidamos a todos vocês, a todo o povo brasileiro, a assumir conosco os seguintes compromissos:

 1. Com a vida: denunciaremos o neoliberalismo e tudo que atenta contra a dignidade da vida, em todas as suas dimensões;

 2. Com a verdade: lutaremos pela democratização da informação, incentivando as rádios e TVs comunitárias, desmascarando a manipulação e a desinformação promovidas pelos monopólios de comunicação;

 3. Com a organização e a mobilização do povo: lutaremos pelos direitos dos povos indígenas e dos remanescentes de Quilombos, por reforma agrária, moradia digna, emprego, saúde, educação, justiça, pela plena realização dos direitos humanos. Combateremos todo e qualquer tipo de discriminação e intolerância. Assumimos o Grito dos Excluídos, o Tribunal da Dívida Externa e a Campanha Brasil 500 Anos de Resistência Indígena, Negra e Popular;

 4. Com a verdadeira democracia: queremos que o Estado seja um instrumento da sociedade para a sociedade. Lutaremos por uma política que garanta o exercício pleno da cidadania, contra as distorções na representação proporcional e contra a corrupção eleitoral promovida pelo poder econômico;. 

5. Com um novo projeto de sociedade: trabalharemos pela instalação de uma nova ordem econômica, política, social e cultural, que rompa com a dependência frente ao capital externo, que afirme a soberania nacional, que garanta uma vida digna e com segurança para nosso povo e o futuro de nossa juventude. Que sejam definidos limites orçamentários para os gastos com o pagamento das dívidas externa e interna, compatíveis com o resgate das dívidas sociais e ecológicas;

 6. Com a educação: lutaremos por um sistema educacional público, que garanta a todos os brasileiros uma educação de qualidade, fundamentada nos valores da justiça e da solidariedade. Apoiaremos as iniciativas de educação popular no campo e na cidade;

 7. Com o direito ao trabalho: lutaremos por empregos estáveis e por salários dignos. Estimularemos iniciativas que gerem trabalho e renda para os trabalhadores e suas famílias;

 8. Com a Campanha Internacional Jubileu 2000: assumiremos esta Campanha, que pede o cancelamento da injusta dívida externa. No Brasil, exigiremos uma auditoria da dívida externa, possibilitando identificar a dívida ilegítima e injusta que deve ser cancelada;

 9. Com o estabelecimento de uma nova ordem internacional: lutaremos para que a globalização financeira e excludente seja substituída por uma globalização solidária e ecológica. 

Que esta Carta seja lida em cada casa, em cada praça, em cada grito, em cada encontro, em cada Igreja. E que suas palavras se tornem realidade na caminhada de cada um de nós, reforçando nossa esperança e nosso sonho de justiça e solidariedade na construção de uma sociedade democrática.

 Itaici, agosto de 1998