Uma nova etapa do projeto Município Amigo da Criança, semelhante ao que foi feito em 1996, vai ser lançada no segundo semestre de 1999. Para esta nova fase, existe uma Comissão Nacional para o Projeto Amigo da Criança, da qual fazem parte a Pastoral da Criança, Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, Secretaria de Assistência à Saúde (PSF), Secretaria de Políticas de Saúde (Saúde da Mulher), Sociedade Brasileira de Pediatria, Unicef, Undime e Conasems. A iniciativa é do Conasems (Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde), com apoio do Unicef, e o objetivo é divulgar os
municípios onde as prefeituras e a comunidade mostraram responsabilidade na atenção à criança e à mulher. O prêmio pode ser um bom indicador de gestão da prefeitura e mostrar onde estão concentrados os recursos e esforços do poder público de seu município. A fase de credenciamento está prevista para o segundo semestre de 1999 e deve ser feita pelo município junto à comissão de habilitação estadual e pode contar com o incentivo da comunidade. A ficha de inscrição e os endereços serão divulgados pela Comissão Nacional, que estabeleceu os seguintes critérios para o credenciamento:

Critérios Excludentes:
 

• Descumprimento da Lei de gratuidade no fornecimento de cetidões de nascimento;
• Inexistência de Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Educação (ou conselho de Acompanhamento do Fundep)
• Inexistência de atividades e/ou programas de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Específicos: (Somam pontos)

I - Gestão e Gerência

• Existência de programas comunitários intersetoriais como PSF, PACS, Pastoral da Criança e outros.
• Existência de processo de capacitação e atualização dos recursos humanos envolvidos no trato de crianças, adolescentes e mulheres;
• Sistema de Informação - SIM, SINASC, Notificação de Doenças e outros;
• Existência de projetos e leis na Câmara Municipal relacionados a crianças, adolescentes e mulheres;
• Comprovação de planejado e executado dos percentuais do orçamento municipal para ações voltadas à criança e à mulher;

II - Saúde:

1. Criança

• Evolução positiva dos índices de mortalidade infantil nos últimos cinco anos;
• Existência de programa de investigação de óbito infantil de menor de um;
• Cobertura Vacinal - mínimo de 80%
• Baixo peso ao nascer menor de 9%;
• Comprovação do acompanhamento pelos pais ou responsáveis da criança hospitalizada nos leitos hospitalares do município;
• Alojamento conjunto - 100% de cobertura;

2. Mulher
 

• Existência de programa de investigação de óbito materno;
• Consulta de pré-natal - mínimo de seis;
• Dados sobre o cartão da gestante - toxóide tetânico e VDRL;
• Existência de consulta de puerpério;
• Existência de programa de gravidez na adolescência;
• Existência de programa de prevenção e tratamento do câncer cérvico-uterino;
• Acesso ao parto garantido em nível local ou através de referência formalizada.

III. Educação:
 

• Evolução positiva nos ultimos cinco anos dos seguintes itens: taxa de matrícula, analfabetismo, evasão escolar, repetência, distorção série/idade, percentual de conclusão do ensino fundamental, oferta de educação infantil - 0/6 anos;
• Existência de programas de inclusão ou atendimento à criança com necessidades especiais;
• Existência de programas para o desenvolvimento de jovens e adultos;
• Existência de programas de aceleração de aprendizagem;
• Existência de programas para a saúde do escolar;
• Existência de programas de formação profissional do docente;
• Relação número de matrículas/docente

• Existência de programas na área social

1. Evolução dos seguintes índices: