Art. 1° A etapa nacional da III Conferência Nacional de Saúde Indígena, convocada pela Resolução 305, de 14 de setembro de 2000, do Conselho Nacional de Saúde, é parte integrante da 11ª Conferência Nacional de Saúde e terá por finalidade analisar os obstáculos e avanços na implantação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas no âmbito do Sistema Único de Saúde, conforme a Lei 9.836/99 que complementa a Lei Orgânica da Saúde, e propor diretrizes e caminhos para efetivar o acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde indígena com efetivo controle social.

Parágrafo único. A Etapa Nacional será realizada em Luziânia - GO, sob os auspícios do Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde, de 14 a 18.5.2001.

Art. 2° A III Conferência Nacional de Saúde Indígena será presidida pelo Ministro de Estado da Saúde, e na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Presidente da Fundação Nacional de Saúde ou pelo Diretor do Departamento de Saúde Indígena.

Art. 3° O desenvolvimento da etapa nacional da III Conferência Nacional de Saúde Indígena estará a cargo do Comitê Executivo, aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde em sua 19ª reunião extraordinária, em 15.12.2000, e formalizado pela Portaria GM nº

Art. 4° A III Conferência Nacional de Saúde Indígena será desenvolvida por meio de uma Conferência, Mesas-Redondas com debates dos temas e subtemas e Grupos de Trabalho.

1. Conferência de Abertura, às 20 horas do dia 14.5.2001;
2. Mesas Redondas com Debates, de 8 às 12 horas e de 14 às 18 horas no dia 15.5.2001 e de 8 às 12 horas no dia 16.5.2001;
3. Grupos de Trabalho de 8 às 12 horas e de 14 às 18 horas no dia 17.5.2001.

Art. 5º São membros da etapa nacional da III Conferência Nacional de Saúde Indígena:

1. delegados com direito a voz e voto (ver tabela anexa);
2. convidados com direito a voz .

1. Delegados Indígenas eleitos nas Conferências Distritais, proporcionalmente ao tamanho da população e diversidade cultural em cada Distrito Sanitário Especial Indígena, com um mínimo de cinco delegados, segundo tabela anexa;
2. Delegados indicados pelos gestores federais, estaduais e municipais, segundo tabela anexa;
3. Profissionais de saúde que atuam nos Distritos, eleitos entre seus pares, nas Conferências Distritais, segundo a tabela anexa;
4. Delegados indicados pelas entidades de ensino e pesquisa em áreas relevantes para a atenção à saúde dos povos indígenas, segundo tabela anexa;
5. Delegados indicados por entidades não-governamentais de prestadores de serviços de saúde, segundo a tabela anexa;
6. Delegados indicados pelas entidades nacionais de apoio aos movimentos sociais indígenas, segundo a tabela anexa.

 

 

§ 2º Serão eleitos delegados suplentes na proporção de 30% do total de delegados correspondentes a cada segmento.

§ 3º Os delegados indicados deverão participar do processo de discussão nas Conferências Distritais.

Art. 7° - A III Conferência Nacional de Saúde Indígena abordará:

1. O Tema Central;
2. Eixos Temáticos;
3. c ) Subtemas;
4. Conjuntos Temáticos.

Art. 8° A etapa nacional da III Conferência Nacional de Saúde Indígena terá como Tema Central "Efetivando o SUS: Acesso, Qualidade e Humanização na Atenção à Saúde Indígena com Controle Social", que será discutido em três Mesas-Redondas.

Art. 9° A abordagem de cada eixo temático que compõe o Tema Central será realizada por expositores convidados pelo Comitê Executivo, seguida de debates e posterior discussão em Grupos de Trabalho.

Parágrafo único. Os expositores deverão enviar, à Secretaria da Conferência, textos completos de suas exposições, com no máximo 10 laudas até 30 dias antes da realização das respectivas Mesas-Redondas, para que possam ser distribuídos aos delegados e convidados.

Art. 10 Os expositores disporão de 20 minutos, para apresentar a síntese de documento baseado nos Termos de Referência elaborados pelas Entidades de Referência e pelo Comitê Executivo.

Art. 11 Após as exposições, o coordenador da Mesa Redonda identificará aspectos relevantes, polêmicos e/ou contraditórios, observados durante a exposição, em no máximo 10 minutos, franqueando, então, a palavra ao Plenário durante 50 minutos, prorrogáveis, se necessário, por 10 minutos.

Art. 12 Será facultado a qualquer delegado e convidado manifestar-se, durante o período de debates, verbalmente, por meio de inscrição dirigida à mesa ou por escrito, mediante perguntas ou observações pertinentes ao tema.

Parágrafo único. O tempo máximo para cada intervenção a que se refere este artigo será de dois minutos.

Art. 13 A mesa desses trabalhos será dirigida por um coordenador, assessorado por um secretário, indicados pelo Comitê Executivo.

Art. 14 Serão formados 18 Grupos de Trabalho para discutir 9 Conjuntos Temáticos, compostos por, aproximadamente, 35 a 40 participantes, para aprofundar as discussões dos temas e subtemas.

Parágrafo único. Participarão dos Grupos de Trabalho apenas os delegados e convidados.

Art. 15 Cada Grupo de Trabalho terá um ou mais facilitadores com as funções de subsidiar as discussões e estimular a participação, de acordo com roteiro previamente recebido.

Art. 16 Cada Grupo de Trabalho contará com um coordenador indicado pelo próprio grupo.

Art. 17 Cada Grupo de Trabalho contará com um Relator designado pelo Comitê Executivo e um relator auxiliar indicado pelo próprio grupo, encarregados de sintetizar as conclusões do grupo, participar da consolidação dos relatórios e colaborar com a Comissão Relatora.

Parágrafo único. Após o encerramento das discussões em grupo, os relatores de cada um dos nove grupos temáticos reunir-se-ão para a consolidar do Relatório Final.

Art. 18 A Plenária Final da III Conferência Nacional de Saúde Indígena terá como objetivo debater e aprovar o Relatório Final da III CNSI, as moções e manifestações apresentadas.

Art. 19 Participarão da Plenária Final:

1. delegados com direito a voz e voto;
2. convidados com direito a voz.

Art. 20 Os trabalhos serão coordenados por uma mesa constituída de membros do Comitê Executivo ou delegados por ele indicados e presidida por pessoa indicada pelo Coordenador do Comitê Executivo.

Parágrafo único. Os trabalhos serão secretariados por membros da Comissão Relatora.

Art. 21 A agenda da Plenária Final da III Conferência Nacional de Saúde Indígena constará dos seguintes itens:

1. Apreciação do Relatório Final;
2. Apreciação de Moções.

1. proceder-se-á com antecedência a distribuição do Relatório Final;
2. assegurar-se-á aos Delegados o direito de solicitar o exame em destaque de qualquer item da proposta de Relatório Final;
3. as solicitações de destaque deverão ser encaminhadas por escrito até o final da leitura de cada conjunto temático pela Mesa, constituindo-se em proposta de redação, supressão ou acréscimo alternativo em relação ao item destacado;
4. as solicitações de destaque serão submetidas à deliberação da Plenária que decidirá inicialmente sobre sua pertinência;
5. identificando o conjunto dos itens de destaque, proceder-se-á à votação do Relatório ressalvados esses itens;
6. após a apreciação do Relatório serão chamadas, uma a uma, as apresentações de destaque;
7. os propositores de destaques terão dois minutos, improrrogáveis, para a defesa do seu ponto de vista. O Presidente da Mesa concederá a palavra, a seguir, por igual tempo, ao Delegado que se apresente para defender posição contrária a do propositor do destaque e não será permitida, em qualquer hipótese, réplica. Será colocado, então, em votação, o destaque apresentado;
8. a aprovação das propostas será por maioria simples dos Delegados presentes.

 

 

§ 1° Cada moção deverá ser assinada por pelo menos 70 delegados.

§ 2° A Relatoria organizará as moções recebidas, classificando e agrupando-as por área temática e subtema.

§ 3° Encerrada a fase de apreciação do Relatório Final da Conferência, o Presidente da Sessão lerá a síntese das moções, submetendo-as à aprovação da plenária.

§ 4° A critério da plenária, será concedido o tempo de dois minutos para esclarecimento sobre a moção, seguido de sua votação.

Art. 24 A aprovação das moções será por maioria simples dos Delegados presentes.

Art. 25 Concluídas as apreciações das moções, serão encerrados os trabalhos da Sessão Plenária Final da III Conferência Nacional de Saúde Indígena.

Art. 26 Assegura-se aos Delegados da Plenária Final o questionamento à Mesa, "PELA ORDEM", sempre que a critério de qualquer um desses membros não esteja sendo cumprido o disposto para a Sessão Plenária Final.

Art. 27 Durante os períodos de votação será vedado o levantamento de "QUESTÕES DE ORDEM".

Art. 28 O quórum mínimo para a votação das propostas e moções será de dois terços dos Delegados inscritos.

Parágrafo único. Os Delegados poderão solicitar verificação de quórum, em qualquer momento, durante a plenária final.

Art. 29 Serão conferidos certificados aos Delegados, convidados, expositores de temas, facilitadores e relatores, especificando a condição de sua participação na Conferência.

Art. 30 As solicitações para as discussões de temáticas particulares deverão ser encaminhadas ao Comitê Executivo, até as 18 horas do dia 2.5.2001, via e-mail a desai.copas@funasa.gov.br , para fins de análise e aprovação, considerando sua pertinência ao tema da III Conferência Nacional de Saúde Indígena, além de disponibilidades de horário e local.

Art. 31 Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador do Comitê Executivo.