O que é o INESC

O Instituto de Estudos Sócio-Econômicos -INESC é uma organização não govemamental, sem finalidades lucrativas, voltada ao desenvolvimento institucional e político da sociedade civil em suas relações com o Parlamento, colaborando para a construção do Estado Democrático de Direito. É uma entidade suprapartidária independente e autônoma em relação ao Estado, aos movimentos sociais organizados, às igrejas, aos partidos políticos.

Desde 1979, quando foi fundado, desenvolve atividades de assessoramento aos parlamentares democratas e aos movimentos da sociedade civil em suas demandas políticas e institucionais, com ênfase em suas necessidades de acompanhamento de questões relacionadas com o Parlamento.

SUBSÍDIO

Texto para reflexão e estudo.

Publicação do - Instituto de Estudos Sócio Econômicos
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Editoração Eletrônica: Jovelino Junio Camuzi
Impressão: Gráfica SINDICAL

AÇÃO LOCAL Uma nova opção de participação ético-política

Augusto de Franco*

Escrevi este artigo pensando naquelas pessoas que desejam ser participantes de uma opção política nova, seja porque não concordam ou porque não se sentem atraídas pela velha política que até hoje se pratica predominantemente nas instituições estatais (como os govemos e parlamentos), pró-estatais (como os partidos) ou, ainda, nas organizações da sociedade civil de caráter corporativo (como os sindicatos).

Imagino que deverá voltar o tempo das "comunidades alternativas". Tudo indica, porém, que elas não mais assumirão a forma de "ilhas" ou guetos, isoladas das sociedades realmente existentes à sua volta. Não serão mais baluartes proféticos, marcos simbólicos de contestação sócio-cultural, das estruturas e dos valores do "mundo exterior". Pelo contrário, serão comunidades reais -pequenas cidades, vilas, povoados rurais, bairros e até quadras e ruas das grandes metrópoles- que poderão se transformar em espaços ético políticos alternativos.

Ao contrário das "comunidades contra-culturais" que proliferaram nas últimas décadas, sobretudo nos anos 70, e das quais ainda se encontram resquícios em alguns lugares. Ou seja, não uma ação desligada da população local, mas interagente com esta população e, progressivamente, promovida por ela própria.

Brasília, março de 1994.

Não se fala aqui apenas, nem principalmente, do "poder local", mas sim da colaboração local constituída pela iniciativa autônoma da sociedade civil, pela Ação Cidadã. Frequentemente esta Ação Cidadã deverá contar com a ação estatal nos seus diversos níveis e, em alguns casos, não se poderá prescindir da convergência de três esforços: os esforços da Ação Cidadã, da parceria sociedade Estado e da ação estatal -governamental, parlamentar e judiciáriarias esferas dos municípios ou das outras unidades políticas do país e da própria nação. Mas a ausência do Estado não constitui impedimento para a sua realização.

Não se trata, também, de uma volta a primitivas formas político sociais, já ultrapassadas historicamente pela Modernidade; nem, tampouco, daquele municipalismo sempre presente nas propostas formais de reforma do Estado.

A Ação Local é uma possibilidade e uma condição para materializar um outro estado do mundo no âmbito espaço temporal onde realmente isto pode ser feito: aqui-e-agora, quer dizer, no presente de uma determinada localidade habitada por uma população de seres humanos concretos que têm carecimentos sociais básicos que geram sofrimentos. Ou seja: que passam fome, que têm doenças endêmicas, que são analfabetos, que não têm casa, terra ou emprego.

A satisfação adequada desses carecimentos não pode ser obtida por uma ação global, desenvolvida no espaço genético do mundo, do país ou das grandes cidades e regiões. Nem pode ser alcançada num futuro tão distante que seja incapaz de aliviar o sofrimento e, mesmo, evitar a morte daqueles carentes dos recursos mínimos de sobrevivência e de cidadania. Aliás não existe a fome do continente, o analfabetismo do país, os "sem casa" da metrópole. Estas são abstrações, necessárias, sem dúvida, para os levantamentos estatísticos e para as análises teóricas. Mas a fome que deve ser erradicada, para ficarmos apenas com um exemplo - é a fome concreta de pessoas concretas, que têm um nome e um endereço (ainda que este possa ser o de uma posse clandestina ou o da sombra de um viaduto).

Assim se alguns moradores de uma rua, de uma quadra ou quarteirão, decidem fazer um levantamento de quantos (e quais) habitantes deste local passam fome, eles podem perfeitamente desencadear uma Ação Cidadã, associada ou não ao poder político, para que ninguém mais ali passe fome. Tal não ocorrerá, todavia, se ao invés de praticar a solidariedade e exercitar a colaboração (no presente), estes moradores "empacarem" na análise das causas estruturais da fome e ficarem apenas discutindo e planejando como atinge a raiz do problema através de uma ação global voltada para erradicar de vez a fome do país ou do mundo num futuro mais ou menos distante. Neste caso, enquanto as profundas reformas ou a grande revolução nacional ou mundial planejadas não chegam, muitos dos famintos desta localidade continuarão passando fome, adoecendo em virtude da falta de alimentação e, possivelmente, até morrendo.

O exemplo da fome, descrito acima, serve também para os demais carecimentos que afligem atualmente grande parte da humanidade.

Vejamos um outro caso. Pouquíssimos habitantes de um pequeno município podem, facilmente, erradicar por completo o analfabetismo ali incidente 'através de uma Ação Local coordenada; talvez em menos de dois anos, talvez sem dispender nesta ação mais do que duas horas por dia e, talvez, sem nenhuma ajuda ou apoio estatal.

Mais um exemplo. Uma Ação Local desenvolvida em vários bairros de cidades de grande porte poderia promover a adoção e a recuperação dos meninos e meninas de rua, praticamente acabando com o problema, em poucos anos, em cada uma dessas cidades. É óbvio que a Ação Local deve ser desenvolvida com uma perspectiva global. Pois os carecimentos humano-sociais básicos constituem realidades globais (e, como se costuma dizer, têm causas estruturais"). O que não é óbvio, nem razoável -mas continua sendo uma realidade entre nós- é tentar fazer o inverso, ou seja, pretender desenvolver uma ação global sob uma perspectiva local. Em outras palavras: para melhorar a situação do meu bairro, da minha rua ou do meu local de trabalho, apelo para o governo central, responsabilizo o Estado, o sistema social, enfim o gênero humano e imagino e planejo ações para que um poder superior algum dia chegue ao recanto do globo onde vivo com o fito de modificar uma realidade que eu mesmo posso transformar (mas, por algum motivo, não faço).

Pois bem. Qual é esse motivo, pelo qual não alteramos, para melhor, a realidade na qual estamos inseridos se, para tanto, em muitos casos já contamos com os recursos e os meios suficientes? Deixo esta pergunta "no ar'. O leitor poderá encontrar sua própria resposta. Tentei uma solução teórica mais sistemática em outro artigo e aqui não seria o caso de reproduzí-la (l).

Vamos voltar, pois, ao nosso tema. Muitos dirão que a Ação Local desenvolvida para atenuar os efeitos dos carecimentos básicos das populações é superficial porque não atinge a raiz dos problemas e carece, ela própria, de dimensão histórico-social, uma vez que não apresenta uma alternativa de desenvolvimento. De nada adiantaria acabar com a fome de uns poucos enquanto a "máquina" geradora de fome e miséria continuar produzindo mais fome e mais miséria, num ritmo muito maior do que o que pode atingir a ação solidária. De pouco valeria acolher os desalojados se não se estabelecer políticas de reforma agrária e de pleno emprego que evitem a expulsão do homem do campo e possibilitem que o trabalhador tenha condições de construir ou alugar sua casa.

Tais objeções são verossimilhantes, mas apenas parcialmente verdadeiras. Pois se parece a todos evidente que a solução dos grandes problemas estratégicos da maior parte das nações atuais exige o Estado como agente global de desenvolvimento, não ficou ainda tão evidente que somente o Estado é insuficiente para solucionar o conjunto destes problemas.

Explicando melhor. Está claro que os investimentos prioritários, capazes de atender e solucionar os carecimentos básicos das populações, na maior parte dos países do globo, não poderão ser feitos sem a formulação de diretrizes estratégicas por parte desses países, sem programas de governo baseados em tais diretrizes e sem sistema de alianças políticas e sociais capazes de dar condições de implementação a estes programas. O que talvez não esteja igualmente claro é a necessidade de propostas globais de Ação Cidadã que mobilizem amplamente as nações para este esforço, haja vista que apenas os Estados, com seus governos, não terão condições de superar os grandes impasses estratégicos colocados para os países do chamado "Terceiro-Mundo" (onde se verificam, predominantemente os carecimentos sociais básicos de que falamos) na transição para o século XXI. E, além disso, a necessidade de que estas propostas globais de Ação Cidadã se materializem em projetos concretos de Ação Local, única forma de viabilizar e potencializar soluções alternativas para os mencionados impasses, dentre os quais, o mais urgente e premente, é o de reverter a tendência para a apartação social, verificada sobretudo no interior dos países menos desenvolvidos.

Ao contrário do que pode parecer a primeira vista, a Ação Local não é uma ação assistencialista, mas uma ação de desenvolvimento sob um novo ponto de vista. Ou seja, uma ação adequada a um novo padrão de desenvolvimento, ambientalmente seguro e ecosocialmente equilibrado: desenvolvimento sustentado, entendido como aquele que cala condições para a sustentabilidade da própria sociedade humana. Examinemos, para exemplificar, um problema característico do mundo atual; o desemprego. Trata-se de um problema global, sem solução nos marcos do atual padrão de desenvolvimento por motivos quase óbvios; a automação tende a inviabilizar o pleno emprego. A solução global uma redução drástica da jornada de trabalho- dificilmente poderá ser implementada. Pois o país ou a empresa que a adotasse, dando o primeiro passo", ficada exposto à ruína face à concorrência. Este é o típico problema que só terá como adequada a solução local. A progressiva substituição do emprego em massa, em ambientes de grande escala, pelo trabalho local, em empreendimentos vicinais e comunitários, com tecnologia avançada em pequena escala, é uma via possível para potencializar soluções alternativas. Grande parte das necessidades podem ser satisfeitas por um trabalho produtivo local que empregue tecnologia apropriada (isto é, aquela que conserva os recursos, não agrida o ambiente, ajuda no trabalho e cala produtos socialmente úteis), com a vantagem adicional de dispensar o deslocamento das pessoas. Produção de energia e alimentos, construção, manutenção, decoração, mobiliário, vestuário e fabricação de alguns equipamentos e tecnologias da informação podem ser viabilizadas de forma eficiente em termos econômicos e adequada em termos ecológicos, a partir do local, com a descentralização do trabalho. Uma solução que vai na linha da conquista da autosuficiência, na medida em que permite que o recurso a insumos de ordem mais global seja necessádo apenas quando os recursos e o "know how" locais não estejam disponíveis. Por outro lado, diferentemente do emprego em massa que avilta no trabalho feminino, discrimina ou não incorpora satisfatoriamente os portadores de dificiêincias e exclui os idosos e os aposentados- o trabalho local será mais "produtivo socialmente" (2).

Aqui estamos diante de uma Ação Local de desenvolvimento; mas, como dissemos, sob um outro ponto de vista. Este novo ponto de vista pressupõe uma mudança na visão de economia, que adote como critédos, para além da qualidade produtiva, a qualidade de vida; em substituição ao léu de uma "lógica" intra-econômica, a ética na definição das prioridades; e, por último, outros índices de desenvolvimento (humanos) em lugar de indicadores somente baseados no crescimento material da produção. Este já é um outro assunto, porém.

Voltaremos, portanto, mais uma vez, ao que aqui centralmente nos interessa. Afirmei no início do presente artigo que comunidades realmente existentes poderão se transformar - através da Ação Local - em espaços ético-políticos alternativos. O que significa isso? Significa que devemos contribuir, por intermédio da participação política local, para a universalização das grandes idéias-valores da humanidade ou melhor, que constituem a humanidade: a promoção da vida e da liberdade e o alívio do sofrimento!

O que chamamos de atuação ético-política é exatamente isto; regular a ação política pela idéia-valor de constituição de humanidade, o que engloba o não-atentado à vida (e a não-ameaça à integridade física e psíquica do outro, mesmo que se trate de um adversário), a não-privação da liberdade e a não-imposição de sofrimentos aos semelhantes (e, a rigor; como queria Gandhi, a qualquer ser sensível).

Assim, erradicar a fome, as endemias e o analfabetismo, estimular a saúde, adotar e recuperar meninos e meninas de rua, acolher desalojados, apoiar e acompanhar incorporação de flagelados, retirantes e desempregados em geral, em sistemas de trabalho local, constituem exemplos de participação ético-política - desde que, fique bem claro, sejam ações efetivamente realizadas!

Para que o conteúdo ético da ação política se efetive é absolutamente necessária a materialização de um outro estado; ou seja, que aquele que sofre em virtude de carecimentos tenha mais vida, mais liberdade e (pelo menos alguma dose de) alívio deste sofrimento.

Não vale aqui substituir a ação efetiva pelo planejamento ou por algum movimento tendente a obter, no futuro mais vida, mais liberdade e menos sofrimento para todos. Ainda que os planejamentos estratégicos e os movimentos organizados sejam imprescindíveis numa proposta global de Ação Cidadã, sem a participação ético-política - a qual só pode se exercer, como tal, no presente - não há mudança real do velho estado do mundo, mas apenas mudança pretendida. Grandes revoluções que prometiam a felicidade para todo o gênero humano terminaram, não raro, atentando contra a vida, privando a liberdade e infligindo sofrimentos a milhões de pessoas!

Todavia, por que devemos restringir nossa ação ético-política ao local, ao invés de ampliá-la para todo o país e, mesmo, para o mundo? Creio que esta pergunta já está respondida acima. Na verdade só é possível desenvolver uma participação ético-política tendo uma perspectiva global: a perspectiva da humanidade, cuja dimensão é, hoje, planetária. Entretanto, a ação que concretiza este pensamento global só pode ser realizada no local, onde se encontram as pessoas! Assim, poderíamos dizer que o caminho para o universal passa pelo local. Para assumir a (constituição de) Humanidade como idéia-valor reguladora (que engloba e sintetiza todas as demais) é necessário resgatar a dimensão humana da comunidade, através da participação ético-política no local. E isso porque é impossível alcançar a construção da humanidade futura - a utopia da comunidade planetária realmente humana, o mundo (dos seres humanos) totalmente moral, com o qual sonhava Marx - sem realizar mais-humanidade no presente. Pois, como já assinalei em outro lugar, o que leva a esta humanidade futura são as (mesmas) ações que constituem humanidade no presente (3).

Não estou falando apenas de ter um objetivo ético para a luta política. Mas sim de viver de acordo com o objetivo. E esta última frase é a que melhor resume tudo o que tento dizer neste artigo.

Ora, se viver de acordo com o objetivo significa neste caso, desenvolver a Ação Local, entendida como participação ético-política na comunidade local, justifica-se então o nosso desejo de que se constituam, cada vez mais, "comunidades alternativas" no (novo) sentido assinalado aqui. Encontro-me agora plenamente convencido de que o mundo (só) pode assim ser alterado; ou melhor, de que talvez não se trate tanto de transformar o velho mundo -como queria Marx- mas de calar um mundo novo, de materializar um outro estado do mundo. Neste propósito o fundamental é mudar a vida. A vida das pessoas é que tem que ser mudada, para além das coisas, estruturas e mecanismos.

Escrevi este artigo pensando naquelas pessoas que desejam ser participantes de uma opção política nova, seja porque não concordam ou porque não se sentem atraídas pela velha política que até hoje se pratica predominantemente nas instituições estatais (como os govemos e parlamentos), pró-estatais (como os partidos) ou, ainda, nas organizações da sociedade civil de caráter corporativo (como os sindicatos). A estas, sobretudo às que se cansaram ou se desiludiram com a militância tradicional, quero dizer que dificilmente vão conseguir reencontrar o entusiasmo perdido sob uma nova sigla que abarque antigas práticas e antigas estruturas políticas. Ainda que os partidos, os sindicatos, os govemos e parlamentos, continuem sendo necessários, não é necessário que todos participem desses tipos de instituições. Aliás, encaro hoje como fundamental a existência de múltiplas minorias envolvidas com outras experiências: social-públicas não-estatais, nem partidárias ou sindicais. Quem sabe estas minorias estejam, muitas vezes sem o saber, preparando uma nova institucionalidade que poderá emergir em breve.

Se me é permitido recomendo, portanto, a todos os que se afastaram, por algum motivo, da militância política tradicional, bem como aqueles que ainda não tiveram oportunidade de fazer política -seja porque não se sentem vocacionados para este tipo de prática, seja porque não têm confiança no meio da política, e nos próprios políticos- a participação ético-política em projetos de Ação Local. Como é óbvio, esta recomendação vale também para todos os que continuam na "linha de frente" da atividade política (e que acham ser possível conciliar as duas coisas).

Sei que não é difícil. Basta começar. Aqui no Brasil já temos a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida na luta contra o desemprego, reclamando e precisando da nossa colaboração. Existem milhares de municípios, povoados, distritos, bairros, quadras, ruas, que podem ser "adotados" por nós e realmente modificados através da Ação Local.

Todo um mundo, supreendentemente novo, pode ser descoberto num coletivo cooperante: uma nova visão alimentar e terapêutica, uma nova concepção de educação, uma nova prática de gestão administrativa e política - com a introdução da co-decisão e do govemo para as peculiaridades - uma nova espiritualidade e, enfim, pra não dizer que não falei de economia, elementos de um novo "modelo" de desenvolvimento humano.

Notas

(l) FRANCO, Augusto, "Solidariedade como nova opção ético-política", Subsídio INESC, Brasília, outubro de l993.

(2)FRANCO, Augusto e DUARTE, Ozeas, "Brasil Futuro Presente, Diretrizes para a elaboração de um Projeto Estratégico Alternativo para o Brasil", UFC, Fortaleza,l993.

(3)FRANCO, Augusto. " A humanidade como idéia-valor capaz de fundamentar um "modo ético" para a política in "Nova Política", Instituto de Política, Brasília, l993.

* O autor é físico. Membro da Comissão Executiva

*Físico. Coordenador do Instituto de Política.

Brasília, março de 1994.

Reflexões Sobre a Campanha da Fome

Maria José Jaime*

A Campanha da Fome:

Sociedade Civil

Foi assumida pela sociedade civil brasileira e dela participam com alegria, entusiasmo e esperança os mais diferentes setores sociais. Conseguiu produzir na sociedade o sentimento de que é possível que ela mesma mude os rumos políticos e econômicos da história brasileira. E que cada um, das formas mais diferentes, pode participar neste processo. Instalaram-se centenas de comitês por todo o Brasil, distribuíram-se dezenas de toneladas de alimentos, iniciaram-se experiências de geração de emprego e renda. Uma pesquisa do IBOPE, realizada em dezembro último, revelou que 68% dos entrevistados já ouviram falar da Campanha. Diante da pergunta se a consideram necessária ou não, 93% responderam que sim. 32% dela participam de alguma maneira. Dos que já contribuíram, 14%, ou seja , 3 milhões e 500 mil brasileiros doaram dinheiro, enquanto cerca de 82%, isto é, 21 milhões, contribuíram com alimentos ou roupas. E, o mais importante, 2,8 milhões de brasileiros maiores de 16 anos, participam orgânicamente, sendo membros, em todo o país, de comitês da Ação da Cidadania.

Betinho - que simboliza a Campanha - é, seguramente, uma das pessoas mais conhecidas e respeitadas pela população brasileira, hoje. D. Mauro Morelli, outro de seus líderes, também respeitado pela sua história, cada dia mais se populariza em função de sua militância como presidente do CONSEA e pregador da Ação da Cidadania pelo país afora. Realizou dezenas de viagens, conferências e debates sobre a Campanha,-

Sentimento de Solidariedade

Conseguiu despertar o sentimento de solidariedade entre os brasileiros. Isto é muito importante numa sociedade em que a cada dia crescem os sentimentos de medo, violência, insegurança e desesperança;

Emergencial X Extrutural

Colocou em pauta a discussão entre os setores organizados da sociedade sobre a relação entre emergencial e estrutural, conseguindo firmar uma posição de que não há contradição entre alimentar famintos e lutar para mudar o modelo de desenvolvimento econômico. E que resolver o problema da fome e da miséria é uma imposição ética para a sociedade e para o governo;

Mídia

Transformou a questão dafome e da miséria em assunto obrigatório da mídia;

Agenda Política

Colocou o problema da fome e da miséria na agenda política do país;

Comitês

Criou os comitês, que já são uma forma de estruturação permanente do movimento social, pluripartidário e pluri-entidades. Está sendo construída uma rede em todo o território nacional, com articulações em cada Estado, feita por comitês estaduais. Isto possibilita a articulação de atividades que atingem tanto a questão estrutural como a emergencial;

Organização Descentralizada

Está provando que é possível, e produz excelentes resultados, uma forma de organização descentralizada e articulada;

Estado X Sociedade

Recolocou em discussão a relação entre Estado e sociedade. E, apesar das dificuldades, importantes ações de parceria estão sendo desenvolvidas em níveis nacional, estadual e municipal através do CONSEA;

Frentes para 94

Possibilitou o amadurecimento dos próprios membros da Ação da Cidadania sobre a questão emergencial e estrutural, na definição de sua continuidade trabalhando em três frentes concomitantes: a distribuição de alimentos, a geração de renda e criação de empregos, e a política de segurança alimentar.

* A autora é coordenadora-geral do INESC e da Ação da Cidadania.

CONTATOS COM A SECRERARIA EXECUTIVA
SBS - Bloco J - l S-0 Aridar Saias I 509/1 51 S - Ed. BNDS
70.070 - Brasíla DF
Fone: (O61) 223.1989
Fax: (O61) 223.2499

Brasília, março de 1994.

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Os leitores do "Subsídio" podem contribuir com artigos, relato de experiências, textos, etc. que serão submetidos ao Conselho Editorial que se responsabilizará em discutir com os autores as modificações que por ventura venha a ser necessárias.


 
 
 
 
 

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