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SAÚDE INDÍGENA E CONTROLE SOCIAL
Zilda Arns Neumann
Coordenadora da Comissão Intersetorial da Saúde Indígena
Representante titular da CNBB no Conselho Nacional de Saúde
Fundadora e Coordenadora Nacional da Pastoral da Criança
Membro do conselho da Comunidade Solidária

Para começar, a gente precisa entender bem o que significa fazer Controle Social; de maneira simples, podemos dizer que é uma prática da sociedade que tem como objetivo fiscalizar os recursos públicos, dialogar com o governo e propor programas, projetos e outras iniciativas que visem aplicar os recursos públicos em benefício da população. Dependendo da situação, este Controle Social pode ser fiscalizar os serviços prestados à população pelas obras e programas do governo, ou pode ser fiscalizar qualquer uma das ações e gastos que estão ligados aos recursos provenientes do governo. Em outras situações, o Controle Social significa a sociedade discutir com o governo, ou outra entidade para a qual o governo delegou a função, sobre o que a população mais precisa, planejar como resolver as necessidades e acompanhar como será executado o que foi planejado junto. Existe também o Controle Social através de denúncias e ações públicas, que muitas vezes envolvem o poder da Justiça.

Sendo assim, o Controle Social pode ser feito individualmente, por qualquer pessoa, ou por um grupo de pessoas. Os Conselhos, as Organizações Indígenas e outros movimentos sociais são formas organizadas que podem realizar o Controle Social. O Conselho Distrital de Saúde Indígena, por exemplo, é uma forma oficial e até obrigatória de fazer o Controle Social da Saúde Indígena. Ele deve garantir a presença de representantes indígenas, em paridade com o governo, trabalhadores da saúde e representantes de entidades que prestam serviço em áreas indígenas; isto quer dizer que em cada Conselho Distrital, a metade das pessoas deve ser de índios. Como o conselho é reconhecido por lei - Lei Nº 8142, de 28 de Dezembro de 1990, ele não só tem um poder maior, mas a obrigação de fazer o Controle Social, cuidando que realmente os índios tenham uma boa assistência à saúde e que eles saibam como prevenir doenças começando em casa e na comunidade.

O Controle Social dos recursos do SUS – Sistema Único de Saúde, é feito pelo Conselho Nacional de Saúde, Conselhos Estaduais e pelos Conselhos Municipais de Saúde. A Saúde Indígena é um sistema especial dentro do SUS, assim definido pela Medida Provisória N.º 1911-08, de 29 de julho 1999 e pela Lei Nº 9836, de 23 setembro de 1999 (Lei Arouca), que estabeleceu a responsabilidade do Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde e a definição do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

O Conselho Nacional de Saúde, possui uma Comissão Intersetorial de Saúde Indígena – CISI, com a missão de acompanhar a saúde dos povos indígenas e propor medidas que se façam necessárias. A CISI é composta por oito pessoas:

* um representante do Conselho Nacional de Saúde – coordenador da CISI;
* três representantes de Organizações Indígenas;
* um representante de Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão;
* um representante da ABA - Associação Brasileira de Antropologia;
* um representante do CIMI - Conselho Indigenista Missionário;
* um representante da FUNAI - Fundação Nacional do Índio e;
* um representante da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.

Além do Conselho Nacional de Saúde, o Controle Social dos recursos destinados à saúde indígena através da FUNASA, que representa o Ministério da Saúde, deve ser feito pelos 34 Conselhos Distritais e nos Conselhos Locais de Saúde Indígena. O Controle Social além disso, também pode ser feito por Reuniões Macrorregionais, Fórum Nacional sobre a Política de Saúde Indígena e Conferências Nacionais de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. As Conferências de Saúde Indígena indicam caminhos para que os gestores, isto é, aqueles que são responsáveis pela execução das atividades de saúde indígena, bem como os trabalhadores da saúde e Conselhos de Saúde, compreendam melhor qual é a necessidade dos povos indígenas e o que é possível ser feito para que todos os índios tenham acesso à saúde com qualidade e humanização, isto é, com muito respeito.

A atual Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, define que os Conselhos Locais de Saúde serão constituídos pelos representantes das comunidades indígenas da área de abrangência dos Pólos-Base, incluindo lideranças tradicionais, professores indígenas, agentes indígenas de saúde, especialistas tradicionais, parteiras e outros. Os representantes serão escolhidos pelas comunidades daquela região, tendo sua indicação formalizada pelo chefe do Distrito.

Os Conselhos Distritais de Saúde são instâncias de Controle Social, de caráter deliberativo e constituídos, de acordo com a Lei nº 8.142/90, observando em sua composição a paridade de 50% de usuários – isto é, de índios, e outros 50% de organizações governamentais, prestadores de serviços e trabalhadores do setor de saúde dos respectivos distritos.

Todos os povos que habitam o território distrital deverão estar representados entre os usuários. Aos conselheiros que não dominam o português deve ser garantido o acompanhamento de intérprete.

Os presidentes dos Conselhos serão eleitos diretamente pelos conselheiros, que devem elaborar o Regimento Interno e o plano de trabalho de cada Conselho Distrital.

Os Conselhos Distritais serão formalizados pelo presidente do órgão responsável pela execução desta política, a FUNASA, mediante portaria publicada no Diário Oficial. Como forma de promover a articulação da população indígena com aqueles que vão executar as ações de saúde pública, deve ser favorecida a participação de representantes desses organismos também nos Conselhos Municipais de Saúde da região do Distrito Indígena.

Deve ser ainda estimulada a criação de Comissões Temáticas ou Câmaras Técnicas, de caráter consultivo, junto aos Conselhos Estaduais de Saúde, com a finalidade de discutir formas de atuação na condução da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. A CISI tem esta função no nível nacional, junto ao Conselho Nacional de Saúde.

VAMOS DESCOBRIR MAIS COMO O CONTROLE SOCIAL, PODE ACONTECER NA PRÁTICA.

Na minha experiência de conselheira do Conselho Nacional de Saúde, como também de médica e de administradora sanitária, tenho a certeza de que, para exercer o controle social, o grande segredo é saber bem o que está acontecendo com a saúde da população indígena, de cada distrito sanitário, de cada povo, de cada comunidade indígena: de que estão morrendo ou ficando doentes? quais os principais sofrimentos que afligem as famílias? Quais as suas necessidades? Como a comunidade indígena participa do planejamento das ações de como acompanha a aplicação dos recursos?

Quando a comunidade sente um problema e procura uma resposta, ela pode não saber, imediatamente, qual a melhor solução para a sua dificuldade. Quando as pessoas estão doentes, ou padecem de algum sofrimento, tanto pode ser que precise de remédio, como pode ser que precise de comida, água de boa qualidade, higiene para recuperar a saúde. Por isso, é preciso que os Conselhos de Saúde Indígena, especialmente os Conselhos Locais, desenvolvam uma metodologia para identificar e resolver os problemas que afetam a comunidade.

Os movimentos sociais usam um método muito simples, fácil de aprender e que pode ser um bom instrumento de ligação entre o Conselho e a comunidade: primeiro, o conselheiro ajuda a comunidade fazer uma boa identificação das necessidades – importante que isto seja feito com a maior participação possível das pessoas – este é o momento de VER. Depois, as necessidades são enumeradas para saber o que é prioridade. Esse diagnóstico pode ser iniciado em rodas de conversa locais, com a participação dos homens, das mulheres - que podem ajudar muito - e dos jovens também, pois eles sentem bastante os problemas, e participando se tornam co-responsáveis, além de representarem o futuro próximo das famílias indígenas. Eu gostaria ainda de sugerir que os problemas principais fossem listados, se possível por escrito, começando pelos mais graves, para serem entregues aos representantes escolhidos para o respectivo conselho.

Em seguida, é preciso fazer um debate para conhecer como aquelas necessidades afetam a comunidade e descobrir uma solução. Existem soluções que dependem de mudança e esforço da própria comunidade e existem soluções que envolvem pessoas de fora, como governo e outras entidades da sociedade – este é o momento de JULGAR. Depois disso, é preciso definir as tarefas, os prazos, os recursos necessários para que a solução seja colocada em prática e chegue à raiz do problema – é o momento de AGIR. Os momentos de VER, JULGAR e AGIR precisam ser monitorados, isto é acompanhados, para saber como as pessoas estão participando e assumindo as responsabilidades sobre prazos e uso de recursos – é o momento de AVALIAR. Quando a comunidade percebe que muitos problemas dependem dela própria resolver e se compromete com isso, e consegue levar as soluções que não dependem dela aos Conselhos, ela partilha uma conquista – é o momento de CELEBRAR.

No que se refere a um levantamento mais amplo da realidade das comunidades indígenas, não bastam pesquisas esporádicas, mas sim a existência de um sistema de informação simples, de base familiar e comunitária, que sirva de instrumento gerencial e de estímulo no trabalho pela saúde de todos e principalmente das famílias indígenas.

O Conselho de Saúde Distrital, formado pelos representantes indígenas, que ocupam a metade das vagas, mais os representantes do governo e das entidades que trabalham junto com as populações indígenas, que ocupa a outra metade, deve escutar o que os povos indígenas estão sentindo. Depois que ouvem, devem propor ao órgão executor, um plano de ação participativo, com alocação dos recursos, e controlar a execução do Orçamento Programa com transparência e responsabilidade.

Os Passos para ter Sucesso

O primeiro passo: o plano de ação que é feito com participação organizada das bases tem muito mais probabilidade de dar certo, com os melhores resultados. Por exemplo, se a comunidade disser que a mortalidade das crianças, a desnutrição, a malária, ou que o alcoolismo é um problema grave na comunidade, como fazer para controlar esse mal? O Conselho deve empenhar-se para reduzir o alcoolismo; isto se faz através de ações concretas, que devem constar no Orçamento - Programa. Cada Distrito Sanitário de Saúde Indígena apresenta anualmente para a FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, o orçamento geral e o detalhamento dos programas nos quais o recurso vais ser aplicado. O programa de combate ao alcoolismo e tratamento de alcoolatras, ou outra ação apontada pela comunidade, como pré natal, o acesso, a qualidade e a humanização do parto, ou o controle da malária, precisa estar escrito no orçamento, e depois ser acompanhada pelo Conselho. Gostaria de colocar aqui a minha convicção e também dizer que vale a pena fazer o resgate da medicina tradicional; vale muito mais do que gastar tanto dinheiro em medicamentos comprados, que às vezes fazem mal as pessoas, e poderiam ser substituídos por plantas e outros meios da cultura indígena.

O controle de qualquer doença ou sofrimento requer sempre o pensamento, a atitude e a ação de como prevenir, como curar os que já estão sofrendo desse mal e como reabilitar as pessoas das conseqüências e danos provocados por aquela doença ou aquele sofrimento. Por isso, como a prevenção das doenças, que começa já em casa, na família, é muito mais barato e dá muito mais resultados. No plano de ação, o Conselho sempre deve fazer constar com absoluta prioridade as atividades para prevenção das doenças, além das ações para cura e reabilitação.

Por outro lado, como a gestação, o parto, a saúde nos primeiros anos de vida tem influência drástica sobre a Mortalidade Infantil e Materna e sobre a pessoa pelo resto da sua vida, até na idade avançada, é preciso garantir a melhor atenção possível e acesso ao parto de qualidade; o aleitamento materno até dois anos ou mais, a vigilância nutricional pesando as crianças, a agricultura para gerar alimentos – em articulação com a FUNAI, a vacinação contra todas as doenças que possam ser prevenidas, através de vacinas, a educação contra acidentes, água de boa qualidade para beber, destino dos dejetos, a higiene, o lazer e outros devem ser prioridade.

Como se pode verificar, a saúde envolve também outras áreas. Por isso o Conselho Local e Distrital, precisa articular-se, somar esforços com áreas da educação, agricultura, FUNAI, universidades e outras, para garantir melhorias na saúde e disponibilidade de alimentos de qualidade, sem precisar de cesta básica. Por exemplo, o cultivo de alimentos e a criação de animais de forma auto-sustentável, a educação em saúde nas escolas, a manutenção da higiene e limpeza nas casas e comunidades, o lazer que inclui a educação para a saúde e outros, melhoram a saúde e o bem estar de qualquer comunidade indígena.

Para fazer um planejamento na área da saúde, é preciso também saber negociar e somar esforços para o bem comum. Chamamos isso de ação intersetorial. Por exemplo: o programa do médico de família e agentes comunitários indígenas podem somar esforços com entidades como a Pastoral da Criança. Daí a riqueza de um bom Conselho: fortalecer a existência de pessoas do próprio local treinadas que possam ajudar a desenvolver melhor resolutividade das atividades, economizando recursos; possam identificar a melhor maneira de fazer com que as famílias participem das soluções e se tornem os agentes da sua própria promoção; as mulheres indígenas precisam ter informações sobre a saúde das crianças, e de toda a família, para ajudar a prevenir doenças.

O segundo passo, é verificar como se pode fazer mais gastando menos, não desperdiçando recursos humanos, materiais e financeiros e não ultrapassando o teto do dinheiro que se tem previsto no Orçamento - Programa.

O terceiro passo, através dos indicadores do sistema de informação, verificar se a saúde está melhorando: ver se existe menos mortalidade infantil e materna, menos gestantes e crianças desnutridas, menos crianças que nascem com peso abaixo de 2.500 gramas, mais crianças com todas as vacinas em dia, menos crianças com diarréia e as que tiveram diarréia, se tomaram o soro caseiro; menos pessoas acometidas de doenças infecciosas como tuberculose, malária, dengue, hanseníase, hepatite , doenças sexualmente transmissíveis e outras que costumam prejudicar a saúde e a qualidade de vida de muitas comunidades indígenas.

O quarto passo, devemos estar atentos para um bom sistema de referência. Por exemplo: se o agente comunitário e ou a líder da Pastoral da Criança encontra problemas, para onde e para quem deve encaminhar? Se o médico de família precisa encaminhar para um centro de referência para onde e para quem deve fazê-lo?

Na prática estamos falando de promoção da saúde, prevenção de doenças e cura. Estas ações não agem isoladamente, pois quando se promove a saúde, se está prevenindo doenças, e quando é feita a cura de uma doença, ela promove a saúde. Isso não impede que elas tenham uma ordem de importância e prioridade dentro do Sistema de Saúde Indígena. Gostaria de resumir o que foi exposto até agora da seguinte maneira: Os Conselhos de Saúde devem estar atentos para ver se o planejamento e a execução do Orçamento – Programa prevêem:

# promover a saúde – que significa cuidar da saúde da população indígena para não ficarem doentes. Os indivíduos e a comunidade precisam estar informados e motivados para terem hábitos de vida e alimentação saudável, usando os recursos que estão ao seu alcance, e fazendo articulações intersetoriais.
# prevenir doenças – que significa planejar e agir no sentido de evitar as doenças. Tem aqui papel de extrema importância as plantas medicinais, vacinação de rotina, o saneamento básico, segurança alimentar sustentável, prevenção de acidentes e violência, enfim, ações de vigilância sanitária e controle de doenças;
# agir para curar – que significa ter a estrutura necessária para que as pessoas doentes, ou tratadas na aldeia ou fora dela, encontrem a solução adequada para a sua situação:

o posto de saúde com acesso facilitado, pessoal treinado tecnicamente e de forma humanizada. Disponibilidade de material de consumo, medicamentos tradicionais e químicos e um sistema de informação que permita o acompanhamento e avaliação dos resultados das ações.
o hospital para o tratamento dos casos de doenças que necessitam internamento, para partos, cirurgia ou outros. Ressalto a importância da Casa de Apoio para as Gestantes, de boa qualidade, onde elas possam ficar esperando a hora do parto, mais próximas da maternidade ou hospital.
o hospital de referência para situações mais graves e complexas, com encaminhamento dos pacientes de risco sem burocracia e filas.
o A humanização, o bom acolhimento e o respeito pela cultura indígena em todo os Sistema de Saúde.
o A boa qualidade e o acesso garantido, indispensáveis para alcançar os objetivos de melhorar a saúde indígena.

A ordem ajuda o progresso: se a gente enche os hospitais com doenças que podem ser prevenidas ou tratadas em casa ou em posto de saúde, faltarão leitos para os casos mais graves. Isto deve ser ponto de pauta dos Conselhos de Saúde.

O grande segredo e a arte consistem em fazer com que cada nível, a começar pela educação para a saúde das lideranças, das famílias e nas escolas seja o mais eficiente possível, e tenham o melhor acompanhamento; bem como que se use a medicina tradicional, as plantas medicinais e rituais para restabelecer a saúde, complementada pela medicina moderna somente nos casos realmente necessários, pois a sabedoria da natureza é uma verdadeira riqueza que não se pode perder.

Por último, gostaria de expressar a minha certeza de que a saúde indígena vai melhorar muito e que será tanto mais rápida a transformação quanto mais participação comunitária se propiciar, o que deve ser respeitado pelos governantes e estimulado como ação de Controle Social nos Conselhos de Saúde.

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