O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou quarta-feira (10/6), um debate sobre “Reforma Política e Cenário Legislativo”. O evento contou com as presenças de Dom Leonardo Ulrich Steiner, secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); André Luís dos Santos, assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar; e Marcelo Lavenere Machado, representante da Executiva da Coalização pela Reforma Política e Democrática e Eleições Limpas.

 

O Conselho Nacional de Saúde vai promover um ciclo de debates, sempre no primeiro dia da reunião ordinária mensal, sobre os oito eixos temáticos da 15ª Conferência Nacional de Saúde, iniciando pelo eixo transversal “Reformas Democráticas e Populares do Estado”.

Um dos resultados do debate foi a aprovação da proposta de convocação apresentada pelo Conselheiro Clóvis Boufleur, representante Titular da CNBB no Conselho Nacional de Saúde:

 

Convocação do Conselho Nacional de Saúde

Ato em defesa da democracia e contra financiamento das eleições por empresas

O Conselho Nacional de Saúde convoca os Conselhos Estaduais e Municipais para incluir nas etapas da 15ª Conferência Nacional de Saúde manifestação pública nas ruas de fortalecimento da democracia representativa, combate à compra e venda de votos e contra o financiamento de campanhas por empresas. O recurso das empresas no processo eleitoral é uma ameaça para o Sistema Único de Saúde, promove a corrupção e a desigualdade nas eleições e no exercício do mandato.

Em sintonia com a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas somos a favor de mudanças que ampliem a participação das mulheres, e a contribuição social nas decisões políticas, mediante plebiscitos, referendos e preferência na tramitação de projetos de lei de iniciativa popular. O CNS também ressalta a urgência no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que proíbe o financiamento de campanha eleitoral por empresas.

O Relatório Final da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (5ª CNSI) foi oficialmente apresentado ao Conselho Nacional de  Saúde. O texto é resultado da mobilização de milhares de pessoas que querem saúde de qualidade para a população indígena.  Na declaração da 5ª Conferência Nacional de Saúde os participantes disseram que "a população indígena irá acompanhar e cobrar a qualidade nos serviços de saúde. Com mais participação comunitária haverá mais qualidade nas ações de saúde indígena". Baixe o texto completo do Relatório Final.

A Resolução 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) descreve como será o primeiro Processo de Escolha Unificada dos membros dos Conselhos Tutelares. A eleição ocorrerá em outubro de 2015. A Posse dos conselheiros será no dia 10 de janeiro de 2016, com mandato de quatro anos. No total, o país possui 5.946 conselhos tutelares. Dentre as mudanças em relação ao modelo anterior de eleição está a escolha direta e exclusiva de candidaturas individuais por todos os eleitores dos municípios que desejarem participar da votação. Outra novidade é a exigência de ensino médio para os candidatos às vagas. Anteriormente, os conselheiros poderiam ter apenas o ensino fundamental. Acesse a resolução.

Acesse o documento orientador elaborado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (Cedca/MG)

 
 
 
 
 

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