Em 2015 o Sistema Único completa 25 anos (LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990). O lançamento das celebrações desta data acontece no dia 30 de outubro de 2013, em Brasília. O Conselho Nacional de Saúde dará início à Campanha Nacional em Defesa do SUS e Fortalecimento do Controle Social. O evento será marcado pela marcha em defesa do SUS na esplanada dos Ministérios. Dentre os itens de pauta desta marcha está a solicitação de resposta do Governo Federal em relação ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular do movimento Saúde mais 10. O projeto foi entregue em setembro no Congresso Nacional com mais de 2,2 milhões de assinaturas para garantir 10% da receita corrente bruta da União seja destinada à Saúde Pública.

Participam desta marcha o Conselhos Estaduais e Municipais, e os conselheiros do Conselho Nacional de Saúde, entidades, movimentos, centrais sindicais e a população de Brasília. Participe. Saiba mais.

Nenhum hospital, maternidade ou casa de parto pode recusar um atendimento de parto que é considerado uma situação de urgência. Infelizmente no Brasil parte das gestantes peregrina até encontrar algum local que tenha vaga. Uma central de regulação do parto poderia organizar os leitos disponíveis na cidade ou na região, conforme a necessidade da gestante, com as providencias para deslocar e receber a gestante com rapidez. Existe uma lei federal que estabelece que o local de parto é responsabilidade do SUS e toda gestante tem direito de saber onde será realizado seu parto - lei 11.634, de 2007. Como informação para servir de subsídio para outros estados destacamos a lei 17.651. Desde agosto de 2013 ela está em vigor no Paraná e garante atenção à saúde no pré-natal, parto e pós-parto à gestante atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o direito de saber em qual maternidade terá o bebê. Quem tiver oportunidade pode informar deputados ou vereadores sobre o assunto e como isso promover leis estaduais que regularizam como será praticada a lei federal. A qualidade do pré natal e parto previne a mortalidade materna e infantil.

Reforçado pelas mobilizações das ruas no mês de junho, no dia 5 de agosto de 2013, o POVO BRASILEIRO marcou a história do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, nos seus 25 anos, com a entrega de cerca de 2,2 milhões de assinaturas para o PROJETO DE INICIATIVA POPULAR que garante 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde Pública.

Agora, o MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA – Saúde + 10 – tem uma nova fase na luta, PRESSIONAR O CONGRESSO NACIONAL para a votação em regime de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA, do Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 321/2013, que trata do Financiamento da SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA.