NÃO ao trabalho infantil - SIM a uma educação de qualidade!

Informe da Organização Mundial do Trabalho diz que segundo as últimas estimativas globais, cerca de 120 milhões de crianças com idade entre 5 e 14 anos de idade estão envolvidas em trabalho infantil; nessa faixa etária, as crianças de ambos os sexos são igualmente afetadas. A persistência do trabalho infantil está enraizada na pobreza, falta de trabalho decente para os adultos, a falta de proteção social e na incapacidade de garantir a presença de crianças na escola até a idade mínima legal de admissão ao emprego.

 Este ano, o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil irá centrar-se sobre a importância da educação de qualidade como um fator chave na luta contra o trabalho infantil. É o momento de fazê-lo porque, em 2015, a comunidade internacional vai examinar as razões do fracasso em alcançar a Meta de Desenvolvimento do Milênio em relação à educação e estabelecer novas metas e estratégias.

 No Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil deste ano, pedimos:

  • educação de qualidade, gratuita e aberta a todas as crianças até, pelo menos, a idade mínima de admissão ao emprego e medidas chegar às crianças atualmente estão no trabalho infantil;

  • novos esforços para assegurar que as políticas nacionais sobre o trabalho infantil e educação sejam coerentes e eficazes;

  • políticas para garantir o acesso à educação de qualidade e investimento nos professores

Acesse a pagina da Organização Mundial do Trabalho (http://www.ilo.org/ipec/Campaignandadvocacy/wdacl/2015/lang--es/index.htm) e conheça mais sobre esta iniciativa.

Envie informações sobre iniciativas locais para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..      

Boa notícia para as crianças brasileiras: o Projeto de Lei nº 6.998/2013 – conhecido como Marco Legal da Primeira Infância – deve seguir para apreciação do Senado no início de fevereiro de 2015. Dos 66 deputados federais que assinaram no fim de dezembro um recurso que impedia o envio imediato do PL para o Senado, 39 ouviram o apelo da sociedade civil e assinaram um requerimento de retirada da assinatura, número suficiente para derrubar o recurso e garantir a tramitação prevista (veja a lista com nome dos deputados no fim a matéria). Falta ainda a mesa da Câmara dos Deputados aprovar o requerimento e enviar o PL ao Senado, o que deve acontecer nos primeiros dias da atual legislatura. (fonte http://primeirainfancia.org.br/?p=19139)

O Estatuto da Primeira Infância (Projeto de Lei 6998/13) foi aprovado nesta quarta-feira (10/12/2014) na comissão especial, com a possibilidade de ampliação da licença-paternidade por até 15 dias, além dos cinco previstos em lei. A prorrogação da licença para os pais será feita nos mesmos moldes da concessão a licença-maternidade de180 dias, ou seja, dependerá a adesão da empresa. Além disso, para ter esse direito, o pai deverá participar de cursos sobre paternidade responsável. O texto segue para a análise do Senado.

No entanto, foi retirado o artigo que ampliava para um ano a licença-maternidade. Isso porque os parlamentares presentes acharam que esse aumento inviabilizaria a aprovação da proposta(Agência Câmara).