No Congresso Nacional da Pastoral da Criança de 08 a 15 de maio de 2007, em São Paulo, discutiu-se durante a  Oficina sobre Controle Social a respeito de quatro conferências nacionais que acontecem em 2007. As etapas municipais e depois as estaduais devem debater o temário de cada conferência e eleger os delegados para a etapa nacional. As vagas nas conferências são para os representantes de movimentos sociais, entidades e instituições, além de representantes de trabalhadores e do poder público.
 

Conforme contribuição dos coordenadores presentes nas oficinas, seguem as propostas prioritarias da Pastoral da Criança para cada conferência:

 

a.   3ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
03 a 06 de julho de 2007.  

 

 

b.   13ª Conferência Nacional de Saúde
14 a 18 de novembro de 2007

 

-     Apoiar o projeto de lei Nº 281, de 10/08/2005  que prevê a ampliação da licença-maternidade para seis meses, o que influi no periodo de amamentação exclusiva que contribui para o desenvolvimento integral da criança (fisico, espiritual, mental, cognitivo, social) por toda a vida e é antidoto contra a violência.

 

-     Promover a educação em saúde e a  formação da população sobre os direitos e deveres em relação ao Sistema Unico de Saúde (SUS).

 

-     Investir recursos prioritariamente nas ações da Atenção Básica à Saude,  de promoção da saúde e prevenção de doenças, e na articulação intersetorial das entidades e instituições de base comunitária.

 

-     Apoiar a implementação do Pacto pela Saúde nas três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão,  que visam estabelecer prioridades e fortalecer a saúde pública no país.

 

RESUMO:

 

O Pacto pela Vida define compromissos para os Municipios, Estados e Governo Federal em seis áreas prioritárias. Esse Pacto serve como união de

esforços e não interfere nas agendas especificas de cada localidade. Além da promoção da saúde, com o envolvimento de atividades físicas e boa alimentação, é prioridade a implantação da política de Saúde do Idoso, a diminuição da mortalidade por câncer de colo de útero e de mama, a redução da mortalidade materna e infantil, soluções para algumas doenças como dengue, hanseníase e tuberculose e o fortalecimento da Atenção Básica.

 

O Pacto em Defesa do SUS manifesta os compromissos com os princípios da construção de nosso sistema público de saúde, desde antes da Constituição Federal de 1988, enfatiza que saúde é política de Estado e não de governos.

 

O Pacto de Gestão trata do detalhamento das diretrizes da gestão, do financiamento do SUS e da execução dos serviços. Ele estabelece o processo

de descentralização e regionalização, com a pactuação das responsabilidades do Governo Federal, dos Estados e dos Municipios.

 

 

-     Exigir o cumprimento das Portarias do Ministério da Saúde que normatizam as ações relacionadas ao pré-natal, parto e puerpério para prevenir a mortalidade materna e infantil.

 

-     Promover políticas de saúde com articulação intersetorial e com base nos determinanes sociais da saude - condições de vida, segurança alimentar e nutricional, trabalho, transporte, habitação, saneamento ambiental, esportes e lazer, raça, etnia.

 

c.   6ª Conferência Nacional de Assistência Social 

4 a 7 de dezembro de 2007

 

-      Implantar e implementar  o Sistema Ùnico da Assistência Social (SUAS) em todos os municipios;

 

-      Apoiar a instituição dos Centros de Referência da Assitência Social (CRAS) nas comunidades urbanas e rurais, e promover o CRAS como porta de entrada para os serviços e programas de assistência social.

 

-      Promover a divulgação dos serviços e da informação sobre as politicas de assistência social;

 

-      Implantar modelos adequados de geração de renda, com fundos financeiros locais rotativos para a promoção de novas iniciativas;

 

-      Promoção do desenvolvimento econômico das familias por meio de programas estruturantes que geram emprego e renda,  para que não seja perpetuada a dependência de programas assistenciais.

 

-      Apoiar a implementação de políticas públicas de atenção à família e o direito à convivência familiar e comunitária, especialmente de crianças, adolescentes e idosos em situação de risco.

 

d.   VIIª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

          03 a 06 dezembro

 

-      Manter a maioridade penal aos 18 anos de idade;

 

-      Promover a qualidade do atenção socioeducativa do adolescente em conflito com a lei com base nos princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE);

 

-      Investir recursos nos programas, entidades e instituições que promovem a prevenção da violência contra a criança no ambiente familiar;

 

-      Organizar a participação da sociedade para garantir recursos nos orçamentos dos governos para as ações de defesa da criança e do adolescente, de no mínimo 1% dos recursos orçamentários de cada esfera de governo (União, estados e municipios).

 

-      Mobilizar a sociedade para exigir dos governos nas três esferas (federal, estadual e municipal) educação de qualidade nas escolas publicas, desde a primeira infância, com educação integral, incluindo disciplinas como artes, esportes, educação para o trabalho,  como grande meta para alcançar também a redução da gravidez na adolescência;

 

-      Apoiar a implementação de políticas públicas de atenção à família e o direito à convivência familiar e comunitária.

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