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Convocação da 13ª Conferência Nacional de Saúde

O Conselho Nacional de Saúde aprovou nesta quarta feira dia 14 de fevereiro de 2007, as orientações para a organização e convocação da 13ª Conferência Nacional de Saúde.  A Comissão organizadora é composta por 23 pessoas que representam a sociedade e os segmentos que integram o Conselho de Saúde: usuários, trabalhadores da saúde, governos, prestadores de serviços de saúde e a sociedade científica. O evento nacional será em Brasilia, precedido de etapas nos municípios e estados. Esta Conferência vai celebrar a história da saúde no Brasil, depois de 21 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde, marco da Reforma Sanitária no país e que originou o Sistema Único de Saúde – SUS. A previsão é de 3.000 delegados na etapa nacional, distribuídos segundo o critério populacional dos estados. As etapas municipais e estaduais devem debater o temário da 13ª Conferência Nacional de Saúde e eleger os seus delegados. Portanto, o acesso para a etapa nacional começa com a participação nas Conferências Municipais. Nestas conferências são delegados os representantes de usuários organizados em movimentos sociais, entidades e instituições com atuação de relevância na área saúde, representantes de trabalhadores e do poder público.

OBJETIVO  DA 13ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE:

Definir diretrizes para o avanço na garantia da saúde como direito fundamental, condicionado e condicionante do desenvolvimento humano, econômico e social, e apontar estratégias para fortalecer a mobilização e participação social no enfrentamento dos desafios atuais desta política de Estado.

TEMA CENTRAL:

SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA: POLÍTICAS DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO.

 EIXOS TEMÁTICOS

• Desafios para a efetivação do direito humano à saúde no Século XXI: Estado,
  Sociedade e Padrões de Desenvolvimento;

• II - Políticas públicas para a saúde e qualidade de vida: o SUS na Seguridade Social e o
  Pacto pela Saúde;

• III - A participação da sociedade na efetivação do direito humano à saúde.

 CALENDÁRIO DAS ETAPAS:

I.                  Etapa municipal – de 1º de abril a 05 de agosto de 2007;

II.              Etapa estadual – de 15 de agosto a 15 de outubro de 2007;

III.           Etapa nacional – de 14 a 18 de novembro de 2007.

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