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Mobilização para garantir os recursos da saúde
A Pastoral da Criança está mobilizando as suas coordenações e os bispos do Brasil para apoiar a aprovação do Projeto de Lei 1/2003. O projeto regulamenta o artigo 198 da Constituição que define os percentuais mínimos de participação da União (10%), Estados (12%) e Municípios (15%) para o financiamento da saúde. Um dos principais objetivos da regulamentação é definir com clareza quais são os gastos com saúde que podem ser incluídos nos percentuais mínimos previstos na Emenda 29.
A proposta foi aprovada no dia 20 de setembro de 2005, na Comissão de Constituição e Justiça, e agora segue para o plenário da Câmara. A expectativa é de que o Projeto de Lei seja encaminhado para votação este ano. Nesta mobilização, todos os bispos são chamados a pedir o apoio dos deputados federais à aprovação da atual proposta de regulamentação da Emenda 29.
Todos podem contribuir para a construção do SUS e de um país mais justo e solidário, a serviço da vida e da esperança. Os endereços dos deputados estão na Internet, na página www.camara.gov.br, no item deputados. Outras informações estão na página do Conselho Nacional de Saúde
(http://conselho.saude.gov.br).
Conheça o Projeto de Lei na íntegra.
Mais informações na Coordenação Nacional:
Clovis Adalberto Boufleur, Annalice Del Vecchio de Lima e Lilian Cátia de Jesus
Telefone: +55 (41) 2105-0229, 2105-0230 - Fax: +55 (41) 2105-0201, 2105-0299
E-mail:clovis@pastoraldacrianca.org.br,
annalice@pastoraldacrianca.org.br e
lilian@pastoraldacrianca.org.br |
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