Pastoral da Criança representa usuários nos conselhos de saúde

A Dra. Zilda Arns Neumann, coordenadora nacional da Pastoral da Criança, explica porque a entidade atua nos conselhos de saúde no segmento “usuários”

As ações de saúde realizadas pelo líder comunitário da Pastoral da Criança, junto às famílias e à comunidade, são fortalecidas por políticas públicas bem administradas e controle social, prevenindo o sofrimento humano. Por isso, quero aproveitar esta oportunidade para esclarecer as razões da participação da Pastoral da Criança nos conselhos de saúde, integrando o segmento de “usuários da saúde”:

1. O objetivo da Pastoral da Criança é ajudar as famílias e comunidades a cuidar bem de seus filhos, para prevenir doenças, diminuir a mortalidade e a desnutrição infantil e promover a transformação social. Ao realizar suas ações, com líderes capacitados, a Pastoral da Criança tem como objetivo o desenvolvimento integral da criança, envolvendo os aspectos físico, social, mental, espiritual e cognitivo;
2. Os líderes da Pastoral da Criança contribuem para que a criança se desenvolva em um ambiente de cidadania, com menos violência e mais dignidade. Todas as atividades e recursos da Pastoral da Criança tem como objetivo capacitar usuários para que ajudem a melhorar a vida de outros usuários. Trata-se de uma rede de solidariedade humana que mobiliza a comunidade pobre e multiplica o saber para a construção da cidadania;

3. Quando as gestantes e as crianças acompanhadas pela Pastoral da Criança necessitam de tratamento médico ou qualquer serviço de assistência à saúde, são orientadas pelos líderes a procurar a unidade de saúde mais próximas de sua comunidade. Os líderes da Pastoral da Criança não prestam serviços de assistência a saúde. A assistência à saúde, segundo a legislação sobre a Saúde prevista na Constituição, leis complementares e Normas Operacionais sobre o SUS, é a principal característica do segmento de prestadores de serviços de saúde;
4. O fato de a Pastoral da Criança receber recursos públicos, das esferas Federal, Estadual ou Municipal, por meio de convênios, não é justificativa para afirmar que ela deixa de ser representante de usuários da saúde nos Conselhos ou nas Conferências de Saúde. Se assim fosse, os sindicatos, associações de moradores, entidades de apoio aos portadores de necessidades especiais, entidades de pessoas portadores de doenças específicas, federações que congregam estas entidades, e que hoje têm convênios com os governos nas três esferas e recebem recursos públicos, não só da área da saúde, também deveriam deixar de representar os usuários, o que é inconcebível, pois na prática e por força estatutária, representam os usuários da saúde;
5. Da mesma forma, um outro grupo de representantes do Conselho, o segmento de trabalhadores, composto por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde e outros trabalhadores, podem ser funcionários públicos ou não. O fato de alguns trabalhadores não receberem recursos públicos, não os torna representantes de usuários. Ou seja, o que caracteriza o trabalhador da saúde é o objetivo da sua representação. Da mesma forma, o que caracteriza a Pastoral da Criança como representante dos usuários é a sua missão, colocada em prática pela ação dos líderes voluntários, que são também usuários e mobilizam milhares de outros usuários da Saúde.
6. Conforme recomposição de segmentos definida no Conselho Nacional de Saúde e publicada na Resolução nº 333/2003, a Pastoral da Criança se caracteriza como representante do segmento de usuários da saúde sob duas possíveis denominações: “entidades religiosas” ou “movimento comunitário”.

Destacamos que a ocupação de cargos públicos de confiança ou de chefia podem interferir na autonomia representativa do conselheiro que representa os usuários ou trabalhadores da saúde, e por isso, deve ser avaliada como possível impedimento da representação do segmento e, à juízo da entidade, pode ser indicativo de substituição do conselheiro (Resolução nº 333/2003).

O recurso do orçamento público é receita financeira proveniente de taxas e impostos pagos pela população, discutido e aprovado em espaço público – na âmbito do legislativo - que deve ser aplicado pelo governo segundo as necessidades da população, com contribuição da sociedade. No país, centenas de entidades que representam os usuários legitimamente e gerenciam recursos públicos, estão participando com independência e ativamente dos conselhos de saúde, plenárias, conferências de saúde e outros espaços de controle social.

São 22 anos de compromisso da Pastoral da Criança com a construção da cidadania, prevenção de doenças, educação popular em ações básicas e promoção da saúde. A Pastoral da Criança conta hoje com mais de 242 mil voluntários, que atuam junto às famílias de 1 milhão 800 mil crianças e 86 mil gestantes pobres, em mais de 3.750 municípios do Brasil.

A partir da sua experiência intersetorial, a Pastoral da Criança defende, junto aos conselhos de saúde, as prioridades para a melhoria das condições de saúde dos usuários. Caso algum conselho municipal ou estadual classifique a Pastoral da Criança na vaga de prestador de serviço, orientamos que ela não ocupe esta vaga no conselho de saúde.

Agradecendo todo o empenho e participação das coordenações da Pastoral da Criança junto aos conselhos de saúde, peço a Deus que os abençoe e proteja nesta caminhada a serviço da vida e da esperança!

Atenciosamente,

Dra. Zilda Arns Neumann
Coordenadora Nacional da Pastoral da Criança
Representante Titular da CNBB no Conselho Nacional de Saúde
Conselheira do CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar
Conselheira do CDES- Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social 
Mais informações na Coordenação Nacional:
Clovis Adalberto Boufleur, Annalice Del Vecchio de Lima e Lilian Cátia de Jesus
Telefone: +55 (41) 2105-0229, 2105-0230 - Fax: +55 (41) 2105-0201, 2105-0299
E-mail:clovis@pastoraldacrianca.org.br, annalice@pastoraldacrianca.org.br e lilian@pastoraldacrianca.org.br