Conferência Nacional e
Seminário Latino-Americano sobre Desertificação

CONSLAD

(Fortaleza, 07 a 11/03 - 1994)

As divergências conceituais e metodológicas entre os estudiosos da desertificação, dificultaram a formação de grupos de pesquisadores e o processo de captação de recursos para linhas de pesquisa sobre o tema.

Durante a Rio'92, os países do terceiro mundo, especialmente alguns países da África, mobilizaram-se em torno do projeto de formulação de uma convenção internacional no combate à desertificação. As discussões para elaboração da convenção partiram dos resultados da ICID - Conferência Internacional sobre Variações Climáticas e Desenvolvimento Sustentável no Semi-Árido, ocorrida meses antes, em Fortaleza, estado do Ceará.

A grande mobilização realizada pelos países da África deu os contornos gerais das negociações e criou uma série de expectativas junto aos países daquele continente.

No Brasil, aqueles que dedicavam-se ao tema da desertificação, clamavam por uma atuação mais expressiva do governo. De forma oportuna, durante o processo de negociações, as ONG's ligadas direta ou indiretamente à questão foram estimuladas a participarem das discussões.

A primeira reunião de importância do Comitê Intergovernamental das Nações Unidas para Convenção sobre Desertificação, realizada em Nairobi em maio de 1993, trouxe à tona o conflito sobre a prioridade dada à África, servindo de alerta aos demais países em todo mundo sobre a importância de lidar com esta questão de maneira mais efetiva. É importante notar que desde o primeiro encontro em Nairobi, a delegação brasileira teve um importante papel para criar as condições necessárias para que o grupo de países da América Latina pudesse ter um comportamento mais uniforme e solidário durante as negociações.

A falta de iniciativa do governo para mobilização e formação de uma opinião pública interna, bem como a geração de novos conhecimentos sobre o processo, levou a Fundação Grupo Esquel Brasil, que já havia organizado a ICID, a tomar a iniciativa de preparar a Conferência Nacional da Desertificação.

Depois de feita a proposta inicial,tornou-se evidente que uma conferência nacional não seria suficiente para influenciar positivamente as negociações da Convenção na ONU, tendo em vista que essas são realizadas com base nos interesses a nível regional.

A iniciativa pois, evoluiu para a organização da CONSLAD. Seu objetivo geral foi o de mostrar à sociedade civil e governos, locais e nacionais, no Brasil e na América Latina, a situação da desertificação. Conseqüentemente, a CONSLAD visou trabalhar na formulação de propostas para seu combate e fornecer subsídios para as autoridades atuarem nas negociações da convenção sobre desertificação na ONU.

Esta perspectiva foi ao encontro das recomendações da Agenda 21 no que diz respeito à participação e integração da comunidade com os responsáveis no processo de tomada de decisão.

Financiada com recursos do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), Governo do Estado do Ceará, Banco do Nordeste do Brasil e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, a CONSLAD contou com a participação de dezenas de pesquisadores, líderes comunitários e sindicais, estudantes, autoridades políticas e observadores do Brasil, da América Latina e de todo o mundo. Nos planos nacional e latino-americano as discussões se pautaram "sobre os processos de degradação das terras nas regiões semi-áridas, o que significava, portanto, discutir os padrões de desenvolvimento, as formas de utilização e de apropriação das terras, da água e dos recursos naturais em geral. Significava também discutir a pobreza e as formas de sua erradicação, assim como o papel do Estado na região. Enfim, significava discutir e propor um novo modelo de desenvolvimento para a região, onde padrões de sustentabilidade social, econômica e ambiental pudessem ser alcançados no médio e longo prazos."

As atividades específicas da Conferência Nacional foram:

1. Realização de um diagnóstico profundo e participativo dos problemas da seca e desertificação do país, envolvendo a comunidade científica, as autoridades e representantes da sociedade civil;
2. Identificação de políticas e estratégias de combate à desertificação no país e elaboração de subsídios para os negociadores brasileiros;
3. Intercâmbio de experiências de combate à desertificação dentro do país e promoção do desenvolvimento sustentável nas zonas semi-áridas.

As atividades do Seminário Latino-Americano foram:

1. Realização de diagnósticos sobre desertificação nos países afetados (Argentina, Bolívia, Chile, México e Peru);
2. Discussão dos parâmetros necessários para elaboração do Plano Regional de Combate à Desertificação;
3. Intercâmbio de experiências com outras instituições acerca de trabalhos realizados com as comunidades no combate à desertificação;
4. Discussão de propostas regionais para a convenção das Nações Unidas sobre desertificação.

Para alcançar estes objetivos o programa de trabalho considerou a elaboração de documentos relativos a temas específicos, tais como biodiversidade, recursos hídricos, pobreza e desenvolvimento sustentável, das regiões semi-áridas dos diversos países participantes, além da apresentação de estudos de caso sobre a desertificação, educação ambiental, experiências de trabalhos comunitários no Brasil e na África. Todo este material fora publicado, nos anais da Conferência, e pode ser adquirido junto à FGEB.

Avaliando as atividades realizadas podemos indicar como principais resultados alcançados:

• a nível nacional:
1. Formalização do compromisso de se elaborar um Plano Nacional de Combate à Desertificação - PNCD, a ser implementado por um grupo de trabalho inter-ministerial, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, tendo ainda o acompanhamento de uma comissão formada por diversas ONG's do nordeste brasileiro e outras de interesse afim;
2. Enriquecer o debate técnico e gerar subsídios, com a participação da comunidade científica, para um conjunto de orientações ao PNCD e políticas específicas;
3. Dar respostas aos problemas detectados, envolvendo as comunidades nas ações e desenvolvendo programas educacionais coordenados por uma rede de ONG's.
• a nível latino-americano:
1. Consolidação de um Comitê Regional para a América Latina, responsável por acompanhar, cada qual em seu respectivo país, a implementação das ações locais;
2. Reunião de diversos trabalhos que dão conta de um diagnóstico amplo da situação no continente, particularmente aqueles que tratam de estudos de caso;
3. Representantes da ONU, UNEP, UNSO, FAO, WMO e dos Ministérios da Relações
4. Exteriores dos países latino-americanos afetados, apresentaram uma proposta ao Anexo Regional para a América Latina ao Secretário do Comitê Negociador Inter-governamental das Nações Unidas para Desertificação, o qual foi aprovado em reunião deste Comitê em Paris, entre 6 e 7 de julho deste mesmo ano.