CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N§ 136, de 01 de Setembro de 1994

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Trigésima Nona Reunião Ordinária, realizada nos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 1994, no uso de suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei n§ 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n§ 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Resolve:
Recomendar que pesquisas realizadas no território nacional, com suporte e/ou financiamento externo, isto quando conduzidas em sua totalidade ou em parte por agentes e/ou agência externa - internacional, multicêntrica ou estrangeira - devem satisfazer as obrigações éticas abaixo específicas:
1- os agentes e/ou a agência externa devem submeter o protocolo de pesquisa à revisão ética e científica, de conformidade com padrões vigentes no(s) próprio(s) país(es) de origem e os padrões ‚ticos aplicados, não devem ser menos exatos do que seriam no caso da pesquisa ser conduzida no(s) país(es) de origem dos agentes e /ou agência externa;

2- após a aprovação científica e ética no(s) próprio(s) país(es) de origem da agência externa, umacomissão de revisão ética - de nível nacional, local ou institucional , deve manifestar seu grau de satisfação quanto à conformidade da pesquisa proposta à resolução CNS n§ 01/88 e de acordo com os critérios adotados pela conferência de Helrinque.

HENRIQUE SANTILLO
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS n§ 136, nos termos do Decreto de Delegação de competência de 12 de novembro de 1991.

HENRIQUE SANTILLO
Ministro de Estado da Saúde


 
 
 
 
 

Visitantes

Temos 50 visitantes e Nenhum membro online