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CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇAO N§ 135, de 01 de Setembro de 1994

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Trigésima Nona Reunião Ordinária, realizada nos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 1994 cumprindo suas atribuições regimentais, e Considerando:
a - O agravamento do quadro epidemiológico brasileiro e dos índices de morbi-mortalidade;
b - Que a Saúde de um povo ‚ determinada em grande parte por sua qualidade de vida e pelo perfil sócio - econômico em que cada grupo populacional se insere;
c - Que a redução ou erradicação dos bolsões de mis‚ria do País ser a melhor medida que poderemos tomar em termos de saúde pública nacional, Resolve:

I - Apoiar, após estudo em Plenário, o Programa de Garantia de Renda Mínima aprovado no Senado Federal, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy;

II- Recomendar ao Ministério da Saúde que tome todas as medidas na defesa da implantação do referido Projeto.

HENRIQUE SANTILLO
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS n§ 135, nos termos do Decreto de Delegação de competência de 12 de novembro de 1991.

HENRIQUE SANTILLO
Ministro de Estado da Saúde


 
 
 
 
 

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