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CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N§ 178, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Qüinquagésima Primeira Reunião Ordinária, realizada nos dias 08 e 09 de novembro de 1995, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n§ 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n§ 8.142, de 28 de dezembro de 1990, considerando:

- a gravidade da situação epidemiológica do Dengue no país, com Surtos Epidêmicos na grande maioria dos Estados;

- a necessidade de implementar ações de intensificação no controle do Dengue com recursos humanos e financeiros adequados;

- a atual situação dos Agentes de Saúde contratados no Rio de Janeiro, e as infrutíferas tentativas da Fundação Nacional de Saúde desde 1992, para que os mesmos fossem absorvidos através de concursos públicos realizados pelo Estado e/ou Municípios;

- a impossibilidade de realização no momento, de Concurso Público como alternativa para resolução do referido problema, que requer solução institucional definitiva;

- a intensificação no combate ao Dengue, incluindo a proposta de erradicação do vetor, que foi assumida pelo Ministério da Saúde para 1996 com a perspectiva de ser referencial para a erradicação do vetor no Continente Americano; Resolve:

1. Recomendar ao Ministro da Saúde que sejam feitas gestões junto as v rias esferas de governo, no sentido de construir uma relação de trabalho constante e segura para os recursos humanos necessários ao combate ao Dengue, nos estritos parâmetros da legalidade, para que n o ocorra interrupção das ações em curso.

2. Recomendar que, nos estudos em andamento na Tripartite, sobre alteração nos procedimentos de SIA/SUS, seja buscada alternativa que permita apontar para uma solução flexível tanto para os agentes contratados no Rio de Janeiro quanto para os demais Estados.

3. Recomendar que, na dotação orçamentaria para Saneamento Básico originalmente prevista para Fundação Nacional de Saúde e finalmente alocada no Ministério do Planejamento e Orçamento, seja destinada parcela considerável dos recursos financeiros ao Programa de Controle da Febre Amarela e Dengue e que, na totalidade, a aplicação desses recursos seja feita sob a ética do Combate as Endemias.

4. Recomendar que, da dotação orçamentaria da Fundação Nacional de Saúde para o ano de 1996, relativa ao Combate a Endemias e Saneamento Básico, sejam alocados recursos específicos para o Combate ao Dengue e que na aplicação da totalidade dos recursos desses programas, seja adotado o enfoque e a ética do combate ao Dengue.

ADIB D. JATENE
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS n§ 178, de 07 de dezembro de 1995, nos termos do Decreto de Delegação de competência de 12 de novembro de 1991.

ADIB D. JATENE
Ministro de Estado da Saúde


 
 
 
 
 

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