CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N§ 165, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Quadragésima Oitava Reunião Ordinária, realizada nos dias 27 e 28 de setembro de 1995, no uso de suas competências e atribuições regimentais conferidas pela Lei n§ 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n§ 8.142, de 28 de dezembro de 1990, considerando:

a) a situação epidemiológica do Dengue e da Febre Amarela no país e, especialmente, a disseminação do Aedes aegypti no Brasil;

b) a afirmação da OPAS, expressa em parecer solicitado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, de que, "a erradicação do Aedes Aegypti ‚ tecnicamente factível e que, a médio ou longo prazo, poderia ser mais econômica do que o controle".

c) a Resolução CNS n§ 160/95, que criou Comissão Técnica para analisar o Plano Nacional de Ações de Controle do Dengue; Resolve recomendar ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde:

1- a implementação imediata do Plano de Intensificação das Ações de Controle do Dengue, da Fundação Nacional de Saúde/MS;

2- a elaboração de um Projeto Nacional de Erradição do Aedes Aegypti, que especifique as condições de sua viabilidade.

ADIB D. JATENE
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS n§ 165, de 28 de setembro de 1995, nos termos do Decreto de Delegação de competência de 12 de novembro de 1991.

ADIB D. JATENE
Ministro de Estado da Saúde


 
 
 
 
 

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