CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N§ 164, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Quadragésima Oitava Reunião Ordinária, realizada nos dias 27 e 28 de setembro de 1995, no uso de suas competências e atribuições regimentais conferidas pela Lei n§ 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n§ 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e considerando que:

- o parágrafo 1§ do artigo 1§ da Lei n§ 8.142, de 28.12.90, determina à convocação da conferência Nacional de Saúde a cada 4 anos;

- a conferência Nacional de Saúde ‚ a instância para avaliar a situação de saúde, e propor as diretrizes para formulação da Política Nacional de Saúde;

- a avaliação e redimensionamento das políticas de saúde requerem um amplo processo de mobilização da sociedade;

- a necessidade de uma soluço estrutural para o financiamento do SUS, requer a vinculação de receitas; Resolve:

1- recomendar ao Ministro da Saúde, que convoque a X conferência Nacional de Saúde, a se realizar no segundo semestre de 1996;
2- criar, comissão de conselheiros para trazer à próxima reunião, sugestão de temas centrais e cronograma de atividades para viabilizar a X conferência, composta dos seguintes conselheiros:

- Francisco Ubiratan Dellape Confederaço Nacional da Saúde - CNS
- Jocélio Henrique Drummond Central nica dos Trabalhadores - CUT
- Ruy Gallart de Menezes Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
- Maria Angélica Gomes Ministério do Planejamento e Orçamento
- Artur Custódio Moreira de Souza Movimento de Reintegração do Hanseniano - MORHAN
- Jos‚ Wanderley Neto CONASS

- Eduardo Luiz Andrade Mota CONASEMS
- Maria Cecília de Souza Minayo ABRASCO

3- indicar como coordenador da Comissão a conselheira Maria Cecília de Souza Minayo, representante da ABRASCO;

ADIB D. JATENE
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS n§ 164, de 28 de setembro de 1995, nos termos do Decreto de Delegação de competência de 12 de novembro de 1991.

ADIB D. JATENE
Ministro de Estado da Saúde


 
 
 
 
 

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