CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N§ 163, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Quadragésima Oitava Reunião Ordinária, realizada nos dias 27 e 28 de setembro de 1995, no uso de suas competências e atribuições regimentais conferidas pela Lei n§ 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n§ 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e considerando o incremento da prevalência das Pneumoconioses nos últimos anos e o desconhecimento de estimativa oficial da incidência dessas doenças no Brasil, Resolve:

1- recomendar ao Ministério da Saúde a criação de Comitê Técnico de Assessores a ser integrado por membros oriundos da Universidade, do Instituto Nacional de Seguro Social, Ministério do Trabalho, Centrais Sindicais, da Confederação Nacional da Indústria e da Confederação Nacional da Saúde para, em conjunto com as Coordenações de Pneumologia Sanitária e de Saúde do Trabalhador, ambas do Ministério da Saúde, definir políticas e diretrizes de controle das Doenças Pulmonares Ambientais, com ênfase nas doenças pulmonares ocupacionais;

2- recomendar o desenvolvimento de ações, no âmbito do Ministério da Saúde, tendentes a criação de um Sistema de Informações Epidemiológicas para a vigilância das doenças pulmonares ambientais, como etapa inicial para a elaboração de Programa de Controle das Doenças Pulmonares Ambientais, com ênfase nas Doenças Pulmonares Ocupacionais;

3- recomendar que, o Sistema de Informações Epidemiológicas, referido no item anterior seja integrado ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN.

ADIB D. JATENE
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS n§ 163, de 28 de setembro de 1995, nos termos do Decreto de Delegação de competência de 12 de novembro de 1991.

ADIB D. JATENE
Ministro de Estado da Saúde


 
 
 
 
 

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