CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N.º 194, de 07 de agosto de 1996

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Qüinquagésima Oitava Reunião Ordinária, realizada nos dias 07 e 08 de agosto de 1996, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho da Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica do Conselho Nacional de Saúde para o período de 1996/1998, contendo os seguintes itens:

a) Consolidar o Plano de Investimento para Unidades extra-hospitalares de cuidado intensivo até 400 (quatrocentos) serviços para 1998;

b) Discutir e aprovar mecanismos para implantação de Programa de Capacitação de Recursos Humanos para a Reforma Psiquiátrica;
c) Participar da 10ª Conferência Nacional de Saúde;

d) Discutir e definir estratégias para instalação de Lares Abrigados e Pensões Protegidas para usuários dos Serviços de Saúde Mental;

e) Informar aos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde sobre o processo de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica;
f) Discutir mecanismos para divulgação dos direitos e deveres dos usuários;

g) Definir estratégias para comemoração do dia Mundial pela Saúde Mental. Art. 2º - O cronograma de trabalho previsto para a Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica – CNRP para 1996/1998 - será de reuniões ordinárias a cada seis meses e extraordinárias se necessárias, podendo ser convocadas pelo Conselho Nacional de Saúde ou pela Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica.

ADIB D. JATENE
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS n.º 194, de 07 de agosto de 1996, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.

ADIB D. JATENE
Ministro de Estado da Saúde


 
 
 
 
 

Visitantes

Temos 36 visitantes e Nenhum membro online