CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N§ 188 , de 08 de maio de 1996

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Qüinquagésima Quinta Reunião Ordinária, realizada nos dias 08 e 09 de maio de 1996, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n§ 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n§ 8.142, de 28 de dezembro de 1990, considerando os resultados da Oficina de Trabalho sobre Saúde do Trabalhador promovido pelo Conselho Nacional de Saúde, em 07 de maio de 1996.
RESOLVE:

Aprovar o Plano de Trabalho da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST do Conselho Nacional de Saúde para 1996, contendo os seguintes ¡tens:

1. Participar da elaboração do Plano de Trabalho das áreas executivas do Ministério da Saúde relativas à Saúde do Trabalhador.

2. Analisar a estrutura das áreas de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde e formular propostas de reestruturação.

3. Analisar os sistemas de informações em Saúde do Trabalhador e suas interfaces com outros sistemas de informação e formular propostas.

4. Analisar as estruturas estaduais e municipais de Saúde do Trabalhador no Sistema único de Saúde - SUS e formular propostas.

5. Analisar o conteúdo da Legislação em Saúde do Trabalhador relacionadas ao SUS e formular propostas de regulamentação.

6. Reunir com a Consultoria Jurídica para discutir bases legais da assistência direta ao trabalhador e a Vigilância Sanitária dos Ambientes e as condições de trabalho.

7. Elaborar relatório de atividades semestrais para apresentar ao Conselho Nacional de Saúde.

8. Calendário previsto de reuni es da CIST: 25 e 26/06/96, 30 e 31/07/96, 27 e 28/08/96, 24 e 25/09/96, 29 e 30/10/96 e 26 e 27/11/96.

ADIB D. JATENE
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS n§ 188, de 08 de maio de 1996, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.

ADIB D. JATENE
Ministro de Estado da Saúde


 
 
 
 
 

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