CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N§ 183, de 10 de abril de 1996

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Qüinquagésima Quarta Reunião Ordinária, realizada nos dias 10 e 11 de abril de 1996, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n§ 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n§ 8.142, de 28 de dezembro de 1990, considerando o resultado da avaliação do trabalho das Comissões do Conselho Nacional de Saúde - CNS, Resolve:

1. Manter em vigor até 31/05/96 a 1¦ etapa da Resolução n§ 175, que ser ratificada ou retificada, na próxima reuni o ordinária.

2. Determinar à Secretaria de Assistência à Saúde (SAS) e à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) que encaminhe à Coordenação Geral do Conselho Nacional de Saúde, a proposta de operacionalização da Resolução n§ 175 até 06/05/96, para viabilizar a análise e a deliberação do Plenário do CNS.

ADIB D. JATENE
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS n§ 183, de 10 de abril de 1996, nos termos do Decreto de Delegação de competência de 12 de novembro de 1991.

ADIB D. JATENE
Ministro de Estado da Saúde


 
 
 
 
 

Visitantes

Temos 38 visitantes e Nenhum membro online