CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N§ 182, de 10 de abril de 1996

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Qüinquagésima Quarta Reunião Ordinária, realizada nos dias 10 e 11 de abril de 1996, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n§ 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n§ 8.142, de 28 de dezembro de 1990, considerando o resultado da avaliação do trabalho das Comissões do Conselho Nacional de Saúde - CNS, considerando que:

a) a gravidade da situação epidemiológica do DENGUE no país e os pareceres técnicos favoráveis do PLANO DIRETOR DE ERRADICA€ O DO AEDES AEGYPTI DO BRASIL;

b) a sua factibilidade depende do envolvimento e da participação das instâncias gestoras e do controle social do Sistema único de Saúde;
RESOLVE:
1. Aprovar na íntegra o referido PLANO DIRETOR.

2. Recomendar enfaticamente aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde que acompanhem a elaboração e a execução dos respectivos planos, pelos gestores correspondentes.

ADIB D. JATENE
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS n§ 182, de 10 de abril de 1996, nos termos do Decreto de Delegação de competência de 12 de novembro de 1991.

ADIB D. JATENE
Ministro de Estado da Saúde


 
 
 
 
 

Visitantes

Temos 77 visitantes e Nenhum membro online