Documento consolidado pela Comissão Permanente de Comunicação/Conselho Nacional de Saúde, a partir do texto base de Aurea Maria da Rocha Pitta (DCS/CIST/FIOCRUZ).
 
Apresentação

A Comissão Permanente de Comunicação e Saúde, foi criada recentemente para assessorar o Conselho Nacional de Saúde na formulação de políticas e projetos de comunicação coerentes com os fundamentos do SUS, principalmente no que se refere à consolidação da descentralização e do controle social. Fazendo valer este princípio básico, definiu em sua última reunião priorizar o acompanhamento e apoio à realização do II Encontro Nacional de Conselheiros de Saúde.
 O presente texto, que temos a satisfação de encaminhar aos Conselheiros como subsídio ao debate do Grupo Temático "Fluxo de Comunicação entre os Conselheiros e a Sociedade e Conselheiros e seus Representados",  é assim um dos resultados concretos desta deliberação.
Este documento teve como referência o texto original de Aurea Maria da Rocha Pitta, pesquisadora do Departamento de Comunicação e Saúde/CICT/FIOCRUZ, ao qual se agregaram as contribuições dos membros da Comissão. Dele conserva não apenas o título mas a estrutura e as idéias fundamentais, em sintonia com os objetivos traçados pela Comissão: fornecer aos Conselheiros uma visão panorâmica das principais propostas relacionadas à comunicação dos Conselhos de Saúde, que vem sendo amadurecidas desde a VIII Conferência Nacional de Saúde.
Reconhecendo a importância deste fórum para o avanço do controle social e para a construção de políticas democráticas de comunicação, a Comissão, além de se colocar à disposição para colaborar com a organização do evento, estará acompanhando o conjunto das discussões. Conhecendo mais de perto as dinâmicas, avaliações e demandas dos Conselhos, certamente sairá do II Encontro Nacional de Conselheiros de Saúde mais próxima dos objetivos que justificam sua existência.

Comissão Permanente de Comunicação
Conselho Nacional de Saúde
 

Comunicação e formulação de políticas de saúde: relações entre representantes, representados, conselhos de saúde e sociedade

I) Introduzindo o tema

 Este mini-texto pretende recuperar, de forma bastante esquemática, algumas questões relacionadas à comunicação no campo da saúde e que vêm sendo debatidas em discussões coletivas. Principalmente, problemas e propostas comprometidas com o controle social: a necessidade de maior comunicação entre representantes e representados, de visibilidade e fortalecimento político das organizações sociais e de um aumento de sua capacidade de participação nos processos de tomada de decisão sobre as Políticas de Saúde. Tem a ver, assim, com uma forma de comunicação intimamente ligada à democratização do Estado brasileiro e do setor saúde, num contexto de profundas desigualdades (entre tantas outras) de acesso às tecnologias de comunicação.

II) Representantes e representados

Sabemos que a luta pela melhoria das condições de vida e saúde envolve luta política. Mas é preciso destacar também que hoje o exercício da política está estreitamente associado ao acesso aos espaços da mídia e às novas tecnologias de comunicação.
Além disso, existe o  problema da delegação, ou seja: o fato de deixarmos exclusivamente por conta de um outro indivíduo - o representante - problemas que dizem respeito à nossa própria existência de profissionais e cidadãos.
É importante também lembrar da crise de participação, que é a não adesão da sociedade ou pouca repercussão na mídia  das bandeiras de luta definidas pelos representantes da sociedade nos Conselhos de Saúde. Isso não significa   acomodação ou alienação. Pode ser  o surgimento de outros  caminhos de luta para a transformação social, em uma sociedade como a brasileira que vem se diversificando intensamente. Dessa forma, grupos com interesses e identidades culturais bastante diferenciados, nem sempre se reúnem em torno de propostas que antes tinham grande poder de aglutinação.
As tecnologias de comunicação como o Rádio, a TV, as TVs especializadas, são hoje fundamentais ao exercício da política. A comunicação mais interativa e crítica é a mola propulsora das relações entre os representantes e representados. No nosso caso, entre os conselheiros e sociedade.
A circulação e o debate de informações, avaliações e propostas entre os diferentes grupos de interesse presentes na sociedade possibilitam aos vários segmentos da população construírem seus próprios posicionamentos e se envolverem na sua defesa e negociação, dentro de uma construção coletiva e realmente democrática.
  Apenas considerando todas as formas e espaços de comunicação - dos meios de massa à relação cotidiana entre serviços, profissionais, usuários e suas entidades - é que poderemos efetivamente avançar na superação de dois principais problemas dos movimentos representativos e dos Conselhos de Saúde:

a) a superação de formas de fazer política em que prevalece um sentido "teatral" de representação do poder diante do povo, ao invés de uma representação do povo diante do poder.

b) Conselhos de Saúde que funcionam apenas como lugares de aprovação de decisões já tomadas pelo executivo - de homologação de suas decisões

Portanto, o apoio da comunicação ao exercício da política deve passar não só por maior acesso aos meios de comunicação mais tradicionais como os Jornais, Rádios e TVs, mas também por acesso a infra-estrutura de comunicação que supere problemas de interação entre as pessoas no seu dia-a-dia - como a melhoria do sistema de transporte público, a ampliação do acesso a telefones e Internet, a criação ou divulgação de Centros de Informação e Espaços Culturais.
 No entanto, sabemos que este acesso é difícil, caro e depende de políticas combinadas de comunicação e transportes urbanos. Permanecendo fora do alcance de muitos movimentos, entidades representativas e cidadãos, acaba por aumentar as desigualdades sociais no que toca aos processos de organização política, ao direito de expressão democrática de suas necessidades e à visibilidade pública de pautas políticas.
Por outro lado, algumas práticas de comunicação exigem não só infraestrutura, uma série de atividades meio, mas também profissionais qualificados e com cargas horárias de trabalho significativas. É o caso das assessorias de imprensa, cursos de capacitação de conselheiros,  produção de vídeos, programas de rádio,  TV  e  impressos,  por exemplo. A necessidade de uma maior profissionalização destas atividades também exige cuidados, já que um grande número dos profissionais de comunicação disponíveis no mercado de trabalho tiveram uma formação voltada para a propaganda, jornalismo ou relações públicas voltada para fins privados e não para a construção de práticas de comunicação voltadas para fins realmente públicos e preocupadas com o fortalecimento da participação.
Destas considerações, podemos observar dois grandes blocos de estratégias de superação dos problemas apontados acima pelas entidades, movimentos sociais e profissionais que atuam no campo da Saúde Coletiva :

1. Em relação ao acesso e utilização de diferentes meios de comunicação:
a) Uma luta política de médio e longo prazos pela democratização do acesso à tecnologias de comunicação no país - do telefone ao computador passando pelo rádio e pela TV.
b) Uma articulação com outros movimentos, entidades e organizações como universidades, centros de pesquisa, igrejas e algumas instituições públicas com acesso à tecnologias como Internet, TVs especializadas, vídeos, jornais e revistas.  Estabelecer parcerias para produzir e fazer circular materiais, vem sendo a saída encontrada por alguns movimentos e entidades representativas, apesar das limitações de espaço e, por vezes, de restrições impostas por conflitos entre conteúdos técnicos e políticos e linhas editoriais em geral.

c) Ocupação de espaços nos meios de comunicação de massa de propriedade de empresas de comunicação locais, regionais ou nacionais, que vem se dando por diferentes caminhos: compra de espaços de veiculação junto à estas empresas, relações pessoais com profissionais de imprensa; organização de eventos ou ações que são associadas a acontecimentos recentemente divulgados e que tenham o poder de atrair o olhar da mídia, envio de cartas com posicionamentos sobre certos temas da conjuntura entre outras. Estas estratégias de difusão de pautas e demandas sociais vem, no entanto, esbarrando permanentemente em limitações político-partidárias e ideológicas impostas por alianças entre os meios de comunicação, segmentos sociais e candidatos descomprometidos com as lutas dos movimentos pela saúde, o que determina até, muitas vezes, o "fechamento definitivo do espaço" aos movimentos e entidades que não fazem parte de seu leque de alianças.

2. Em relação à constituição de espaços de articulação e fortalecimento de entidades e movimentos: interação

a) Constituição de Plenárias e Fóruns Populares ou outras formas de articulação que se tornam núcleos de redes de solidariedade, reunindo movimentos de bairros, de portadores de patologia, de usuários da rede pública de serviços, pastorais, sindicais, entre outros. Essas redes passam a mobilizar um maior conjunto de condições materiais de funcionamento - como assessorias jurídicas, assessorias de imprensa, possibilidades de capacitação - e criam maiores possibilidades de articulações: tanto em direção a redes sociais mais localizadas e difusas, baseada em relações de afetividade, religiosidade, vizinhança e trabalho, como em direção à maiores possibilidades de atrair ou "seduzir" o olhar da  mídia para suas pautas e demandas ao poder público.

b) Articulações destas redes com outros campos e atores da vida social como o Ministério Público, Institutos ou Entidades de Defesa do Consumidor, Universidades, Núcleos de Estudos em Saúde Coletiva, poderes Legislativo e Judiciário, no sentido de consolidação de processos de controle e fiscalização e acolhimento de demandas e direitos - não apenas sobre o setor público, mas ainda sobre iniciativa privada no campo da saúde.

III) Por uma Política de Comunicação para os Conselhos de Saúde

Ao mesmo tempo em que a comunicação é necessária e fundamental para a construção e fortalecimento de novos atores e de uma nova agenda pública para a saúde, é importante frisar a importância de estratégias de comunicação que possibilitem maior visibilidade política dos próprios Conselhos de Saúde perante a sociedade.
 Entregues à sua própria sorte, ou seja, a algum eventual interesse que possam despertar esporadicamente na mídia, estes novos atores políticos da saúde, suas pautas, posicionamentos, propostas, discursos, não conseguem se tornar visíveis e ter existência concreta para uma grande parcela da sociedade brasileira.
Se o diagnóstico existe, as estratégias comunicacionais são ainda tímidas e muitas vezes inexistentes, fato que tem também uma estreita relação com a inexistência de uma política de comunicação para os Conselhos de Saúde - muitas vezes restrita à produção e  veiculação de spots publicitários na Hora do Brasil e no circuito de emissoras de rádio governamentais.
 Se não há, até o momento, definições claras e investimentos em políticas de comunicação que permitam maior articulação dos Conselhos entre si, e também dos Conselhos com os diferentes segmentos sociais politicamente organizados e com a sociedade como um todo, é talvez porque as proposições estão dispersas e ainda não organizadas num corpo único e formal de propostas.
 É importante assim ressaltar que, já existe um leque de princípios e propostas aprovadas em votações das plenárias das 8a, 9 a e 10 a Conferências Nacionais de Saúde mas não consolidadas, debatidas ou aprovadas coletivamente em evento específico realizado para este fim. Recuperamos aqui algumas delas:
 
a. A 8a Conferência Nacional de Saúde, de 1986, em seu relatório final já indica que um dos pressupostos do direito à saúde é o direito à livre organização e à livre expressão (direito à comunicação).

b. Da 9a Conferência Nacional de Saúde de 1992 (relatórios preliminares aprovados em plenária final), pode-se reunir questões relacionadas à mídia, aos movimentos sociais e Conselhos de Saúde
Mídia: critica à associação permanente entre saúde e consumo de bens e serviços privados de saúde; proibição da propaganda de medicamentos; necessidade de uso da mídia para esclarecimentos à população sobre o papel e funcionamento dos conselhos de saúde e de seguridade social, divulgação de resoluções dos Conselhos de Saúde, divulgação de dados epidemiológicos, bem como para a apuração dos atos ilícitos praticados nas esferas do governo federal;

Mídia setorial: criação de cartilhas sobre legislação, composição, atuação e atribuições dos Conselhos de Saúde; estratégias de comunicação para acesso pela população de informações sobre quem recolhe, quanto e quando recolhe, quanto é orçado, quanto é repassado, quanto foi gasto; que os serviços de comunicação social estejam disponíveis aos Conselhos de Saúde nas suas respectivas esferas de gestão e acesso aos dados de diagnóstico, planejamento e avaliação das ações de saúde; estratégias de divulgação de direitos constitucionais; criação de centrais de atendimento ao usuário.

Política Nacional de Comunicação Social para a Saúde: necessidade de definição de políticas de comunicação para o SUS pelos Conselhos de Saúde dos respectivos níveis de governo; o controle dos recursos para produção, mídia, e gastos com publicidade submetendo-os à aprovação dos Conselhos de Saúde

c. Na 10a Conferência Nacional de Saúde os avanços em relação à discussão do tema são bastante visíveis. Das propostas votadas em plenária referentes ao ítem controle social já sobressai uma forte consciência do papel de uma política de comunicação para os conselhos de saúde.

Mídia: democratização dos Meios de Comunicação de Massa de forma a abrir espaços para os Conselhos de Saúde na mídia impressa, falada e televisada - garantidos pelo Estado; divulgação ampla das atividades, resoluções, datas e local de reuniões dos Conselhos; que a prestação de contas pública seja transformada em um momento em que os Conselhos de Saúde prestam conta a suas bases e à sociedade como um todo daquilo que realizaram.

Mídia setorial: Com respeito à política editorial dos Conselhos, propõe-se que todos os Conselhos devem ter Boletins informativos amplamente distribuídos, que seja criado o Jornal dos Conselhos, financiado pelos Conselhos e/ou por outras fontes, com linha editorial própria, publicação periódica, divulgando resoluções dos Conselhos, experiência inovadoras e outros artigos de interesse dos Conselheiros e da sociedade; que as deliberações dos Conselho sejam publicadas através de resoluções oficiais.

Formas mais interativas de relação com a sociedade: que se criem e implementem ouvidorias nas três esferas de governo vinculadas aos respectivos Conselhos de Saúde, com divulgação ampla do seu trabalho; que se crie junto aos Conselhos de Saúde Serviços Disque Denúncia; que se promova a articulação dos Conselhos de Saúde com outras instâncias como o Ministério Público e PROCOM para melhor cumprir suas funções de acompanhamento da utilização de recursos públicos e de fiscalização do funcionamento do SUS; descentralização das reuniões dos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, alternando-as entre as sedes administrativas e os distritos ou municípios pólo, com reuniões ampla e previamente  divulgadas; criação de fóruns permanentes de defesa da cidadania plena, com ampla divulgação; que as reuniões dos Conselhos sejam efetivamente abertas à comunidade; articulação autônoma dos Conselhos de Saúde de forma a promover a sua autonomia e fortalecimento político; criação de sistema que integre a ação dos Conselhos Municipais e Estaduais com os Conselhos Gestores de Unidades de Saúde e de Hospitais.

Acesso à Informações: que os conselheiros tenham acesso a todas as informações sobre produção de serviços, indicadores de saúde ou qualquer outra solicitada aos gestores de saúde  e necessárias para deliberar.

 Para finalizar, uma nova política de comunicação para a saúde dos cidadãos brasileiros, necessita ultrapassar as fronteiras do sistema de saúde e de suas instituições centrais, constituindo uma política democrática de comunicação que seja capaz de ampliar os espaços de expressão pública de demandas, necessidades e não apenas difundir soluções oficiais. Política não apenas do Ministério e das Secretarias de Saúde, mas de um conjunto mais amplo e plural de atores políticos - descentralizada no sentido do partilhamento de poder com estes atores -  e à espera de formas também descentralizadas de partilhamento de recursos disponíveis.
 
Referências Bibliográficas

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6. CHAUÍ, M. Cultura e Democracia Cortez Editora, 1990
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16. RUBIN, A.A.C. Mídia, Política e Democracia IN: IN: PITTA, A.M.R.(org.) Saúde e Comunicação:
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17. VALLA, V.V. A crise de interpretação é nossa: procurando compreender a fala das  classes
        subalternas IN: Educação e Realidade

 I - Sinopse de mini-texto
 

O mini-texto pretende recuperar, de forma esquemática, questões relacionadas às estratégias setoriais de comunicação voltadas para o controle social. As questões levantadas foram  apreendidas de entrevistas com Conselheiros de Saúde durante a 10a Conferência Nacional de Saúde (representantes de usuários) e sistematização de propostas dos relatórios preliminares e finais das 8a, 9a, e 10a Conferências Nacionais de Saúde. Enfoca questões de comunicação entre Conselheiros e representados e  questões ligadas à necessidade de fortalecimento das organizações e movimentos sociais em saúde com vistas a uma participação mais efetiva nos processos de formulação de Políticas de Saúde. Analisa assim, formas de comunicação necessárias à democratização do Estado brasileiro, num contexto de profundas desigualdades de acesso (entre outras) às tecnologias de comunicação.
 

II - ROTEIRO DE DISCUSSÃO PARA OS GRUPOS DE TRABALHO
 

A partir da leitura do texto propõe-se uma discussão em torno dos seguintes tópicos:
 

1. Quais devem ser os princípios gerais norteadores de uma política de comunicação para o Sistema Único de Saúde e, em especial, para os Conselhos de Saúde?
 

2. Quais das propostas retiradas dos relatórios preliminares das 9a e 10a Conferências Nacionais de Saúde,  o Grupo de Trabalho aprovaria como ponto de partida para a formulação de uma política de comunicação para o aperfeiçoamento do controle social?
 

3. Que outras propostas o grupo considera que poderiam ser incorporadas à estas?
 

4. Que opinião tem o grupo a respeito do orçamento para a área de comunicação do SUS?