Esta primeira parte do roteiro, por tratar de aspectos mais gerais, é dirigida a todas as instituições registradas no Conselho, ou seja, as que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente no município. As outras diretrizes estão especificadas por programas de atendimento, atendendo também ao propósito de explicitar o direito, considerando os interesses e necessidades do público atendido em cada um destes programas.

Em Belo Horizonte e em várias outras cidades, o atendimento às crianças de 0 a 6 anos é executado por creches comunitárias e filantrópicas, basicamente referenciadas na política de assistência social. As orientações para este programa refletem a preocupação do Conselho com a necessidade de um eixo educativo, distinto da escola formal, mas projetado para estimular e desenvolver as potencialidades desta faixa etária.

Os indicadores foram cotejados com os resultados de uma pesquisa realizada no município, onde todas as instituições de atendimento foram visitadas e questionadas. Os resultados deste trabalho estarão sendo apresentados no IV Simpósio Latino-Americano de Atenção à Criança de 0 a 6 Anos que tem como tema central a questão da qualidade do atendimento às crianças de 0 a 6 anos. Em breve poderão também ser acessados através da REBIDIA.

O estabelecimento de uma política de educação infantil, pautada em indicadores precisos, objetivos, devidamente consensados entre especialistas e profissionais da área, é um critério fundamental para o município que deseja romper com o modelo assistencialista, construindo progressivamente o paradigma de cidadania.