BOLETIM DA REBIDIA
ANO 3 / Nº 14 - NOVEMBRO DE 1999

Pastoral da Criança - AMEPPE - ESQUEL
http://www.rebidia.org.br    -     rebidia@rebidia.org.br

REBIDIA: busca constante de políticas públicas para o bem comum

Informação para qualificar
a participação nos conselhos

A REBIDIA oferece informações para auxiliar e qualificar a participação da sociedade nos conselhos. Esta edição coloca em evidência um entendimento bastante prático de controle social e também mostra como os meios de comunicação e os comunicadores podem dar maior visibilidade e resolutividade para as ações do conselho. Os representantes da sociedade necessitam de fortalecimento. Por isso, também apresentamos dicas para intensificar os fóruns e parcerias. Finalmente, apresentamos duas grandes iniciativas que estão envolvendo centenas de entidades: a campanha para o registro de nascimento e o 10º Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente.

E dois eventos nacionais merecem destaque no final de 1999. Primeiro, no momento em que lembramos os 40 anos da Declaração dos Direitos da Criança e os 10 anos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, acontece a III Conferência Nacional dos Direitos da Criança, que possibilita debates, avaliações e proposições em torno do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Segundo, a VIII Plenária Nacional de Conselhos de Saúde que oferece uma possibilidade de avaliar o controle social no SUS, abre perspectivas de capacitação para conselheiros e prepara a XI Conferência Nacional de Saúde, que acontece em meados do ano 2000.

Aproveitamos esta oportunidade para reconhecer os esforços de todos os conselheiros que voluntariamente trabalham para melhorar a vida de todos através de políticas coerentes com a realidade. A todos muito obrigado!

Quando a sociedade faz controle social?

Quando falamos em controle social dos recursos públicos nem sempre temos clareza sobre o que isso significa ou como vamos exercer esta garantia constitucional. A grande verdade é que, passados mais de onze anos da aprovação da Constituição, a maioria da população brasileira desconhece que, além de eleger os representantes de governo, pode intervir diretamente nas decisões políticas dos governos sobre os recursos públicos. Esta intervenção é o exercício do controle social sobre o dinheiro dos nossos impostos e taxas, exercido principalmente através dos conselhos nos diversos níveis de governo.

Tomemos como exemplo o exercício do controle social sobre a saúde. A sociedade organizada faz controle social quando, além de fiscalizar, negocia e interage com o governo para tomar decisões, formular a política e priorizar as ações de saúde com objetivos claros, sabendo onde se quer chegar.
 

Alguns tópicos podem ser o roteiro para uma  ordem de importância de atuação do conselheiro de saúde:

• promover a saúde significa cuidar da saúde da população. Os indivíduos e a comunidade precisam estar informados e motivados para terem hábitos de vida e alimentação saudável, usando os recursos que estão ao seu alcance. O primeiro passo são os cuidados com a gestação, o aleitamento materno e outras ações básicas de saúde e educação que garantam o desenvolvimento infantil;
• prevenir doenças significa planejar e agir no sentido de evitar as doenças. Tem aqui papel de extrema importância a vacinação de rotina, o saneamento básico, medidas de prevenção de acidentes e violência, segurança alimentar, enfim, ações de vigilância sanitária e controle de doenças;
• agir para curar significa ter a estrutura necessária para que as pessoas doentes encontrem a solução adequada para a sua situação:
• 
   
  • posto de saúde com pessoal treinado tecnicamente e de forma humanizada. Disponibilidade de material de consumo, medicamentos químicos e homeopáticos e um sistema de informação que permita o acompanhamento e avaliação dos resultados das ações.
  • hospital para o tratamento dos casos de doenças que necessitam internamento, cirurgia ou outros.
  • hospital de referência para situações mais graves e complexas, com encaminhamento dos pacientes de risco sem burocracia e filas.

Facilmente o Conselho pode gastar muito tempo fazendo reuniões que atacam problemas pontuais, denúncias, reclamações, interesses particulares, atos administrativos, em detrimento de um conjunto de ações políticas que têm real capacidade de melhorar os serviços de saúde e a vida de toda uma comunidade.

Quando o Conselho define diretrizes, metas e um plano de ação com o poder executivo e depois acompanha a sua aplicação, poderá verificar a possibilidade de melhorar a qualidade de vida de todos, pois é essa a função do gestor e dos conselhos.

Meios de Comunicação: inimigos ou aliados?

Quando, dias atrás, dois amigos teciam um comentário sobre uma partida de futebol, um menino de apenas cinco anos de idade, que ouvia a discussão entre seu pai e o amigo, reagiu: "Pai, não teve esse jogo que vocês estão falando; eu não vi na televisão!" A apressada conclusão da criança já não pode mais ser considerada uma ingenuidade. Sem saber, sem dar-se conta, o menino estava estabelecendo uma grande diferença entre dois tipos de realidade que foram potencializados principalmente pelo avanço tecnológico dos meios de comunicação. É o que se chama hoje de Realidade Física e Realidade Virtual.

O pai do menino e seu amigo falavam de uma realidade física: a realização de uma partida de futebol; o menino falava de uma realidade virtual: o que existiu (ou existe) para ele foi o que disse a mídia.

Essa mesma controvérsia sobre realidades distintas acontece muitas vezes hoje quando falamos de controle social. Aqueles que participam dos conselhos nos três níveis de governo, especialmente os municipais, tentando colocar em prática a grande novidade da Constituição Brasileira, de que somos uma Democracia Representativa e Participativa, convivem com uma realidade física, enquanto a maioria da sociedade nada sabe dessa realidade, porque a realidade que conhece e compreende é a virtual. Enfim, sua forma de integrar a comunidade humana é inteirar-se da realidade através da informação mediada pelos meios de comunicação.

Um problema? Sim! Afinal, quem - ou o que - não conseguir hoje estar presente nos meios de comunicação é quase como se não existisse para a sociedade. Quem acaba definindo ou repercutindo a agenda social hoje a essa comunidade humana é a mídia. Contudo, é preciso fugir da posição apocalíptica - para usar uma definição de Umberto Eco - dos meios de comunicação, para não cair no simplismo de achar que os meios de comunicação alienam todas as pessoas o tempo todo. É verdade que os meios possibilitam uma determinada visão de mundo, permitem as informações que lhes convêm, ainda mais quando seus proprietários ou tutores se com-portam especialmente imbuídos de uma nostalgia aguda dos tempos de arbítrio. Mas nem por isso devemos concluir que são uma espécie de bisturi que tange os cérebros de forma onívora. Há muitas outras mediações e formas de comunicação que interferem na for-mação da consciência das pessoas e da coletividade.

Constatar isso não resolve o problema, embora muitas vezes possa nos confortar, colocando-
nos na posição de meros críticos: "a culpa é deles e não nossa". Ora, não será também nossa porque não nos organizamos melhor, não planejamos nossas ações, não somos capazes de criar modos de envolver toda a comunidade nas ações que entendemos como necessárias?

O problema maior está, então, em recusarmos a investir mais nos meios de comunicação, abrindo mão da mídia e deixando de interferir na agenda social, para informar o que pensamos, o que fazemos, em que acreditamos. É mais cômodo ficar criticando os meios por não darem nossas notícias. Mas o que estamos fazendo concretamente para que isso seja possível? Será que não estamos querendo que eles adivinhem o que fazemos, decidimos, propomos em nossos conselhos? O comunicador pode ter um grande poder nas mãos, mas não dispõe de uma bola de cristal para tanto.

Pisando no mesmo barro

Tudo depende do 'lugar social' de onde falamos. Portanto, se o comunicador - seja ele radialista ou jornalista - não se colocar no 'lugar social' onde estamos, não pisar no mesmo 'barro' que pisamos, dificilmente ele conseguirá entender as posições que temos, o que defendemos, o que propomos. Portanto, a melhor forma de estar presente na mídia é estar próximo de quem faz a mídia, ou melhor ainda: trazer para próximo de nós quem faz a mídia. O jeito que a Pastoral da Criança encontrou para isso foi criar uma Rede de Comunicadores Solidários à Criança, presente hoje em 23 estados brasileiros, envolvendo mais de 500 profissionais da área da comunicação. Eles atuam na Pastoral da Criança como profissionais de comunicação, ou seja, sua forma de voluntariado é fazer comunicação que estimule a solidariedade para com as crianças.

Por isso, o grande desafio não está em abrir espaço para o comunicador participar de nossas ações, integrar nossas reuniões, muitas vezes enfadonhas e sem nenhuma utilidade para eles, mas em cultivar um elo com eles. Como? Não há receita. Em cada lugar será de um jeito. Uns preferem criar formas de premiação, outros promovem jantares, cafés da manhã; outros ainda - e esses parecem ser os mais eficientes - criam momentos de diálogo descontraído, estabelecem uma amizade permanente. O importante é que passamos a entender o comunicador como um aliado potencial nessa luta, alguém que, informado do que está acontecendo, buscará fazer disso uma notícia interessante ao público.

Do ideológico ao cultural

Uma outra dica é compreender que os meios de comunicação podem estar fechados ao discurso ideológico, mas cada vez mais se abrem à cultura, a registrar o cotidiano das pessoas. Não estamos aqui falando de cultura numa visão reduzida às manifestações artísticas ou folclóricas, mas de todas as formas de manifestação das atitudes humanas individuais ou grupais, daquilo que acontece no cotidiano das pessoas e dos grupos sociais.
 

Estamos acostumados a imaginar que por atuarmos no campo do controle social, o discurso, as posições políticas, nossa visão das coisas - enfim, nossa ideologia - são as melhores e mais eficazes formas de comunicação para informar bem a população. Então, acabamos repetindo a mesma prática que condenamos nos outros: a de impor uma visão unilateral das coisas, do mundo. Ora, o que vemos hoje é uma certa perda da capacidade de convencimento do discurso ideológico para uma crescente valorização daquilo que virou prática social. É como se a comunidade humana estivesse se cansando das palavras e se tornando compulsivamente ávida por exemplos. Talvez estejamos vivendo o advento de uma nova frase: "faça o que eu faço", o que vira de ponta cabeça o que estamos acostumados a ouvir até agora.

É preciso acreditar mais na capacidade e importância dos pequenos gestos presentes no dia-a-dia das pessoas, no discurso implícito dessas mensagens. Quando tornamos notícias peque-nos feitos do cotidiano, estamos resgatando a importância da ação dos indivíduos e sua forma de comportar-se em sociedade. Afinal, não é isso o que queremos: resgatar o compromisso individual dos cidadãos para provocar uma mudança social? Na realidade, quando mostramos um gesto concreto de alguém que superou um problema, alguém que encontrou uma forma de ser cidadão, de ser solidário, estamos fazendo um grande discurso a todas as demais pessoas: "Veja, você também pode, você também é capaz!" E é isso o que precisamos despertar nas pessoas, que elas podem fazer algo, por pequeno que seja. É o famoso gesto do beija-flor carregando uma gota de água por vez para apagar um enorme incêndio. Sozinho, seu gesto parece irônico, em nada resolve o problema; mas se cada qual fizer como ele o incêndio será contido.

Na verdade, está aqui a grande revolução que pode-mos fazer através dos meios de comunicação: mostrar de forma concreta que cada qual pode fazer alguma coisa, que pode ser individualmente, melhor se for coletivamente.

O perigo das más notícias

Por outro lado, não custa lembrar que o discurso ideológico, pesado, carregado de dados e histórias tristes mais deprime do que compromete. Quando carregamos nosso discurso de informações negativas, sem citar ao menos alguma coisa positiva, estamos repetindo a mesma dinâmica dos noticiários policiais, cuja mensagem implícita é convencer os ouvintes de que o mundo não tem jeito, a sociedade não presta, estamos perdidos e impotentes, nada podemos fazer.

Muitos de nós, quando fazemos grandes discursos de arromba e voltamos para casa felizes por ter 'revelado' grandes 'verdades' aos outros, podemos estar prestando um grande serviço à desmobilização social; podemos estar ajudando a criar nas pessoas uma sensação de impotência social. É o famoso tiro que sai pela culatra. É provável que voltemos aliviados para casa. Claro, toda forma de desabafo pessoal faz bem à própria pessoa, quase nunca ao grupo.

Mas isso gera uma nova pergunta: o que acontece no dia-a-dia que pode ser notícia interessante a um veículo de comunicação? Muita, muita coisa mesmo. A experiência da Pastoral da Criança indica que em cada uma das mais de 30 mil comunidades organizadas em 3.166 municípios de todos os estados brasileiros acontecem coisas que podem ser notícia nos meios de comunicação locais, numa rádio comunitária ou comercial, num jornal ou mesmo numa televisão. A chave está em entendermos o que é uma notícia e o que é uma notícia que interessa aos outros e não apenas a mim.

É aqui que entra a importância de se ter um comunicador por perto. Ele saberá identificar o que pode se tornar uma notícia e o que não. Voltamos, portanto, ao desafio: precisamos aproximar os comunicadores de nossas causas, de nós mesmos. Não para cooptá-los, mas para que eles possam também cooperar, desenvolver ali o seu compromisso social de cidadão-comunicador. De uma coisa podemos ter certeza: a maioria das pessoas de-seja realizar um trabalho social, até para levantar sua própria auto-estima, sentir que é útil para a sociedade, não para um grupo determinado.

Um comunicador saberá, por exemplo, para qual meio e para qual profissional da comunicação interessa mais uma determinada notícia. Muitas vezes achamos que para uma notícia ser veiculada num meio de comunicação o melhor a fazer é enviá-la ao dono do veículo de comunicação, ao seu diretor ou ainda ao repórter, em caso de televisão. Desconhecemos que nas grandes e médias redações há a figura do pauteiro, ou produtor, que é o principal responsável por agendar boas matérias. Se ele for uma pessoa bem informada, terá muito mais condições de criar boas pautas que renderão excelentes matérias.

Todos os meios são importantes

Um outro equívoco muito grande é achar que a melhor comunicação é sempre aquela feita através dos grandes meios de comunicação de massa: rádio, jornal e televisão. Nem sempre. Há muitíssimos outros meios e formas de comunicação mais eficientes em muitos momentos. As pessoas se comunicam de várias maneiras, ainda mais quando se trata de uma representação como a que exercemos nos conselhos.

Quase sempre estamos preocupados porque a TV, o jornal e a rádio não dão notícias do que fazemos e nos esquecemos de fazer pequenos comunicados às entidades que representamos nesses conselhos. Esquecemos de estar fazendo o caminho inverso ao da nossa eleição. Se fomos eleitos pelas entidades é a elas primeiro que devemos dar a conhecer nossas posições, as deliberações do conselho. E a melhor forma de fazer isso, seguramente não é através dos meios de comunicação de massa. Precisamos ter uma visão mais abrangente da comunicação e entender que um ofício, uma carta, uma visita, um telefonema são, muitas vezes, tão importantes quanto uma boa matéria num grande veículo de comunicação.

É fundamental ter claro que não é suficiente fazermos uma boa comunicação através dos meios, é preciso entender que cada um de nós é um grande Auto-Falante, que se comunica de várias maneiras: gestos, falar, vestir, olhar, tocar, etc. É preciso também entender que nossas visitas às pessoas e nossas reuniões podem ser melhor planejadas com o objetivo de satisfazer aos participantes. Muitas vezes reclamamos dizendo "nossas reuniões são abertas ao público, mas são todos uns alienados que nunca comparecem". Não custa perguntar: comparecer para quê? Para ser platéia de uma conversa chata? Para ser claque de um espetáculo que nem nós mesmos temos prazer em participar? Precisamos investir mais em nossas reuniões, tornando-as momentos de maior prazer. Do contrário, somente ficam os poucos perseverantes da luta que, ao mesmo tempo, perseveram na crítica à comunidade, sempre vendo lá e não cá, em mim, o problema da não participação dos outros.

A PARCERIA FORTALECE
A SOCIEDADE ORGANIZADA

Diz o velho ditado "a união faz a força"e, atualmente, indivíduos, empresas e governo estão cada vez mais conscientes da importância das parcerias para atingir suas metas e objetivos. Especificamente quanto à abordagem das questões sociais, torna-se mais e mais evidente que somente o trabalho integrado dos três setores - público, civil e empresarial - é capaz de apresentar e colocar em prática soluções que atendam as reais necessidades da população. E é nesta ação integrada, na qual a comunidade é a protagonista e os três setores funcionam como facilitadores do processo, que se inclui a participação dos conselhos.

Os conselhos foram criados justamente para que a sociedade seja agente das decisões que a afetam e participe na elaboração das políticas, planejamento e controle da execução das ações públicas e não fique à mercê dos interesses de indivíduos, de grupos econômicos ou político-partidários. Assim, participar de um conselho significa lutar de fato para que as demandas da comunidade sejam ouvidas e, na medida do possível, atendidas pelo setor ou setores responsáveis.

Compostos de forma a garantir a participação paritária entre governo e usuários, as delibe-rações dos conselhos são toma-das por meio de votação. Assim, os representantes do governo tendem a se unir e a votar a favor das medidas que os favoreçam e que nem sempre coincidem com o que a sociedade necessita e quer. Além disso, estes representantes, em geral, têm acesso à pauta e aos dados e informações sobre os assuntos a serem discutidos antes das reuniões, podendo, então, se preparar para as mesmas

Deste modo, para que a paridade de participação entre governo e usuários se exerça de fato, os representantes dos usuários também devem se unir em fóruns e se tornar parceiros, pois só assim poderão fazer prevalecer as decisões do interesse da população.

Para que a representação dos usuários seja efetiva e produtiva, é preciso que se fortaleçam en-quanto grupo e ajam como tal. E, dentro desta perspectiva, além da intenção, os indivíduos devem estar cientes de alguns pressupostos que uma parceria requer para sua construção:

• verdadeiras parcerias são raras;
• parceria é um relaciona-mento no qual se busca soluções vencedoras para todos;
• valor das parceria reside em relações de longo prazo;
• confiança e transparência são normas básicas em uma parceria;
• a inovação e os riscos são desafios que devem ser tomados por todos.

Além disso, alguns passos devem ser seguidos para que a parceria se torne forte e duradoura, como:
 

• conheça e escolha seus parceiros. Esta é uma das etapas mais interessantes mas também uma das mais demoradas, porque leva tempo para se desenvolver relacionamentos baseados na confiança e respeito. Assim, aprenda sobre os de-mais parceiros, no que acreditam, o modo de pensar deles, os objetivos e as metas da instituição. Identifique a pessoa certa e faça com que esta "compre" a idéia, só assim ela será capaz de se considerar dona dela e lutar para o seu sucesso;
• deixe claro para seus parceiros que se trata de uma parceira a longo prazo e constante. Portanto não se deve prender a detalhes que possam atrapalhar o relacionamento. Nem sempre todos os parceiros irão estar de acordo sobre todos os aspectos desde o início. Convença-os, junto com aqueles que já aderiram à idéia, dos méritos dessa parceria;
• prepare-se para as reuniões do conselho. Procure saber com antecedência a pauta a ser discutida, compartilhem as informações e analisem juntos os assuntos. Busquem um consenso que tenha como princípio o favorecimento da comunidade, mas tenham em mente que isto às vezes implica em abrir mão de interesses pessoais e institucionais. É fundamental que todos estejam comprometidos e, nas reuniões do conselho, mantenham a posição acordada;
• caso algum dado novo e relevante sobre determinado assunto seja mencionado na reunião, e que possa implicar numa mudança de posição do grupo, verifique a possibilidade de se fazer um intervalo e conversem entre si. Se não for algo urgente, argumentem que gostariam de ter mais tempo para analisar o assunto e sugiram que a deliberação fique para a próxima reunião;
• reúnam-se para avaliar o desempenho do grupo após a reunião do conselho. Isto fortalece o relacionamento e o comprometimento de cada um;
• comemorem juntos todas as vitórias, pequenas e grandes, afinal de contas vocês fizeram a diferença.

Trabalhar em parceria propicia oportunidades de alcançar resultados que não seriam possíveis numa ação isolada.

É um esforço conjunto que requer se relacionar com o outro e atuar de maneira inovadora, num processo contínuo, que faz com que todos se fortaleçam e promovam verdadeiras mudanças.

Estudo realizado pelo Ministério da Saúde indica que
de cada três crianças nascidas no país, uma não possui certidão de nascimento.

Isto representa uma taxa de 31,79% de subregistro civil. Assim, a cada ano, um milhão de meninas e meninos nas-cem mas não existem do ponto de vista legal. Aprovada em dezembro de 1997, a Lei 9.534 determina a gratuidade tanto do registro de nasci-mento como de óbito de qual-quer brasileiro. Mas o que as estatísticas revelam é que a lei não vem sendo cumprida em alguns estados brasileiros como deveria. A garantia de gratuidade do registro civil é essencial para um melhor planejamento e execução de políticas públicas, entre elas na área de saúde. A falta de informações confiáveis acaba distorcendo a realidade da situação da criança no Brasil.

Para alcançar a meta de registrar um milhão de crianças sem documentação estão sendo realizados mutirões de registros em todos os municípios brasileiros. Aonde não houver um cartório, a população deve procurar a prefeitura e se informar da localização de um posto de registro.

Mais informações: DISQUE-SAÚDE 0800-611997

ECA comemora 10 anos

Existem várias iniciativas nacionais e locais sendo preparadas para lembrar que no ano que vem o Estatuto da Criança e do Adolescente faz 10 anos. O que as entidades, conselhos, governos podem fazer? Comemorar? Lamentar? Esquecer? Divulgar? Modificar a Lei?

Existem várias iniciativas em andamento e assuntos polêmicos sendo debatidos - diminuição
da idade penal para combater a criminalidade, erradica-ção do trabalho e exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfego e uso de drogas, o papel da escola e da educação na formação infanto-juvenil - e muitas pessoas estão sinceramente envolvidas e interessadas para que exista melhor qualidade de vida de nossas crianças e adolescentes.
 

Destaque para o Projeto "10 Anos do ECA - Avaliar resultados e projetar metas" que reúne esforços de dezenas de entidades que desenvolvem a sua ação inspiradas nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Projeto, que também conta com a participação da REBIDIA/Pastoral da Criança, foi dividido em cinco grupos de trabalho: Os Direitos na Lei, Políticas Sociais Básicas, Sistema de Garantia de Direitos, Participação de Crianças e Adolescentes, Comunicação.

O que a sua comunidade vai fazer para que os direitos assegurados no Estatuto sejam de fato colocados a serviço de nossas crianças e adolescentes? Em se tratando do assunto, a sua prefeitura possui um plano de metas e previsão de recursos? Existe um levantamento do que está sendo feito e o que precisa ser iniciado? As escolas ensinam sobre o Estatuto? Existem Cartilhas dos Direitos e exemplares do Estatuto para os alunos? Os pais e mães participam de discussões com alunos e professores? Que medidas preventivas de violência recebem investimento? São organizados debates com todos os segmentos da sociedade e do governo? O Conselho de Direitos e Tutelar trabalham atuam de forma integrada? Existem experiências bem sucedidas que poderiam servir de exemplo para outras localidades? Os meios de comunicação disponibilizam espaço para uma informação positiva e construtiva sobre a infância e adolescência ?No próximo ano vamos aproveitar os 10 anos do Estatuto para garantir que a Lei que já existe seja aplicada de maneira séria e adequada.

Mas, não basta boa intenção, Estado e sociedade precisam se envolver e se ajudar para resolver os problemas que atingem as milhares de crianças e adolescentes deste país.

Neste sentido, a mobilização dos conselhos e sua participação são fundamentais.

Textos:  Clóvis Boufleur, Eliana Pineschi e Elson Faxina
Edição:  Thays Renata Poletto
Tiragem: 18.000

Conselho Diretor
Pastoral da Criança
Fundação Fé e Alegria
Fundação Grupo Esquel Brasil