BOLETIM DA REBIDIA - ANO 2 N 8 - ABRIL DE 1998 

http://www.rebidia.org.br    -     rebidia@rebidia.org.br Pastoral da Criança - AMEPPE - ESQUEL Correspondência:     SAS Q6 BL K - Ed. Belvedere s/801 - Cep 70070-000 - Brasília - DF - Fax (061) 322-1063

REBIDIA: busca constante de políticas públicas para o bem comum A  informação a serviço da vida e da esperança   Neste ano o mundo todo por razões religiosas, éticas, políticas, comerciais e outras - se mobiliza pela garantia da educação como estratégia básica para o desenvolvimento das nações. Parece que finalmente o advento da globalização gerou um consenso: é preciso educar para a cidadania, para a solidariedade, para o convívio pacífico entre as pessoas e com a natureza.

Neste contexto - e com a motivação que fundamentou a sua criação há dois anos - a REBIDIA é o instrumento para os agentes de promoção social que precisam da informação para desenvolver com criatividade e eficiência o seu importante trabalho educativo. E é sobre trabalho que vamos conversar neste boletim. Não o trabalho emancipador, potencializador da capacidade humana, construtor de novas possibilidades, mas o trabalho que oprime, compromete a formação, atrapalha o desenvolvimen-to de quem o realiza e da sociedade que o mantém: o trabalho infantil.   As organizações que gerenciam a REBIDIA - Pastoral da Criança, Fundação Fé e Alegria do Brasil e Fundação Grupo Esquel - assumem também a Marcha Global contra o Trabalho Infantil  de uma forma diferente pela característica inovadora da contribuição e com o compromisso firmado de  “con-correr”/“correr com”  - este é o ritmo da nossa “marcha” - para a erradicação de uma das formas mais graves de violação dos direitos da criança.

• Marcha global: contra o trabalho infantil. Pela educação de qualidade

    Marcha Global pela educação e contra o trabalho infantil foi lançada em fevereiro de 1997, num encontro entre 27 entidades das Américas, Europa, Ásia e África, em Haia na Holanda, e a partir daí, em 85 países.
 A Marcha quer criar e estruturar um movimento mundial para sensibilizar e mobilizar a sociedade. A intenção é proteger e promover os direitos de todas as crianças, especialmente o direito à educação gratuita e de qualidade, deixando as crianças livres da exploração econômica e de qualquer trabalho que prejudique seu desenvolvimento físico, espiritual, mental, moral ou social.

No Brasil, uma comissão composta por 30 instituições já está articulada e vem divulgando e incentivando ações de mobilização pela erradicação do trabalho infantil em todo o País.   A Marcha é uma mobilização mundial que procura a  sensibilização social, no sentido de corrigir a concepção equivocada de que o trabalho infantil é formador e corrige injustiças sociais, dando apoio à família e buscando a universalização da educação.

   Para a entidades ligadas à marcha, as crianças são sujeitos de direitos, que precisam ser respeitados em sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, e que devem, para isso, obter prioridade absoluta.  E a eliminação do trabalho infantil é condição fundamental para a garantia dos direitos das crianças.

Todas as formas de exploração de crianças no trabalho são condenáveis e não devem ser admitidas sob qualquer forma ou pretexto.   As ações de combate ao trabalho infantil devem, além de promover a rigorosa fiscalização e punição dos exploradores, serem eficientes na produção de alternativas de sobrevivência das crianças e suas famílias, conjugando-se ações sócio-educativas, de garantia de renda mínima familiar e acesso imediato à escola. No entanto, a Marcha reconhece que a erradicação do trabalho infantil é um processo gradual de articulação e mobilização e que a principal causa do trabalho infantil é a pobreza, sendo necessária vontade política para sua solução.    Os esforços desenvolvidos pela sociedade brasileira, os organismos internacionais e pelo governo, devem ser potencializados e integrados em ações que alcancem políticas sociais de longa duração, evitando-se as ações isoladas e pontuais.  A combinação de atividades de caráter emergencial com ações de consolidação de serviços permanentes devem ser priorizados.

 
A proposta é:

priorizar ações que atendam grupos de risco;
ter enfoque multisetorial e garantir a articulação de todos os segmentos da sociedade como base para a consolidação de programas em áreas de risco;
criar alternativas econômicas para a família;
lembrar que sanções econômicas e comerciais isoladas podem piorar a situação econômica e social dos países (e das criianças), tornando o trabalho infantil invisível e levando-as a situações de maior risco;
dar prioridade à ação local, descentralizando políticas e progra-mas;
envolver as crianças e  as famílias na elabo-ração dos programas e na busca de soluções.

COMO PARTICIPAR

Conversando com as crianças e adolescentes (alunos, parentes,  vizinhos...) sobre  o assunto, informando
sobre as conse-qüências do trabalho precoce e os direitos da infância à educação, lazer, saúde, moradia, convivência
familiar e comunitária, à dignidade e ao respeito;
promovendo palestras e debates, visando sensibilizar e mobilizar a sociedade;
promovendo mutirões mobilizadores para o acesso imediato ao ensino fundamental;
desenvolvendo programas de atendimento a crianças e adolescentes no período em que não estão na escola;
coletando assinaturas;
criando comissões locais com representantes de conselhos de direitos e tutelares, igrejas, trabalhadores, empresários;
articulando e acompanhando  acordos setoriais para estabele-cer planos e metas locais;
realizando parcerias com os conselhos de direitos para mobi-lizar os empregadores pela não utilização da mão-de-obra  infantil, e em favor de ações em benefício das crianças.
 
 

As informações para a elaboração deste artigo foram extraídas da Cartilha Metodológica sobre a Marcha Global,
editada pela Pastoral da Criança, Pastoral do Menor e pela Associação de Escolas Católicas (AEC).

Mais de 3 milhões de crianças exploradas no Brasil  Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1995 existiam 3 milhões e 800 mil crianças de 5 a 14 anos trabalhando no Brasil. Deste total, 60% trabalhavam no campo e 40% na cidade.

 As idéias românticas sobre o panorama bucólico do campo não condizem com a realidade da pobreza rural e nem com as
péssimas condições de trabalho a que são submetidas crianças e adolescentes.

Esses pequenos trabalhadores, expostos às intempéries, têm longas jornadas de trabalho, recebem pouco pelo que
produzem, vivem precárias condições de moradia e o dramada má alimentação.
 
Além disso, são expostos a agentes ambientais agressivos e de forma não controlada, como agrotóxicos, insetos, cobras, radiação solar e calor.
 
São trabalhos penosos que exigem grande esforço físico, feitos em ritmo acelerado, posturas incorretas e ferramentas inadequadas. As tarefas são ainda executadas com instrumentos cortantes e/ou perfurantes. Todos esses fatores acarretam freqüentes acidentes e doenças, que vão de pequentos cortes e insolação, à perda permanente de membros e funções, podendo também levar à morte.
 
Os indicadores sociais mostram uma clara desvantagem entre as crianças rurais e as da cidade, nos aspectos de saúde, moradia, lazer e educação. Há tam-bém o fenômeno da migra-ção desses trabalhadores para os centros urbanos, em busca de melhores condições de vida e que acabam engrossando o enorme contingente de trabalhadores explorados e marginalizados.

 Nas grandes cidades, a maior incidência de trabalho infantil ocorre nas atividades informais (comércio ambulante, mendicância...), com destaque especial para o trabalho doméstico dentro e fora do lar. Geral-mente este tipo de trabalho não recebe remuneração específica e é realizado para retribuir gastos com educação, alimentação ou vestuário da criança.

 É preciso registrar que as estatísticas são sempre incom-pletas neste campo. Isto porque grande parte do trabalho infantil é invisível, ou seja, é ocultado pelas pessoas que têm medo da punição ou são favoráveis a esta situação. Muitos fiscais do Ministério do Trabalho e Conselheiros Tutelares são questionados e até impedidos de realizar seu trabalho por juízes, promotores, prefeitos e pessoas da comunidade.
 
O maior desafio é, sem dúvida, desmistificar a cultura de que o trabalho na infância é imprescindível para a formação  moral e para a subsistência das famílias pobres. Ele, ao contrário, gera mais pobreza, ignorância e retrocesso a relações de exploração e violação dos direitos humanos.

Supervisão: Clóvis Boufleur
Textos: Glaucia Barros Sander e Sueider Nascimento Murta
Edição: Thays Poletto

Conselho Diretor

Pastoral da Criança
Fundação Fé e Alegria
Fundação Grupo Esquel Brasil