APELO DE LAUSANNE
Elaborado e redigido pela Fundação Suiça Terre
des Hommes ( Terra dos Homens) no cinquentenário do aniversário
da "Declaração Universal dos Direitos Humanos" o Apelo de
Lausanne é destinado à comunidade internacional, pessoas,
associações, Estados, prevendo a Conferência de
Roma (junho 1998) onde consta a criação da "Corte Criminal
Internacional".
OBJETIVOS PRINCIPAIS DO APELO DE LAUSANNE
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Conseguir que o estatuto da "Corte Criminal Internacional" qualifique o
crime organizado contra a criança e o adolescente por pessoas, grupos,
instituições ou Estados, sob o título de "Crime contra
a Humanidade".
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Conseguir que essa Corte possa agir com os meios e a independência
necessários, sem limites de espaço e tempo, contra as pessoas,
grupos, instituições e Estados, de forma universal e imprescritível
diante das violações massivas dos direitos da criança
e do adolescente, segundo os textos em vigor definindo o "crime contra
a humanidade"
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Que aos "motivos políticos, étnicos, racistas ou religiosos"
constando na qualificação atual de "crime contra a humanidade"
seja acrescentada a noção de "motivos econômicos".
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Que nos procedimentos de colaboração judiciária internacional
estabelecidos nos direitos nacionais e no direito internacional, o crime
organizado contra a criança e o adolescente seja considerado, no
mínimo, com a mesma gravidade e prioridade que diante do crime econômico
ou toda a forma de criminalidade internacional.
O texto integral do Apelo de Lausanne (traduzido em 8 idiomas internacionais)
com a exposição dos motivos está disponível
na:
Fundação Suiça Terre des Hommes
Case Postale Ch 1000 Lausanne 9
Tel. 0041 - 21 - 654 6618
Fax. 0041 - 21 - 654 6677
E-mail: bernard.boeton@tdh.ch
CCP 10-11504-8
O dossiê completo está disponível no site Internet:
em francês: www.appel-lausanne.ch/appel-home
em inglês: www.appel-lausanne.ch/appel-gb-home