APRESENTAÇÃO

Os conselhos de gestão representam uma conquista do processo de democratização vivido pelo Brasil em sua história recente. Com uma formação que prevê a participação de representantes dos vários segmentos sociais, os conselhos se tornaram mecanismos de controle, planejamento e implementação de políticas públicas, em campos como a saúde, a assistência social e a área que envolve crianças e adolescentes. Devido à efetividade de suas ações, os conselhos passaram a integrar o próprio texto da Constituição. Atualmente, eles assumem uma importância crescente como núcleos de participação da população, principalmente dos setores excluídos, que dessa forma buscam interferir nas decisões governamentais, em nível federal, estadual e municipal.

No entanto, os conselhos enfrentam vários obstáculos para cumprir suas propostas. Um dos mais significativos é a resistência do poder executivo de expor suas decisões ao debate aberto com a opinião pública. Por esse motivo, há o risco de os conselhos serem alvo de tentativas de instrumentalização por parte de governantes que desejam, muitas vezes, torná-los meros veículos de legitimação de suas políticas. Em outros casos, seu funcionamento é dificultativo pela inexistência de condições mínimas de infra-estrutura, ou então suas decisões e propostas simplesmente são ignoradas pela esfera governamental.

Este número dos Cadernos ABONG pretende focalizar os avanços, percalços e perspectivas dos conselhos de gestão. Para isso, três especialistas foram convidados a analisar sua trajetória, a partir de um determinado campo de interesse. Elenaldo Celso Teixeira, professor adjunto da Universidade Federal da Bahia, enfoca a relação dos conselhos com os movimentos sociais. Médico e ex-secretário municipal de Saúde de São Paulo, Carlos Alberto Pletz Neder aborda essa questão dentro da área de saúde. Finalmente, os conselhos que tratam dos problemas de crianças e adolescentes são o tema do estudo de Alexandre Fortes, consultor do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. (MNMMR).

A discussão desse assunto se torna hoje muito oportuna, diante da ameaça representada por iniciativas como o Programa Comunidade Solidária, que foi articulado pelo governo federal sem a participação da sociedade civil e tenta fazer tábula rasa de conquistas que, apesar de todos as deficiências, foram obtidas pela ação dos conselhos em vários setores. O debate sobre os conselhos é fundamental para as ONGs e para as demais entidades e movimentos sociais na perspectiva de que esses espaços se tornem efetivos no planejamento, controle social e execução de políticas públicas comprometidas com a construção da cidadania.

É importante ressaltar que este Caderno foi publicado com o apoio do Instituto Latinoamericano de Desenvolvimento Econômico e Social / Fundação Friedrich Ebert no Brasil - Friedrich Ebert Stiftung (ILDESFES), ao qual agradecemos a valiosa colaboração.

Cadernos ABONG são publicações da Associação Brasileira de Organizações Não GovernamentaisEndereços: Rua Dr. Renato Paes de Barros, 684, Itaim, São Paulo - SP. CEP 04530-001. Tel.:(011)829-9102; Telefax: (011) 822-6604. E.mail: abong@ax.apc.org.

Diretoria Executiva da ABONG: Silvio Caccia Bava (presidente). Maria Emília Lisboa Pacheco (secretária), Sérgio Haddad (tesoureiro), Benno Asseburg, Magnólia Said, Maria Irony Bezerra, Sônia Correa, Vandevaldo NogueiraEquipe dos Cadernos: Rosangela Dias O. da Paz ( ass. diretoria), André Louzas (jornalista), Ana Maria Quartucci (editoriação eletrônica), Iune Taga Tamoto (secretária). Impressão: Gráfica e Editora Peres Ltda. Tiragem: 1000 exemplares

* É encorajada a reprodução total ou parcial dos artigos desta publicação, desde que citada a fonte.