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Existem várias iniciativas nacionais e locais sendo preparadas
para lembrar o Estatuto da Criança e do Adolescente faz 10 anos.
O que as entidades, conselhos, governos podem fazer? Comemorar? Lamentar?
Esquecer? Divulgar? Modificar a Lei?
Existem várias frentes em andamento e assuntos polêmicos
sendo debatidos - diminuição
da idade penal para combater a criminalidade, erradicação
do trabalho e exploração sexual de
crianças e adolescentes, tráfego e uso de drogas, o papel
da escola e da educação na formação
infanto-juvenil - e muitas pessoas estão sinceramente envolvidas
e interessadas para que exista
melhor qualidade de vida de nossas crianças e adolescentes.
O que a sua comunidade vai fazer para que os direitos assegurados no
Estatuto sejam de fato
colocados a serviço de nossas crianças e adolescentes?
Em se tratando do assunto, a sua
prefeitura possui um plano de metas e previsão de recursos?
Existe um levantamento do que
está sendo feito e o que precisa ser iniciado? As escolas ensinam
sobre o Estatuto? Existem
Cartilhas dos Direitos e exemplares do Estatuto para os alunos? Os
pais e mães participam de
discussões com alunos e professores? Que medidas preventivas
de violência recebem
investimento? São organizados debates com todos os segmentos
da sociedade e do governo? O
Conselho de Direitos e Tutelar trabalham atuam de forma integrada?
Existem experiências bem
sucedidas que poderiam servir de exemplo para outras localidades? Os
meios de comunicação
disponibilizam espaço para uma informação positiva
e construtiva sobre a infância e
adolescência ? Vamos aproveitar os 10 anos do Estatuto para garantir
que a Lei
que já existe seja aplicada de maneira séria e adequada.
Mas, não basta boa intenção, Estado e sociedade
precisam se envolver e se ajudar para
resolver os problemas que atingem as milhares de crianças e
adolescentes deste país.
Neste sentido, a mobilização dos conselhos e sua participação
são fundamentais.