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Os efeitos da publicidade para as crianças |
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Está disponível o livro "Recomendações da Consulta de Especialistas da Organização Pan-Americana da Saúde sobre a Promoção e a Publicidade de Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas para Crianças nas Américas". Acessar a publicação. |
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Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde foi atualizada |
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Em breve o Conselho Nacional de Saúde irá publicar as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. No dia 9 de junho de 2011, o Pleno do CNS aprovou a disponibilizar a nova redação da Resolução n.º 333 para Consulta Pública. A proposta esteve no pagina do CNS para consulta pública inicialmente entre os dias 21 de julho e 21 de setembro e foi prorrogada pelo prazo de 30 dias - de 29 de novembro a 29 de dezembro de 2011. Finalmente, no dia 09 de maio de 2012, o CNS aprovou a nova versão da resolução 333, que receberá outro número para a publicação. Dentre as inovações do texto, está a orientação de que o tempo de mandato dos conselheiros é definido pelas respectivas representações: "as entidades, movimentos e instituições eleitas no conselho de saúde terão os conselheiros indicados, por inscrito, conforme processos estabelecidos pelas respectivas entidades, movimentos e instituições e de acordo com a sua organização, com a recomendação de que ocorra renovação de seus representantes". |
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Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde |
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O Conselho Nacional de Saúde (CNS) informa que todos os municípios devem incluir seus dados no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs). O preenchimento dos dados no SIACS faz parte do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) . Em março de 2011, o TCU estabeleceu que o Ministério da Saúde só deve repassar recursos para os estados e municípios cujos conselhos de saúde sejam compostos por 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores e prestadores de serviço de saúde. O prazo para que estas informações estejam cadastradas se encerra em julho de 2012. As reuniões dos conselhos são públicas. Acesse o SIACS para saber se o conselho de seu municipio fez o cadastro. Colabore para que todos os conselhos estejam com as informações em dia. |
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Lei de Acesso à Informação entra em vigor dia 16 de maio de 2012 |
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A Constituição prevê que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações do seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade. Para regular este e outros dispositivos semelhantes da Carta Magna, entra em vigor nessa quarta-feira (16) a chamada Lei de Acesso a Informações, que trata dos procedimentos a serem observados pelos órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para garantir o acesso a informações a todos os cidadãos. Leia mais. |
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Mensagem da CNBB sobre as eleições municipais de 2012 |
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunida em sua 50ª Assembleia Geral, em Aparecida-SP, de 18 a 26 de abril de 2012, saúda a população brasileira, em sintonia com os importantes acontecimentos que marcam o país neste ano, especialmente as eleições municipais no próximo mês de outubro. Expressão de participação democrática, as eleições motivam-nos a dizer uma palavra que ilumine e ajude nossas comunidades eclesiais e todos os eleitores, chamados a exercerem um de seus mais expressivos deveres de cidadão, que é o voto livre e consciente. Texto na integra.
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